Uma Europa mais segura depende de uma boa cooperação com os municípios e as regiões

Os pontos de contacto regionais em matéria de cibersegurança, as auditorias regulares para testar a preparação dos órgãos de poder local e a formação figuram entre os pedidos dos dirigentes locais e regionais.  

Num parecer adotado em 10 de dezembro na reunião plenária – elaborado por Anne Rudisuhli (FR-Renew), membro do conselho departamental de Buches-du-Rhône –, os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) congratularam-se com a ambição da nova estratégia ProtectEU, mas instaram a Comissão Europeia e os governos nacionais a envolverem eficazmente os órgãos de poder local e regional na sua aplicação.   

A estratégia ProtectEU, apresentada pela Comissão Europeia em abril, visa reforçar a resiliência da UE contra as ameaças emergentes à segurança através de uma abordagem da segurança interna que abranja toda a sociedade. Esta abordagem integra a segurança interna e também tem impacto nas políticas sociais, educativas, digitais, económicas, ambientais e culturais. 

Embora os municípios e as regiões não possam combater sozinhos o tráfico transfronteiriço, os ataques terroristas ou as ciberameaças, devem ser reconhecidos como parceiros essenciais para aplicar estratégias de prevenção e proteger os cidadãos e as infraestruturas cruciais. Por conseguinte, os dirigentes locais e regionais salientaram a necessidade de reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais e territoriais, as autoridades portuárias, as alfândegas e as agências europeias, como a Europol e a Frontex.  

Melhorar a cibersegurança na Europa 

Uma vez que os ciberataques a infraestruturas locais, como hospitais e escolas, estão a aumentar de forma preocupante, o parecer propôs dois novos instrumentos: a criação de pontos de contacto regionais em matéria de cibersegurança para coordenar a ação local e, com o apoio da agência competente da UE ENISA, auditorias regulares às autoridades locais para avaliar o seu nível de vulnerabilidade e orientar os seus investimentos. 

Unidades de apoio às famílias para prevenir e combater a radicalização

A segurança começa a nível local, onde os primeiros sinais de radicalização são frequentemente detetados em escolas, clubes desportivos ou associações. Por conseguinte, os dirigentes locais e regionais recomendaram a utilização generalizada de unidades de apoio às famílias que lidam com a radicalização e a criação de uma rede europeia destas medidas, apoiada por uma formação recíproca do pessoal de primeira linha. A Comissão Europeia deve também disponibilizar instrumentos concretos, como formação e apoio especializado, para aplicar a estratégia de segurança no terreno.  

Citação

Relatora Anne Rudisuhli (FR-Renew), membro da Assembleia Municipal de Buches-du-Rhône: «Estamos a enfrentar ameaças graves às nossas infraestruturas, incluindo a criminalidade organizada, a radicalização, os ciberataques e a exploração em linha de menores. É por esta razão que o meu parecer apela ao reconhecimento do papel crucial desempenhado pelos órgãos de poder local na nova estratégia europeia de segurança. A ProtectEU deve dotar os territórios de instrumentos práticos, uma vez que estão na linha da frente — deteção de sinais de alerta precoce e aplicação de políticas preventivas eficazes.» 

Antecedentes

• Vídeo e fotografias da reunião plenária.   

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