Líderes locais mobilizam-se para colocar a inteligência artificial ao serviço dos cidadãos através do reforço dos serviços públicos

Representantes das regiões e dos municípios da UE reuniram-se em Tampere para debater a forma como a inteligência artificial pode melhorar a qualidade do setor público.

A Comissão da Política Económica (ECON)do Comité das Regiões Europeu (CR) reuniu-se com altos representantes finlandeses em 24 e 25 de outubro, em Tampere, Finlândia, para debater a forma de impulsionar a adoção de inteligência artificial para soluções inovadoras no setor público. 

Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel crucial na adoção da IA em toda a UE, atuando como catalisadores da inovação, promovendo o desenvolvimento responsável da IA em setores como a eficiência energética, os transportes, a educação, a saúde e os serviços públicos. A reunião e a conferência da Comissão ECON incluíram debates sobre a forma como a IA pode melhorar a prestação de serviços públicos, melhorar a eficiência e promover a inovação a nível local e regional. Os membros da Comissão ECON salientaram a necessidade urgente de os órgãos de poder local adotarem tecnologias de IA para melhor servirem os seus cidadãos.

O potencial da IA para melhorar a eficiência dos serviços públicos através da automatização, da otimização e de uma maior interação com os cidadãos foi salientado pelos membros do CR durante a conferência, a par da necessidade de evitar um «fosso de IA» entre as administrações que podem utilizar plenamente estas tecnologias e as que não podem. A conferência contou com apresentações que enfatizaram estes pontos, mostrando implementações bem-sucedidas de IA em cidades como Tampere, Munique, Sófia e a Agência para a Modernização Digital na região da Galiza, Espanha.

Na reunião de Tampere, os membros da Comissão ECON adotaram o projeto de parecer – Desafios e oportunidades da inteligência artificial no setor público: Definir o papel dos órgãos de poder local e regional», que apresenta uma série de recomendações sobre a forma de impulsionar a adoção de soluções de IA pelos municípios e pelas regiões.

Os membros salientam que a IA só pode promover oportunidades reais de progresso e bem-estar se for utilizada de forma transparente, rastreável e neutra. Reconhecendo a IA como uma tecnologia que melhora as funções humanas, o parecer esclarece que a IA replica e acelera os processos humanos sem substituir a criatividade ou as atividades humanas. O parecer sublinha igualmente que um quadro legislativo, por si só, não será suficiente sem programas substanciais para aumentar a sensibilização e a educação dos cidadãos. Os membros da Comissão ECON incentivaram o investimento na formação do pessoal, na melhoria de competências ao longo da vida, no recrutamento e na retenção de peritos e na criação de ecossistemas locais de IA que beneficiem da cooperação entre entidades públicas e privadas, incluindo o meio académico, para que os sistemas de IA sejam disponibilizados às pessoas necessitadas.

Citações:  

Dainis Turlais (LV-Renew), presidente da Comissão ECON e membro da Assembleia Municipal de Riga: «Os órgãos de poder local eregional enfrentam tanto desafios como oportunidades com a adoção da IA. Os desafios incluem restrições de recursos, alfabetização digital e preocupações com a privacidade. No entanto, a IA oferece oportunidades para um planeamento urbano mais inteligente, serviços públicos eficientes e políticas baseadas em dados. Ao adotar a IA de forma responsável, os governos locais podem aumentar o envolvimento dos cidadãos e melhorar o bem-estar da comunidade. É por esta razão que dedicamos a reunião e a conferência da Comissão ECON a estes temas importantes.»

Anna-Kaisa Ikonen, ministra do Poder Local e Regional da Finlândia: «As ferramentas digitais e as tecnologias de IA tornaram-se uma parte essencial da sociedade. Uma abordagem centrada no ser humano é essencial para garantir que os órgãos de poder local e regional possam prestar serviços públicos melhorados e personalizados utilizando as novas tecnologias.»

Alberto Cirio (IT-PPE), presidente da região do Piemonte e relator do parecer: «As propostas hoje aprovadas pela Comissão ECON abordaram a principal questão da IA do ponto de vista das regiões, dos municípios e de todos os órgãos de poder local europeus, independentemente da sua dimensão. Destacamos as grandes oportunidades que a IA oferece à administração pública regional e local, salientando simultaneamente a necessidade de salvaguardar sempre os direitos dos utilizadores e de promover a utilização ética da IA. Não devemos esquecer que, tal como a ação das administrações públicas deve ter os cidadãos no seu centro e como objetivo último, a IA deve ser desenvolvida a partir do ser humano e das suas necessidades. A IA não é a solução mágica para os nossos problemas, é um instrumento humano e deve ser considerada e desenvolvida como tal, com vista a uma maior eficiência e a um melhor desempenho das administrações, mas também com potencial para prestar aos cidadãos serviços inteiramente novos.»

Também durante a reunião:

Os membros da Comissão ECON adotaram ainda dois projetos de parecer: 

• «Propostade regulamento relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União»,elaborado pelo relator Pehr Granfalk (SE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Solna 

• «Ofuturo do mercado único e a competitividade da UE»,elaborado pelo relator Martijn van Gruijthuijsen (NL-Renew), membro dos Estados Provinciais da província do Brabante do Norte 

Mais informações:

Em agosto de 2024, o Regulamento Inteligência Artificial, enquanto primeiro quadro jurídico europeu abrangente em matéria de IA, entrou em vigor para apoiar o desenvolvimento de uma IA de confiança a nível da UE. O objetivo das novas regras é assegurar que os sistemas de IA respeitam os direitos fundamentais, a segurança e os princípios éticos e abordando os riscos de modelos de IA muito poderosos e com impacto. 

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