Regiões apelam ao reforço do papel local nas políticas da UE nos domínios da agricultura, da bioeconomia e da saúde

Durante uma reunião da Comissão dos Recursos Naturais (NAT) do Comité das Regiões Europeu (CR), em 1 de junho, os representantes locais e regionais adotaram projetos de parecer centrados no futuro da organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no desenvolvimento de uma bioeconomia da UE competitiva e sustentável e na execução do Plano Coração Seguro da UE.

A organização comum de mercado (OCM) dos produtos agrícolas

A OCM desempenha um papel fundamental no reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, na simplificação dos procedimentos dos produtores, na estabilização dos mercados, na melhoria da sustentabilidade e no incentivo à inovação. No entanto, os membros da Comissão NAT salientaram que estes objetivos exigem um financiamento adequado da UE e a plena participação dos órgãos de poder local e regional. Manifestam preocupação pelo facto de o quadro financeiro plurianual (QFP) proposto para 2028-2034 e os planos de parceria nacionais e regionais poderem reduzir os recursos da política agrícola comum (PAC) e conferir aos Estados-Membros um poder discricionário excessivo, correndo o risco de uma renacionalização da OCM. Por conseguinte, apelaram à manutenção de um financiamento da UE de 100 % para as intervenções setoriais da OCM. 

Os membros da Comissão NAT apelaram igualmente a uma maior participação das regiões e dos municípios na aplicação, no acompanhamento e na avaliação dos regimes escolares da UE, bem como no desenvolvimento de atividades de sensibilização e de educação alimentar.

O projeto de parecer, elaborado pelo relator Alessio Mammi (IT-PSE), ministro da Agricultura da região da Emília-Romanha, será adotado na reunião plenária do CR de outubro. 

Uma bioeconomia da UE competitiva e sustentável 

Os membros da Comissão NAT congratularam-se com o quadro estratégico da Comissão Europeia para uma bioeconomia da UE competitiva e sustentável, salientando o seu papel fundamental no reforço da competitividade, da autonomia estratégica e da transição ecológica da Europa.

Num projeto de parecer, salientaram o papel crucial dos órgãos de poder local e regional na aplicação da bioeconomia através de abordagens de base local e apelaram a um maior apoio à inovação, à expansão industrial e às cadeias de valor regionais de base biológica. O projeto de parecer defende igualmente incentivos mais fortes à contratação pública, investimentos específicos e medidas para acelerar a aceitação pelo mercado, tornando os produtos de base biológica mais competitivos e rentáveis para as empresas, mantendo-se simultaneamente a preços acessíveis e atrativos para os consumidores. Por último, o relatório salienta a importância de uma cooperação internacional reforçada, nomeadamente em matéria de investigação e inovação, para reforçar a posição da UE como líder mundial na bioeconomia sustentável.

O projeto de parecer, liderado por Karl Vanlouwe (BE-AE), membro do Parlamento Flamengo, será adotado na reunião plenária do CR de outubro. 

O Plano Corações Seguros 

As doenças cardiovasculares (DCV) são responsáveis por cada três mortes na UE e afetam mais de 60 milhões de pessoas. Esta portagem humana é ainda agravada por custos económicos significativos, que ascendem a 282 mil milhões de euros por ano.

Para os membros da Comissão NAT, o Plano Corações Seguros da UE é um passo na direção certa, mas o papel dos órgãos de poder local e regional não consta da comunicação da Comissão. Desde a atividade física à cessação do fumo, à redução do álcool ou à alimentação saudável nas cantinas escolares, as autoridades públicas dispõem de uma vasta gama de instrumentos políticos que fazem a diferença na saúde cardiovascular. Os membros destacaram estes fatores determinantes e debateram a forma como o planeamento urbano, a qualidade do ar, o transporte e a acessibilidade dos sistemas de saúde afetam o bem-estar dos nossos corações e como o acesso, a prevenção, a deteção e o tratamento não podem depender de uma lotaria com código postal. Os representantes da Comissão NAT apelaram igualmente a melhores dados e a um maior empenho político na redução das desigualdades territoriais e sociais no domínio da saúde, através de investimentos específicos nos serviços de saúde digitais e tradicionais e de uma melhor utilização do financiamento da UE para apoiar a ação regional, em especial nas zonas rurais e mal servidas.

O projeto de parecer, liderado por Carmine Pacente (IT-Renew), membro da Assembleia Municipal de Milão, será adotado na reunião plenária do CR de outubro.

Também durante a reunião

Luca Zaia (IT-CRE), presidente do Conselho Regional do Veneto, foi eleito primeiro vice-presidente da Comissão NAT. 

Os membros realizaram uma primeira troca de pontos de vista sobre o futuro do setor do arroz na Europa (relator Alberto Cirio, IT-PPE, presidente da região do Piemonte) e sobre a gestão dos riscos de incêndios florestais (relator Dimitrios Kafantaris, EL-PPE, membro da Assembleia Municipal de Pulou). 

Ruth María Merino Peña (ES-PPE) apresentou a iniciativa de criar um «Centro Mediterrânico de Inteligência e Resiliência Climática», com a participação do vice-ministro regional da Recuperação de Valência, Raúl Mérida.

Citações 

Alessio Mammi (IT-PSE), ministro da Agricultura da região da Emília-Romanha: «Políticas que devem ser reforçadas e não enfraquecidas. A OCM revelou-se um dos instrumentos mais eficazes da Europa para proteger tanto os produtores como as comunidades: desde o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento e a estabilização dos mercados até à promoção de gerações futuras saudáveis através do regime da UE de distribuição nas escolas. É por isso que apelamos ao restabelecimento de 100% do financiamento da UE. Os cortes nos recursos e o cofinanciamento nacional obrigatório correm o risco de criar apoios desiguais e concorrência desleal para os agricultores que alimentam a Europa — e esse é um risco que simplesmente não nos podemos dar ao luxo de assumir.»

Karl Vanlouwe (BE-AE), deputado ao Parlamento Flamengo: «Uma bioeconomia europeia forte é essencial não só para a sustentabilidade, mas também para a nossa competitividade e autonomia estratégica. Para serem verdadeiramente bem-sucedidos, os produtos de base biológica devem tornar-se competitivos, rentáveis para as empresas e acessíveis para os consumidores.»

Carmine Pacente (IT-Renew), membro da Assembleia Municipal de Milão: «Este parecer é realmente significativo devido à importância do tema, o primeiro Plano Europeu para Corações Seguros. O cerne da nossa proposta são algumas políticas recomendadas que – se corretamente aplicadas a nível local – podem reduzir muito todos os fatores de risco.»

Antecedentes

• Fotografa um vídeo da reunião.
• Siga a conta do serviço de imprensa em X.