Os novos compromissos da UE em matéria de clima devem refletir-se no próximo orçamento de longo prazo, a fim de capacitar a ação climática local

Em representação dos municípios e das regiões da UE no Fórum dos Líderes Locais da COP30, realizado no Rio de Janeiro, a presidente do Comité das Regiões Europeu, Kata Tüttő, congratulou-se com o acordo sobre as novas metas climáticas da UE e com o maior reconhecimento da ação climática a nível local e regional, tal como demonstrado pelo apoio da UE à iniciativa CHAMP. No entanto, salientou que tal deve refletir-se nas estruturas de governação e no próximo orçamento plurianual da UE, para que os municípios e as regiões disponham dos meios e recursos necessários.

Na quarta-feira, 5 de novembro, o Conselho (Ambiente) chegou a acordo sobre uma proposta de alteração da Lei Europeia do Clima, a fim de estabelecer uma meta climática intermédia vinculativa para 2040. Introduz uma meta de redução de 90 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2040,das quais uma redução até 5 % poderá ser obtida através de créditos internacionais de carbono. Os Estados-Membros aprovaram igualmente o contributo determinado a nível nacional (CDN) da UE pós-2030 imediatamente antes da COP30, em Belém, e com um novo objetivo de reduzir as emissões entre 66,25% e 72,5% em relação aos níveis de 1990 até 2035. Além disso, a UE aprovou oficialmente a Coligação para Parcerias a Vários Níveis de Elevada Ambição (CHAMP) paraa Ação Climática, que visa colmatar o fosso entre a ação local e as políticas nacionais e integrar a governação a vários níveis na ação climática.

Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões Europeu, declarou: «O CR congratula-se com a adoção da meta climática para 2040 e com o novo contributo determinado a nível nacional da UE antes da COP30, em Belém. Os órgãos de poder local e regional já estão a proporcionar um ar mais limpo e comunidades mais seguras, transformando a ambição em realidade. Atuamos, prevenimos e construímos a resiliência todos os dias, com coragem, inovação e as nossas comunidades atrás de nós. A aprovação da CHAMP pela UE é um passo importante, mas deve agora traduzir-se numa aplicação concreta através de estruturas de governação eficazes, de instrumentos de financiamento e do próximo orçamento de longo prazo. A Europa só pode liderar a nível mundial se liderar em conjunto — através de uma verdadeira cooperação a vários níveis entre todos os níveis de governo e instituições.»

A presidente Tüttő reagiu aos acordos do Rio de Janeiro, onde representou os municípios e as regiões da UE noFórum dos Líderes Locais daCOP30 esta semana. O evento de três dias, coorganizado pela Presidência brasileira da COP30 e pela Bloomberg Philanthropies, reuniu centenas de representantes dos governos locais e regionais de todo o mundo para mostrar como a ação local está a impulsionar o progresso climático mundial. O Comité das Regiões Europeu fez parte do comité de redação para aposição conjuntados governos infranacionais mundiais na 30.a Conferência das Partes na CQNUAC, que terá lugar em Belém, de 10 a 21 de novembro.

O presidente Tüttö interveio na sessão de abertura da Cimeira dos Estados e Regiões Globais e na sessão de alto nível sobre a água e a resiliência,na terça-feira, juntamente com governadores dos EUA, da América Latina e de África e representantes das Nações Unidas. Participou igualmente num diálogo com Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável por uma Transição Limpa, Justa e Competitiva, juntamente com presidentes de município de capitais europeias como Londres, Paris, Varsóvia, Copenhaga e muitas outras. Realizou reuniões bilaterais com o enviado do Quebeque para as alterações climáticas, Jean Lemire, e com a secretária dos Recursos Naturais da Califórnia, Wade Crowfoot, e participou numa reunião de governadores organizada por Claudio Castro, governador do Estado do Rio de Janeiro.

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