As regiões e os municípios apelam a uma transformação sistemática para alcançar a neutralidade climática e esperam que a COP 29 promova ações a vários níveis

As regiões e os municípios sugerem que a política climática da UE necessita de uma mudança de mentalidade para promover a inovação, mobilizar o investimento privado e público e envolver os cidadãos na via da neutralidade climática. Os dirigentes locais e regionais adotaram hoje, em Espoo, na Finlândia, um novo conjunto de recomendações políticas elaborado por Markku Markkula (FI-PPE), presidente da região de Helsínquia, e aprovaram a posição conjunta dos governos infranacionais do mundo para a Conferência sobre o Clima (COP 29).

 O projeto de parecerdo Comité das Regiões Europeu (CR) lamenta que a aplicação do Pacto Ecológico Europeu continue a ser insuficiente e demasiado fragmentada, não conseguindo mobilizar eficazmente os melhores conhecimentos científicos e práticos a nível mundial. Insta a nova Comissão Europeia a liderar uma transformação sistemática em que os municípios e as regiões desempenhem um papel de liderança na aceleração da inovação, na mobilização dos cidadãos para a mudança e na promoção de hábitos de produção e consumo sustentáveis.

Em consonância com o relatório do CR sobre o Pacto Ecológico 2.0,o projeto de parecer apresentado por Markku Markkula sublinha a necessidade de criar novos mecanismos para mobilizar investimentos privados substanciais e reforçar a eficácia dos fundos de coesão e do programa Horizonte Europa da UE no apoio a iniciativas climáticas. As regiões e os municípios salientam igualmente que é necessário aumentar o financiamento da IDI e a colaboração público-privada para intensificar a utilização das tecnologias existentes e desenvolver novas tecnologias para alcançar a neutralidade climática. A adoção final do parecer está prevista para a reunião plenária de novembro.

Os membros da Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do CR também aprovaram a posição comum dos governos infranacionais do mundo para a conferência sobre o clima da COP 29, a realizar em Baku, no Azerbaijão, em novembro. O CR tem estado na vanguarda da elaboração dos pedidos políticos acordados entre as principais redes internacionais e que foram oficialmente publicados em Nova Iorque esta semana.

O círculo eleitoral dos governos locais e dos órgãos de poder local, que representa os municípios e as regiões nas negociações internacionais sobre o clima, espera que a COP 29 promova a ação a vários níveis e chegue a acordo sobre um novo objetivo coletivo quantificado ambicioso em matéria de financiamento da luta contra as alterações climáticas, que permita uma transição justa, equitativa e bem financiada em todos os níveis de governo, incluindo o acesso direto dos governos locais e de outros órgãos de poder infranacional. Os governos infranacionais apelam igualmente ao alinhamento das agendas em matéria de clima, natureza, poluição e desenvolvimento sustentável e à inclusão dos municípios e das regiões na revisão dos contributos determinados a nível nacional, prevista para a COP30 em 2025.

Os dirigenteslocais e regionais congratularam-se com o facto de a Finlândia ter aderido à Coligação para Parcerias a Vários Níveis de Elevada Ambição (CHAMP), tal como salientado hoje em Espoo por Kai Mykkänen, ministro finlandês do Clima e do Ambiente. Atualmente, 12 Estados-Membros da UE e 73 países assinaram a iniciativa, que foi lançada na COP28 no ano passado e inclui o compromisso de reforçar a cooperação com os governos infranacionais no planeamento, financiamento, execução e acompanhamento das estratégias climáticas.

Citações:

Kata Tüttő (HU-PSE), primeira vice-presidente da Comissão ENVE e vice-presidente do município de Budapeste: «As recentes inundações na Europa Central e Oriental, mas também no norte de Itália, e os incêndios em Portugal são mais um sinal de alarme que recorda que a UE deve prosseguir políticas ambiciosas no âmbito do Pacto Ecológico. O crescimento económico e a sustentabilidade ambiental podem e devem andar de mãos dadas. Esperamos que a nova Comissão Europeia ponha em prática a sua ambição de trabalhar em estreita colaboração com os municípios e as regiões. Aguardamos com expectativa um programa da Comissão que apoie os nossos esforços e nos dote dos instrumentos necessários para executar projetos no terreno.»

Markku Markkula (FI-PPE), presidente da região de Helsínquia e relator do Parecer –O futuro da política climática da UE: alinhar as metas de atenuação e os desafios da adaptação: «As atuais ações da UE em matéria de clima são boas, mas demasiado fragmentadas. Não se trata apenas do que é necessário para a natureza e o planeta, mas também do futuro da indústria, da competitividade, da investigação e da prosperidade da UE. O que é necessário agora é uma mudança sistémica à escala europeia baseada numa liderança inovadora e a vários níveis que motive todos a desempenharem o seu papel a partir dos seus próprios pontos de partida. É urgente desenvolver novas tecnologias e soluções em matéria de neutralidade climática através da cooperação público-privada no domínio da investigação, do desenvolvimento e da inovação.»

Kai Mykkänen,ministro finlandês do Ambiente e do Clima: «Na semana passada, a Finlândia aderiu à iniciativa CHAMP para impulsionar a ação climática nos municípios e regiões. O trabalho realizado nos municípios a nível mundial é crucial para alcançar as metas climáticas. Na Finlândia, somos capazes de reduzir as emissões, ao mesmo tempo que cuidamos do crescimento da economia. O nosso governo continua a apoiar compromissos e ações mais firmes em matéria de clima para reduzir as emissões na UE e a nível mundial.»

Mais informações:

 A conferência sobre o clima da COP 29 terá lugar em Bacu, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro. O CR representará a voz dos municípios e das regiões na delegação da UE. Mais informações sobre a participação do CR: Municípios e regiõesda UE na 29.a Conferência das Partes na CQNUAC 

Janez Potočnik, copresidente do Painel Internacional de Recursos do PNUA, e Leena Ylä-Mononen, diretora da Agência Europeia do Ambiente, participaram no debate na reunião da Comissão ENVE. Na sua intervenção à distância, Janez Potočnik salientou que a transição para um crescimento socialmente justo e ambientalmente sustentável exige uma transformação sistemática com uma abordagem holística, que aborde tanto o mercado como a procura.

Os eventos da Comissão ENVE em Espoo prosseguirão na sexta-feira com uma conferência em que serão apresentadas práticas inovadoras sobre a promoção da ação climática e da transição ecológica a partir da Finlândia e não só. Anna-Kaisa Ikonen, ministra do Poder Local e Regional da Finlândia, intervirá na abertura.

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