Presidente Sandu discursa na primeira reunião do Comité Consultivo Misto com a Moldávia

Em Chișinău, o Comité das Regiões Europeu também lança a sua nova Academia-piloto da Parceria Oriental para os funcionários públicos locais e regionais.

A reunião constitutiva do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões Europeu e a República da Moldávia, que teve lugar em 15 de setembro, na capital da Moldávia, Quixinau, enviou um forte sinal político de apoio ao país na via da adesão à UE. Um dia antes, Chișinău também acolheu a 15.a reunião anual da Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP). Abordou a questão da manipulação da informação por parte de agentes estrangeiros e lançou uma academia-piloto em linha para funcionários públicos.

A presidente da Moldávia, Maia Sandu, dirigiu-se pessoalmente aos dirigentes locais e regionais da UE e da Moldávia na primeira reunião do Comité Consultivo Misto (CCM). No seu discurso de apresentação, chamou a atenção para o facto de a reunião constituir uma importante fonte de dinâmica para o país à medida que avança rumo à UE e salientou o papel do novo formato no intercâmbio direto de experiências, boas práticas e intercâmbios culturais e escolares.

Aprofundar o diálogo a nível local e regional

O CCM aprovou uma declaração conjunta que apela a uma maior descentralização, autonomia financeira, governação inclusiva e participação estruturada das associações da administração local. O documento, iniciado por proposta de um membro do CR do CCM, Emil Draghici (RO-AE), aponta para a necessidade de um apoio específico da UE, de uma cooperação transfronteiriça mais forte e do alinhamento com as normas democráticas europeias. 

Demorou menos de um ano e meio para melhorar a cooperação do CR com a Moldávia, passando de um grupo de trabalho para um comité consultivo misto. Tal demonstra um forte apoio político à democracia local e à governação a vários níveis enquanto componentes indispensáveis para o êxito do alargamento da UE. A criação do CCM é um reconhecimento do papel vital dos órgãos de poder local e regional no futuro da Moldávia na UE. Reflete um compromisso firme da UE e da Moldávia no sentido de aprofundarem o seu diálogo e cooperação mútuos a nível local e regional.

Estabelecer uma ponte entre a tomada de decisões e a execução

Com o CCM, o CR e a Moldávia lançaram as bases para uma parceria a longo prazo que assegurará a participação ativa dos órgãos de poder local e regional de ambas as partes no processo de adesão do país. O fórum ajudará a identificar necessidades específicas, a propor soluções práticas e recomendações políticas com base na experiência dos Estados-Membros da UE e de outros países associados. Oferece uma plataforma de consulta sobre o apoio específico prestado através do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento e sobre o financiamento disponível no próximo orçamento da UE. É um local para intercâmbios entre pares entre municípios e regiões – tanto a nível político como técnico – para a transferência de conhecimentos vitais e projetos conjuntos que podem ajudar a acelerar a integração da Moldávia na UE. Não menos importante, o CCM visa reforçar as parcerias institucionais, nomeadamente com o Congresso do Conselho da Europa. 

A nível da UE, os pontos de vista do CCM sobre a forma como as reformas são percecionadas e executadas a nível local apresentarão material valioso para o relatório anual sobre o alargamento da Moldávia elaborado pela Comissão Europeia.

Luta contra a manipulação da informação por parte de agentes estrangeiros

Em 14 de setembro, Chisinau organizou outro evento importante – a 15.a reunião anual da Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP). No centro do debate estiveram a manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI), bem como a situação dos meios de comunicação social locais e regionais nos países da Parceria Oriental. A Moldávia – juntamente com a Ucrânia – está entre os principais objetivos da FIMI devido ao seu processo de adesão à UE e à sua orientação estratégica. Nas últimas eleições, assistiu-se a uma intervenção cada vez mais sofisticada, envolvendo campanhas coordenadas em linha, redes de desinformação e tentativas de moldar as atitudes do público em relação ao processo de integração europeia do país.

