Dirigentes locais e regionais preparam propostas para reforçar a ação da UE em matéria de pobreza, competências e igualdade de género

A luta contra a pobreza, a redução do défice de competências e a promoção dos direitos das mulheres foram os principais temas debatidos pelos dirigentes locais e regionais na reunião da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC),realizada em Sliema, Malta, em 17 de junho.

Uma estratégia da UE de luta contra a pobreza

Em 2023, 94,6 milhões de pessoas estavam em risco de pobreza na UE. Em resposta, os membros da Comissão SEDEC adotaram um parecer em que apelam a uma estratégia ambiciosa da UE de luta contra a pobreza por parte da Comissão Europeia em 2026, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030 e com o objetivo de ultrapassar a meta do Pilar Europeu dos Direitos Sociais de reduzir a pobreza em 15 milhões de pessoas. Salientaram que a pobreza constitui uma violação dos direitos humanos e apelaram a uma resposta coordenada em todos os níveis de governação. As principais exigências incluíram um «controlo da pobreza» em todas as avaliações de impacto das políticas da UE, um coordenador da luta contra a pobreza da UE, a luta contra os sem-abrigo, a habitação social e salários justos. Os membros salientaram que os órgãos de poder local e regional estão na linha da frente da luta contra a pobreza e devem ser dotados de recursos adequados para dar uma resposta eficaz. 

O relator Yonnec Polet (BE-PSE), membro da Assembleia Municipal de Berchem-Sainte-Agathe, afirmou: «A pobreza não é um fracasso pessoal — é um desafio político coletivo. A UE deve adequar a sua ambição à ação, capacitando as autoridades locais, reforçando a proteção social e ancorando a dignidade em todas as políticas. A nova estratégia da UE de luta contra a pobreza deve ser ousada, bem financiada, baseada nos direitos e proporcionar soluções concretas para as famílias em matéria de rendimento, trabalho de qualidade, habitação e acesso aos serviços sociais.» 

Estratégia da União de Competências 

Num projeto de parecer adotado na reunião, os membros da Comissão SEDEC salientaram que o investimento nas competências é crucial para a resiliência, a competitividade e a coesão territorial da Europa, especialmente para as regiões rurais, remotas e menos desenvolvidas. Os órgãos de poder local e regional apelaram a estratégias de base local que alinhem o desenvolvimento de competências com as necessidades económicas locais, a fim de dar uma melhor resposta à emigração dos jovens, às lacunas em matéria de infraestruturas, à fuga de cérebros e à escassez de professores. Apelaram igualmente a um sistema de ensino moderno que promova as competências digitais e a aprendizagem ao longo da vida, facilitando a melhoria de competências e a requalificação. Um melhor financiamento da UE e um maior apoio técnico aos órgãos de poder local e regional são cruciais para promover as competências regionais e preparar a mão de obra europeia para os futuros desafios do mercado de trabalho, afirmaram os membros.

 O relator, Emil Boc (RO-PPE), presidente do município de Cluj-Napoca, distrito de Cluj, afirmou: «A União das Competências não é apenas uma iniciativa política lançada pela Comissão Europeia, é uma visão estratégica e uma abordagem mais ponderada à escala europeia. Esta iniciativa não se trata apenas de recolher ideias — trata-se de preparar as nossas sociedades para o futuro do trabalho, promover a compreensão mútua entre as regiões e transformar aquilo que antes eram desafios em fontes de ligação e diversidade.» 

Reforçar os direitos das mulheres na UE: Uma perspetiva local e regional 

As regiões e os municípios congratularam-se com o Roteiro da UE para os Direitos das Mulheres e reconheceram os progressos realizados em matéria de igualdade de género. No entanto, num projeto de parecer adotado na reunião, salientaram a falta de reconhecimento do seu papel fundamental na execução destas políticas. Apelaram a que fossem reconhecidos como parceiros estratégicos na próxima Estratégia da UE para a Igualdade de Género e exigiram financiamento adequado, apoio institucional e uma reforma do orçamento da UE que integre sistematicamente a igualdade de género. Os deputados instam a que sejam tomadas medidas urgentes para combater a violência baseada no género, colmatar as lacunas nos cuidados de saúde das mulheres e promover a igualdade de participação política e económica. Apelaram igualmente a mecanismos de responsabilização, como observatórios independentes da igualdade de género, auditorias regulares em matéria de género e uma cooperação mais forte entre todos os níveis de governação e a sociedade civil. 

A relatora Carina Ohlsson (SE-PSE), membro da Assembleia Municipal de Lidköping, afirmou: «A igualdade de género começa a nível local. Se a UE quiser colmatar as disparidades entre homens e mulheres, os municípios e as regiões devem ser reconhecidos não só como executores, mas também como parceiros estratégicos — com os recursos, os instrumentos e o espaço político para liderar. Dos serviços à liderança, a igualdade deve ser incorporada em todos os níveis de governança. 

Também na reunião: 

O Centro Comum de Investigação (JRC) apresentou a iniciativa «Inovaçãopara uma Transformação de Base Local»,uma ação preparatória lançada em outubro de 2024 e que decorre até 2026, destinada a apoiar a inovação regional e local através de dados e provas que sirvam de base ao próximo Programa-Quadro e ao Regulamento Europeu da Inovação. A iniciativa assenta em três pilares principais: sensibilização, reforço das capacidades e viagens exploratórias para testar políticas de inovação transformadoras sobre os principais desafios societais, com a participação de cerca de 200 territórios. Os membros salientam que a inovação não deve centrar-se apenas no crescimento económico, devendo também promover a inclusão social e a justiça territorial. 

Os membros da Comissão SEDEC designaram também Jozef Viskupič (SK-Renew), presidente da região autónoma de Trnava, relator do Parecer – Estratégia da UE para as empresas em fase de arranque e em expansão.

Antecedentes

 Vídeos e fotografias da reunião.