As regiões e os municípios querem menos encargos regulamentares para impulsionar a competitividade das PME e apoiar as economias locais

Os dirigenteslocais e regionais apelaram a uma redução da carga regulamentar da UE, a fim de impulsionar a competitividade das PME e promover as cadeias de valor regionais. Num conjunto de recomendações adotadas em 20 de fevereiro, defenderam a promoção da economia local na União, a fim de assegurar um ambiente empresarial mais sustentável e resiliente.

Na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), as regiões e os municípios adotaram um parecer elaborado por Oszkár Seszták (HU-CRE), presidente do Conselho Distrital de Szabolcs-Szatmár-Bereg Vármegye, que destaca o papel crucial das pequenas e médias empresas (PME) no desenvolvimento económico local e regional. No contexto do aumento do protecionismo, da concorrência mundial, do desenvolvimento tecnológico e da guerra na Ucrânia, os membros defenderam a diversificação das cadeias de abastecimento e a deslocalização da produção para os mercados locais, a fim de reforçar as economias regionais e assegurar o crescimento sustentável da UE.

Os dirigentes locais salientaram o papel essencial das PME na economia regional, impulsionando a inovação e a sustentabilidade, criando empregos de elevado valor e gerando poder de compra local. No entanto, alertaram para os desafios que afetam a competitividade das PME, como os encargos regulamentares excessivos, o aumento dos custos da energia e a escassez de mão de obra e de competências. Para reforçar a competitividade das PME locais e promover as cadeias de valor regionais, os membros defenderam a redução e a simplificação da legislação da UE, tal como sugerido nos relatórios de Mario Draghi e Enrico Letta, e a aplicação do princípio «pensar primeiro em pequena escala».

O CR afirmou que é fundamental reforçar a presença das PME nas cadeias de valor regionais e europeias e promover uma colaboração mais estreita entre os ecossistemas de inovação. Para o efeito, defenderam um acesso mais fácil aos fundos da UE, como o Horizonte Europa e o Programa Europa Digital. O reforço da resiliência das PME ajuda a reduzir a dependência das regiões em relação a alguns grandes empregadores e atenua os riscos durante as crises.

As regiões e os municípios salientaram que uma economia de forte proximidade com cadeias de valor curtas, especialmente nas zonas rurais e periféricas, é fundamental para o crescimento sustentável, a autonomia da UE e a coesão social. Salientaram a forma como a digitalização pode revigorar o potencial da economia de proximidade e reforçar o seu crescimento, embora muitas pequenas PME e microempresas que operam em ecossistemas locais necessitem de mais apoio e orientação para transformar o desafio digital em oportunidades.

Por último, os membros afirmaram que a capacitação dos órgãos de poder local é crucial para criar um ambiente favorável às empresas e assegurar que as iniciativas da UE estão alinhadas com as realidades económicas das comunidades locais.

Citação:

Relator Oszkár SESZTÁK (HU-CRE), presidente do Conselho Distrital de Szabolcs-Szatmár-Bereg Vármegye: «A criação de melhores condições para as PME locais nas cadeias de valor regionais deve ser parte integrante das estratégias da Europa para reforçar a resiliência económica e a coesão territorial. Estas PME, muitas vezes familiares, são a pedra angular das comunidades locais e o seu sucesso e prosperidade significam o crescimento das economias e do emprego nas nossas regiões e cidades. Para que tal aconteça, a UE deve reduzir a carga regulamentar, reforçar o mercado único e prestar apoio personalizado a estas empresas. O seu valor para as economias locais não deve ser subestimado, mas antes aproveitado para explorar todo o seu potencial.»

Mais informações:

•  Nascartas de missão enviadas aos comissários indigitados, o Presidente da Comissão Europeia apelou a uma redução de 35 % das obrigações de notificação para as PME.
•  Regiões europeias resistentes aoschoques: reforçar a resiliência económica local e regional na evolução estratégica do mercado único» (parecer do CR de 2024).