Reforço das capacidades dos funcionários públicos locais e regionais

Durante a reunião da CORLEAP em Chișinău, o CR lançou o seu projeto-piloto para uma Academia de Administração Pública a Nível Local e Regional da Parceria Oriental, que daria aos funcionários públicos dos países parceiros acesso direto às instituições europeias, conhecimentos especializados e exemplos reais dos municípios e regiões da UE. Serão oferecidos cursos em linha nas línguas dos participantes. O programa curricular incluirá informações práticas sobre a forma como os municípios e as regiões da UE resolvem os problemas quotidianos e permitirá a ligação em rede com os seus pares além-fronteiras. A academia-piloto terá lugar no primeiro semestre de 2027.

Citações:

• Kata Tüttő (HU-PSE), presidente do Comité das Regiões Europeu: «A participação da Presidente Maia Sandu na reunião inaugural de hoje do Comité Consultivo Misto é um sinal claro da dinâmica perfeita na via da adesão da Moldávia à UE. A Moldávia fez uma escolha clara e corajosa de avançar para a União Europeia. O Comité das Regiões Europeu apoia firmemente esta escolha. Consideramos que o alargamento não tem apenas a ver com a negociação de capítulos e o alinhamento da legislação. Trata-se de aproximar a Europa dos cidadãos. É por isso que as cidades, os municípios e as regiões devem fazer parte do processo desde o início. O Comité Consultivo Misto será uma poderosa alavanca para concretizar este objetivo.»
• Maia Sandu, presidente da República da Moldávia: «A nossa parceria a nível estatal desenvolve-se de forma muito mais concreta entre os órgãos de poder local e regional moldavos e os seus parceiros noutros países europeus. Tal permite o intercâmbio direto de experiências, boas práticas e intercâmbios culturais e escolares. Congratulamo-nos com o lançamento da Academia de Administração Pública da Parceria Oriental, que será um instrumento importante para o reforço das capacidades dos funcionários públicos a nível regional e local. A reunião de hoje e os futuros trabalhos do Comité Consultivo Misto entre a Moldávia e o Comité das Regiões Europeu constituem mais uma importante dinâmica neste esforço.»
• Mariana Gâju (RO-PSE), copresidente do CCM Moldávia e presidente do município de Cumpăna, distrito de Constanța: «O futuro europeu da Moldávia não será construído apenas em salas de negociação. Será construída em todas as cidades, vilas e aldeias, onde as reformas devem fazer uma verdadeira diferença na vida quotidiana das pessoas. O novo Comité Consultivo Misto transforma as autoridades locais de observadores em parceiros e dá-lhes uma voz mais forte neste processo. Trabalharemos em conjunto para assegurar que a adesão reforce a democracia local, melhore os serviços públicos e não deixe nenhuma comunidade para trás.»
• Valentina Casian, copresidente do CCM e presidente do município de Strășeni: «Estamos hoje a dar um passo importante para que a voz das nossas comunidades esteja mais próxima da Europa. O Comité Consultivo Misto é uma estrutura prevista para uma década. Gostaria que esta plataforma estabelecesse uma ligação constante para promover um diálogo institucional entre a União Europeia e os níveis nacional e local na República da Moldávia. Exorto as autoridades locais a terem um papel activo no processo de integração europeia, porque a integração europeia não pode ser alcançada apenas através de decisões e políticas. É construído nas comunidades, nas escolas, nas infra-estruturas e nos serviços públicos de alta qualidade, numa administração eficiente, transparente e próxima das pessoas. As comunidades moldavas têm de ser parte ativa desta construção europeia.»
• Patrick Molinoz (FR-PSE), copresidente em exercício da CORLEAP e vice-presidente da Região da Bourgogne-Franche-Comté: «A ingerência estrangeira visa manipular a opinião pública em todo o lado. Isso mina até mesmo o nível local, que goza do mais alto nível de confiança entre os cidadãos. Por conseguinte, os municípios e as regiões devem dispor dos instrumentos adequados para garantir a sua cibersegurança e combater essas interferências e, de um modo mais geral, todas as formas de desinformação. Apelamos à Europa para que apoie as autoridades locais, o jornalismo independente e a literacia mediática. A proteção do nosso espaço de informação é essencial para preservar a democracia, a começar pelo nível local.»
• Constantin Cojocari, copresidente da CORLEAP e presidente do município de Edinet, Moldávia: «Enquanto presidente e copresidente da CORLEAP, mas também enquanto antigo professor e diretor escolar, congratulo-me com o facto de estarmos a lançar o projeto-piloto da Academia de Administração Pública da Parceria Oriental a nível local e regional (APE). Trata-se da aplicação de uma decisão a longo prazo da CORLEAP e de uma resposta às necessidades reais e importantes dos funcionários públicos da administração pública local e regional da Moldávia e de outros países da Parceria Oriental. Espero que este projeto-piloto seja apenas o início de uma academia em grande escala.»

