A Europa deve garantir a segurança dos medicamentos no âmbito da sua defesa, salientam as regiões e os municípios

O Comité das Regiões Europeu (CR) insta aUnião Europeiaa  reforçar a proposta de Regulamento Medicamentos Críticos,a fim defazer face àcrescente escassez de medicamentos e reforçar a segurança farmacêutica da Europa. Num parecer liderado por Erika Von Kalben (DE-Verdes) e adotado em 10 de dezembro, os dirigentes regionais e locais apelampara que a segurança sanitáriafaça parte do novo paradigma de segurança da UE  e para que as regiões desempenhem um papel formal na aplicação das novas regras. 

A escassez de medicamentos aumentou na Europa ao longo da última década, colocando os doentes em risco e sobrecarregando os sistemas de saúde. O CR alerta para o facto de a forte dependência da Europa de países terceiros – em especial de antibióticos e ingredientes essenciais – se ter tornado uma vulnerabilidade estratégica num contexto de crescentes tensões geopolíticas. Uma vez que os medicamentos são vitais não só para os cuidados de saúde civis, mas também para cenários militares e de emergência,os governos apelam a um reconhecimento claro da importância da segurança sanitária no âmbito da Estratégia Industrial de Defesa Europeia. 

A fimde reforçar a resiliência, o CRsolicita um financiamento específico para expandir a indústria transformadora na UE, apoiar as pequenas e médias empresas e desenvolver tecnologias de produção inovadoras e mais limpas. O apoio financeiro público deve incluir obrigações claras, incluindo garantias de aprovisionamento e transparência na utilização dos fundos. 

Uma vez que muitos sistemas de saúde são geridos a nível regional, o CR solicita que os órgãos de poder regional sejam plenamente envolvidos naidentificação de projetos estratégicos, na conceção de regimes de financiamento e na garantia de que os projetos cumprem as regras ambientais e de utilização dos solos locais. As regiões apelam igualmente a um maior apoio à atualização de competências, ao desenvolvimento de formação especializada e à criação de uma mão de obra resiliente na produção farmacêutica e na gestão da escassez. 

Por último, a fim de melhorar o acesso e a acessibilidade dos preços para os doentes, o CR incentiva os Estados-Membros a recorrerem mais à contratação pública conjunta e solicita que a Comissão Europeia seja autorizada a negociar os preços dos medicamentos quando solicitado. Salienta igualmente a necessidade de mecanismos de solidariedade mais fortes para que todos os Estados-Membros – incluindo os mercados de menor dimensão – possam garantir medicamentos críticos durante a escassez. 

Citação  

Relatora Erika Von Kalben (DE-Verdes), deputada ao Parlamento do Estado Federado de Schleswig-Holstein: «Aescassez demedicamentos constitui uma ameaça crescente para os sistemas de saúde da Europa e para a nossa segurança. O Regulamento Medicamentos Críticos é uma oportunidade fundamental para reforçar a resiliência da Europa, mas apenas se as regiões estiverem firmemente envolvidas. O nosso parecer reforça a cooperação regional para garantir um aprovisionamento fiável de medicamentos essenciais, pedra angular de uma Europa independente e unida em tempos de incerteza.» 

Antecedentes  

• Vídeos e fotografias da sessão. 

• Em 2 de dezembro de 2025, o Conselho definiu a sua posição sobre um novo regulamento que visareforçara resiliência da UE face aos atuais desafios àsegurança do aprovisionamento de medicamentos críticos na Europa. Mais informações. 

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