Países do alargamento
A Comissão CIVEX do CR é responsável pela posição institucional sobre a política de alargamento da UE. No intuito de promover o diálogo e a cooperação entre os órgãos de poder local e regional da UE e dos países do alargamento e de apoiar estes últimos no seu percurso rumo à UE, foram criados dois tipos de plataformas institucionais:
- os comités consultivos mistos (CCM) e
- os grupos de trabalho
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Comités consultivos mistos (CCM)
Mandato
O comité consultivo misto (CCM) assegura a cooperação coerente e estável com os órgãos de poder local e regional de um país que pretenda aderir à UE. Os CCM contribuem para:
- preparar os representantes regionais e locais para a adesão à UE;
- avaliar o impacto das políticas da UE numa perspetiva local e regional;
- estabelecer um fluxo direto e bidirecional de informações sobre a evolução política nos países parceiros em causa e na UE; e
- acompanhar as negociações, centrando-se em domínios particularmente importantes para os órgãos de poder local e regional.
Como se constitui um CCM?
- A pedido do Governo do país parceiro em causa.
- Com base no acordo de estabilização e de associação.
- Consubstanciado numa declaração oficial do Conselho de Estabilização e de Associação entre o Conselho da União Europeia e o país candidato.
Quem participa nos CCM?
- Metade dos representantes num CCM são representantes locais ou regionais do país parceiro em causa e metade são membros do Comité das Regiões Europeu.
- O CCM é copresidido por um representante do país parceiro em causa e por um membro do Comité das Regiões Europeu.
Como funcionam os CCM?
- As decisões são tomadas de forma conjunta.
- Cada CCM adota o seu regulamento interno.
- Os CCM reúnem-se duas vezes por ano, uma em Bruxelas, no âmbito do Dia do Alargamento, e outra no país parceiro.
Grupos de trabalho
As atividades dos grupos de trabalho contribuem para:
- promover a cooperação com os órgãos de poder local e regional no país ou países abrangidos;
- avaliar o impacto das políticas da UE numa perspetiva local e regional;
- estabelecer um fluxo direto e bidirecional de informações sobre a evolução política nos países parceiros em causa e na UE; e
- intercambiar boas práticas em domínios específicos de cooperação.
Como se constitui um grupo de trabalho?
- Através de uma decisão da Mesa do CR, em conformidade com o Regimento do CR.
Quem participa nos grupos de trabalho?
- Membros do CR.
- Representantes locais e regionais dos países parceiros em função dos temas a debater e do local da reunião.
Os grupos de trabalho reúnem-se duas vezes por ano, uma em Bruxelas, no âmbito do Dia do Alargamento, e outra num país parceiro.
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