Antecedentes:

• Vídeo da 15.a reunião anual da CORLEAP em Chișinău, Moldávia.

• Vídeo da reunião do CCM Moldávia de 15 de setembro de 2026, em Chișinău.

• Parecer do CR – Pacote Alargamento 2025 – Ucrânia, Moldávia e Geórgia. Relator: Patrick Molinoz (FR-PSE), vice-presidente da Região da Bourgogne-Franche-Comté.

• A CORLEAP é a única plataforma da UE que oferece uma oportunidade para debater o contributo dos municípios e das regiões para o desenvolvimento dos países da Parceria Oriental da UE (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, República da Moldávia e Ucrânia). A CORLEAP é composta por 33 políticos regionais e locais: 18 membros do CR e 15 representantes dos cinco países parceiros orientais. Cada país parceiro oriental tem três lugares. Os lugares da UE são distribuídos de acordo com a composição política do CR, repartidos pelos seus seis grupos políticos: Partido Popular Europeu (PPE), Partido Socialista Europeu (PSE), Renew Europe (RE), Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), Aliança Europeia (AE) e Verdes. Entre as reuniões anuais da CORLEAP, uma Mesa atua como órgão de direção. A Mesa é responsável pela coordenação do trabalho da CORLEAP e pelo acompanhamento das suas atividades, relatórios e resoluções. É composto por cinco membros dos países parceiros e seis membros do CR em representação da UE.

• Em junho de 2022, foi concedido à Moldávia o estatuto de país candidato à adesão à UE. Na sequência da decisão do Conselho Europeu de dezembro de 2023, foram iniciadas negociações na primeira conferência intergovernamental, em 25 de junho de 2025. Em maio de 2025, a Moldávia adotou o Programa Nacional 2025-2029 para a Adesão da Moldávia; e, em julho de 2025, realizou-se a primeira Cimeira UE-Moldávia, assinalando uma nova fase de cooperação e integração. Em setembro de 2025, a Comissão Europeia concluiu os seus primeiros relatórios de análise abrangentes e as negociações técnicas sobre os seis grupos de capítulos foram lançadas em março de 2026. Em 5 de maio de 2026, a Comissão Parlamentar de Associação UE-Moldávia adotou uma declaração em que apelava à abertura formal das negociações, tendo o Governo da Moldávia assinalado o seu objetivo de encerrar provisoriamente as negociações de adesão até ao início de 2028. Em julho de 2026, a integração europeia da Moldávia entrou numa nova fase com a abertura de um segundo grupo de negociação de adesão à UE – o grupo 6, «Relações Externas». O Mecanismo para as Reformas e o Crescimento (1,9 mil milhões de EUR) é um instrumento fundamental para apoiar o processo de adesão. No âmbito do próximo QFP, espera-se que a cooperação da UE com os países candidatos seja orientada pelos planos de parceria nacionais e regionais.