Agroalimentar: as regiões e os municípios querem reformas mais fortes para proteger os agricultores da UE e combater o comércio transfronteiriço desleal

Em resposta às propostas da Comissão Europeia para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento agroalimentar, os representantes locais e regionais adotaram por unanimidade um parecer durante a Sessão Plenária do Comité das Regiões Europeu (CR) a 15 de maio. Liderado por Loredana Capone (IT/PSE), o parecer apela a medidas adicionais para garantir rendimentos justos e estáveis para os agricultores e prevenir futuras crises.

Os líderes locais e regionais acolheram favoravelmente as propostas legislativas como um passo na direção certa, mas recomendam alterações adicionais ao Regulamento que estabelece uma organização comum de mercado (OCM) dos produtos agrícolas, de forma a garantir aos agricultores preços que cubram, pelo menos, os custos de produção e para apoiar os agricultores em tempos de acontecimentos imprevistos. 

O parecer sublinha que a regulação proativa do mercado é mais eficiente e menos dispendiosa do que intervenções reativas. Propõe-se ainda a criação de um quadro de desempenho dedicado às ações de gestão de crises da UE. Face à recente instabilidade geopolítica, o parecer defende o estabelecimento de reservas agrícolas estratégicas a nível da UE, para salvaguardar a segurança alimentar e a estabilidade do mercado durante crises futuras. Apela também à criação de um mecanismo que ative automaticamente reduções voluntárias da produção quando forem ultrapassados certos limites de abastecimento.

Os membros do CR acolheram positivamente a proposta da Comissão Europeia de apoiar o setor vitivinícola da UE face a novos desafios, assegurando que se mantém competitivo, resiliente e uma força económica viável no futuro. Os representantes locais e regionais apelaram à criação de uma caixa de ferramentas eficaz e coerente para reforçar a posição dos agricultores do setor vitivinícola antes da próxima vindima.

As regiões e cidades apelaram ainda a uma aplicação mais rigorosa contra as práticas comerciais desleais (PCD), propondo uma "Plataforma da UE para as PCD", composta por autoridades de fiscalização de todos os Estados-Membros, que ajudaria a coordenar a implementação das medidas previstas no Regulamento. O CR aguarda com expetativa a próxima revisão da Diretiva sobre Práticas Comerciais Desleais em 2025, mas considera necessário incorporar medidas nacionais mais rigorosas, alargar a lista de práticas proibidas, punir compras abaixo dos custos de produção e promover boas práticas.

Citações: 

Relatora Loredana Capone (IT-PSE), presidente da Assembleia Regional da Apúlia: «Étempo de pôr termo às práticas comerciais desleais e de garantir um rendimento justo e digno para aqueles que nos alimentam. Apresentamos propostas concretas para dar aos agricultores, especialmente aos pequenos agricultores, mais poder na cadeia de abastecimento alimentar. Nenhum agricultor deve ser obrigado a vender com prejuízo: a UE deve garantir preços justos e consentâneos com os custos de produção. As crises climática e hídrica já estão a afetar duramente os nossos agricultores. A Comissão tem de investir agora para proteger os nossos alimentos e aqueles que os produzem. Os agricultores europeus não podem competir em condições de concorrência desiguais. O Comité das Regiões apela anormas mais justas e a controlos à escala da UE para proteger os nossos agricultores da concorrência desleal deprodutos importados que não cumprem anossa norma.» 

Maurizio Martina, deputy director-general da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO): “O grande desafio agrícola europeu consiste em combinar a produtividade com a sustentabilidade social e ambiental. Garantir que a sustentabilidade não é um custo, mas sim um motor da produtividade e da rentabilidade do setor, exige também uma forte ligação com as regiões e os territórios.” 

Antecedentes:

• Vídeo e fotografias da sessão. 
• Em reação aos protestos no setor agrícola e com o apoio do diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura, a Comissão Europeia publicou, em 11 de dezembro de 2024, as suas propostas legislativas para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento agroalimentar e reforçar a aplicação transfronteiriça contra as práticas comerciais desleais (PCD).  
• Em 5 de maio, a relatora Loredana Capone participou na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para apresentar a posição do CR. Rever o debate. 
• Na quarta-feira, 14 de maio, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu debateu um projeto de relatório, liderado pelo relator Stefano Bonaccini (S&D-IT), sobre práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar.  
• No início de 2025, o CR lançou o Grupo Inter-regional VINHO (Grupo Inter-regional Vinho para a Natureza e a Economia), que se concentra na promoção dos interesses do setor vitivinícola europeu

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