É necessária uma verdadeira simplificação das regras para libertar o potencial da cooperação público-privada na resolução das disparidades territoriais

As regiões e os municípios da União Europeia apelaram a uma cooperação mais forte e mais estratégica entre as autoridades públicas e privadas, a fim de reduzir as disparidades territoriais e económicas na Europa.

Num parecer adotado por unanimidade na reunião plenária de 4 de março, os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) afirmaram que, apesar dos progressos notáveis realizados nos últimos 20 anos, subsistem lacunas significativas para explorar plenamente o potencial da política de coesão para atrair investimentos privados e assegurar um crescimento duradouro em todas as regiões.

As ineficiências burocráticas, a fragilidade dos sistemas de contratação pública, a sobreposição de controlos, a falta de adaptação local e a instabilidade política estão entre os principais obstáculos identificados pelos dirigentes regionais e locais que dificultam a cooperação entre entidades públicas e privadas.

Num parecer elaborado por Kristoffer Tamsons (SE-PPE), membro do Conselho Distrital de Estocolmo, o CR apelou à exploração de um papel mais importante para o setor privado no reforço da política de coesão.

Com as negociações em curso sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034, as regiões e os municípios salientaram o contributo significativo das pequenas e médias empresas (PME) para a política de coesão, salientando o seu papel como motores fundamentais do desenvolvimento económico local. Durante o anterior período de programação 2014-2020, a política de coesão apoiou cerca de cinco milhões de PME com 118 mil milhões de euros e contribuiu para a criação de 370 000 novos postos de trabalho diretos.

Apoio técnico no terreno para assegurar uma distribuição equitativa dos fundos

Os membros do CR salientaram que os setores público e privado têm de trabalhar em conjunto para assegurar que cada euro de financiamento da UE é acompanhado de know-how, investimento e responsabilização – quer de intervenientes públicos quer privados – para produzir resultados significativos para os cidadãos da UE.

Alertaram para um fosso crescente entre as regiões líderes em inovação e as regiões menos desenvolvidas que não têm a mesma experiência ou capacidade institucional para beneficiar de novos fundos e instrumentos financeiros. A nova proposta de orçamento da UE deve, por conseguinte, incluir aconselhamento e apoio técnico suficientes para as regiões menos experientes, a fim de assegurar uma distribuição equitativa dos fundos.

Entre as propostas de simplificação das regras para os beneficiários finais e as entidades públicas, os dirigentes locais e regionais sugeriram que fossem permitidos procedimentos de auditoria simplificados para pequenos projetos (inferiores a 100 000 euros) se os seus resultados forem claramente demonstrados. Sugeriram igualmente a introdução de um mecanismo de revisão rápida para identificar e dar resposta a requisitos nacionais desproporcionados e melhorar o alinhamento entre as regras nacionais e da UE, especificamente as regras em matéria de auxílios estatais e a possibilidade de cofinanciamento nacional para projetos financiados pelos fundos da política de coesão.

Citação

Kristoffer Tamsons (SE-PPE), membro do Conselho Distrital de Estocolmo: «A participação do setor privado não é facultativa – é essencial para a resiliência e o impacto a longo prazo dos investimentos no domínio da coesão.»

Antecedentes

· Vídeos e fotografias da reunião plenária do CR.

· O CR está a elaborar 20 pareceres para avaliar aspetos e regulamentos específicos do futuro orçamento de longo prazo da UE para 2028-34 (ver roteiro dos pareceres). Trata-se de um parecer adotado em 4 de março, que apresenta os pedidos e as preocupações relativos à arquitetura global do orçamento. Mais informações sobre os pareceres adotados e comunicados de imprensa conexos