O «escudo da democracia» da UE necessita de uma ação local contra a desinformação e o discurso de ódio

Os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) congratularam-se com a proposta da Comissão Europeia de criar um «escudo para a democracia», que descreve a proposta de aumentar a resiliência das democracias europeias como uma resposta essencial às crescentes ameaças e desafios.

Num debate realizado em 10 de dezembro com Michael McGrath, comissário europeu responsável pela Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, os dirigentes locais e regionais da UE manifestaram a sua preocupação com a desinformação, a manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros, bem como com o nível de discurso de ódio contra os políticos locais, em especial as mulheres.

Ao apresentar propostas para o Escudo Europeu da Democracia, a Comissária McGrath destacou os principais objetivos da iniciativa: melhorar a sensibilização da UE para as ameaças emergentes, reforçar as instituições democráticas e os meios de comunicação social e aumentar a participação dos cidadãos.

Subscreveu a opinião do CR de que, enquanto nível de governo mais próximo dos cidadãos, os órgãos de poder local e regional desempenham um papel essencial na proteção da democracia e do Estado de direito.

A comissária McGrath e os membros do CR falaram da ameaça que representam os esforços cada vez mais sofisticados e abrangentes para disseminar a desinformação, polarizar o debate e comprometer a integridade das eleições – esforços que estão a agravar os perigos enfrentados pelos políticos locais e regionais, em especial as mulheres. As propostas do Escudo da Democracia contêm recomendações sobre a forma de aumentar a segurança na política, incluindo uma iniciativa para elaborar um guia específico de boas práticas.

Os membros do CR sublinharam o desafio estrutural colocado pelo declínio dos meios de comunicação social independentes e acolheram favoravelmente as ideias apresentadas no Escudo da Democracia para apoiar os meios de comunicação social locais independentes, tanto através de assistência financeira direta como incentivando os Estados-Membros a desenvolverem ou expandirem planos de ação nacionais e regionais em matéria de literacia mediática.

O debate também destacou o Estado de direito como um valor fundamental subjacente à ação externa da UE, com intervenções de políticos ucranianos e turcos. Manifestando a sua solidariedade para com o povo da Ucrânia, a Comissária McGrath sublinhou que a Comissão Europeia assinará na próxima semana, em Haia, uma convenção para a criação da Comissão de Reclamações, que proporcionará um quadro para as indemnizações à Ucrânia. Continuará igualmente a defender a criação do Tribunal Especial sobre o Crime de Agressão contra a Ucrânia.

O CR dará uma resposta pormenorizada às propostas apresentadas no Escudo Europeu da Democracia num parecer que deverá ser adotado em 2026.

Mais informações:  

• A gravação do debate pode ser consultada na página Web do CR dedicada à reunião plenária. As fotografias estão disponíveis na página Flickr do CR. Para apoio audiovisual, queira contactar o serviço audiovisual do CR. 

• Escudo Europeu da Democracia: As propostas constam de uma comunicação conjunta intitulada «EscudoEuropeu da Democracia: Empowering Strong and Resilient Democracies»,publicado em 12 de novembro pela Comissão Europeia e pela Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O material de referência está disponível no sítio da Comissão Europeia. As propostas serão objeto de um parecer do CR, elaborado por Stephen De Ron (LU-Verdes), conselheiro do município de Hesperange. A adoção está prevista para a reunião plenária do CR de outubro de 2026.  

• Pareceres conexos do CR: Nos últimos anos, o CR adotou igualmente pareceres sobre o «Plano de Ação para a Democracia Europeia»(relator: Aleksandra Dulkiewicz, presidente do município de Gdańsk), «Opapel dos órgãos de poder local e regional na luta contra a desinformação e a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros»(relatora: Gustaw Marek Brzezin (PL-PPE), presidente da região de Warmińsko-Mazurskie, «ALei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social e a Defesa da Democracia»(relator: Mark Speich, então Secretário de Estado dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais e dos Meios de Comunicação Social da Renânia do Norte-Vestefália); «Aperspetiva local e regional na aplicação do Estado de direito na União Europeia»(relatora: Stephen De Ron (em inglês).  

• Iniciativas conexas do CR: Rede de Conselheiros Locais da UE, Programa Jovens Políticos Eleitos e Prémio Paweł Adamowicz, criado em homenagem ao antigo presidente do município de Gdansk e membro do CR que foi morto em 2019 por um eleitor.