Municípios e regiões da UE na COP 29: Relatório Flash 11 & 12 de Novembro

Bem-vindo à primeira edição das Crónicas da COP, trazendo-lhe as últimas notícias sobre a COP29 de Baku, Azerbaijão.

Os dois primeiros dias da 29.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP29), que teve lugar em Bacu, já passaram e marcaram um início bem-sucedido e intensivo para a delegação do CR. Após a cerimónia oficial de abertura, a apresentação do documento de posição conjunta do Grupo dos Governos Locais e Autarquias (LGMA) definiu o rumo para assegurar uma voz forte e unificada dos intervenientes locais. Os membros da delegação do CR participaram em painéis de debate sobre o papel dos órgãos de poder local na definição das estratégias nacionais, na promoção de um modelo de economia circular e no aumento da ambição no domínio da ação climática urbana. O presidente do CR, Vasco Alves Cordeiro, e a delegação do CR reuniram-se com líderes de negociação da UE para debater as prioridades deste ano e reiterar o importante papel dos intervenientes infranacionais na ação climática.

Lançamento do documento de posição conjunta LGMA: O Grupo dos Governos Locais e Autarquias (LGMA) é reconhecido como parceiro de execução do Acordo de Paris e representa os órgãos de poder local e regional no processo da CQNUAC. Em estreita cooperação com o CR e outras redes associadas, o Grupo dos GovernosLocais e Autarquias emitiu a suaposição conjunta na COP 29para unir as vozes dos órgãos de poder local e regional e amplificar as reivindicações dos intervenientes infranacionais na COP 29. As três principais exigências apresentadas são: 1) acelerar a ação inclusiva, a vários níveis, sensível às questões de género e cooperativa através de novos contributos determinados a nível nacional (CDN), desenvolvidos em parceria com os órgãos de poder local e regional; 2) Financiar a urbanização sustentável e a ação climática a todos os níveis; e 3) alinhar as agendas em matéria de clima, natureza, poluição e desenvolvimento sustentável.

Reunião com Anna Lührmann, ministra-adjunta alemã responsável pela Europa e pelo Clima: O presidente do CR,Vasco Alves Cordeiro,juntamente com os membros da delegação do CR, tiveram a oportunidade de debater as prioridades do CR para a COP 29 e de receber informações atualizadas sobre as negociações em curso, incluindo as relativas aos aspetos financeiros. A delegação do CR salientou a necessidade de garantir o acesso direto dos órgãos de poder local e regional aos fundos, bem como de manter o modelo de governação a vários níveis da política de coesão.

Realizou-se um diálogo bilateral com o chefe da delegação polaca e Vincent Chauvet(FR-Renew),Juraj Droba (SK-CRE), Niina Ratilainen (FI-Verdes) e Andries Gryffroy (BE-AE) para compreender as principais prioridades da Polónia para a COP 29 e reiterar a necessidade de incluir os municípios e as regiões no processo da CQNUAC. A delegação do CR salientou que o nível infranacional será fundamental para alcançar os objetivos climáticos da UE e salientou a importância da próxima Presidência polaca do Conselho para dar um impulso ambicioso neste domínio.

Diálogo com Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo (Brasil): O presidente do CR reuniu-se com Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, no Brasil, país que acolherá a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima no próximo ano. Debateram as possibilidades de reforçar o papel dos órgãos de poder local e regional na perspetiva da COP 30 e partilharam ideias sobre a atual participação dos municípios nas estratégias nacionais em matéria de clima.

Reunião com presidentes de câmara dos Estados Unidos: Opresidente do CR, Vasco Alves Cordeiro, e Vincent Chauvet reuniram-se com Melisa Logan, presidente do município de Blytheville (Arkansas), e Hollies J. Winston, presidente do município de Brooklyn Park (Minnesota). A reunião mostrou que os esforços persistentes dos órgãos de poder local e regional empenhados dos EUA garantem a continuação da transição para a neutralidade climática nos EUA.

Os planosnacionais de adaptação e o papel das autoridades locais na sua elaboração: Embora os impactos das alterações climáticas acelerem, continua a haver uma lacuna substancial nas ações implementadas para se adaptar a estas novas realidades. Um elemento crucial na preparação e planeamento estratégico das medidas são os «planos nacionais de adaptação» (PAN). Joško Klisović (HR-PSE), relator doParecer do CR – Rumo a uma governação a vários níveis do Pacto Ecológico: a revisão da governação da União da Energia e do Regulamento Ação Climática contribuiu,na qualidade de membro do painel, para o debate sobre a forma como os municípios e as regiões podem ajudar a colmatar o fosso entre as necessidades locais de adaptação e os PAN. Ao refletirem as realidades locais e integrarem soluções ascendentes, os intervenientes locais podem ajudar a informar melhor as estratégias nacionais e a obter instrumentos de planeamento mais sólidos. 

Aumentar a fasquia e definir o ritmo – Municípios, Estados e regiões lideram a corrida rumo a um futuro com emissões líquidas nulas e resiliente às alterações climáticas: O evento, organizado pelo Departamento de Estado dos EUA, explorou a forma como os municípios e as regiões podem trabalhar em conjunto com organizações não governamentais, o setor privado e o meio académico para reforçar a ação climática, com especial destaque para o setor da construção. Niina Ratilainen, contribuiu para o debate partilhando experiências da cidade de Turku e apresentando um exemplo de boas práticas de renovação energeticamente eficiente da aldeia estudantil da cidade.

O presidente do CR, Vasco Alves Cordeiro, teve umareunião bilateral com Gillian Martin, secretária de gabinete escocesa para o Impacto Zero e a Energia. Enquanto copresidente da «Under2Coalition» e membro do Grupo dos Governos Locais e Autarquias, a Escócia desempenha um papel vital para fazer ouvir a voz dos órgãos de poder local e regional. A reunião foi utilizada para reforçar os esforços conjuntos no sentido de uma maior participação dos órgãos de poder local e regional nos processos da CQNUAC e da sua incorporação nas estratégias nacionais em matéria de clima.

Reunião com a Under2Coalition: Andries Gryffroy trocou pontos de vista com o chefe dos governos infranacionais da coligação sobre questões de negociação importantes e sobre o aprofundamento da colaboração futura. A Under2Coalition é uma aliança global de governos infranacionais empenhados numa ação climática ambiciosa. Representa quase metade do PIB mundial e é um parceiro importante na defesa de uma maior inclusão dos órgãos de poder local e regional nos debates políticos a nível mundial.

O presidente do município de Saitama, em colaboração com o ICLEI Japão, organizou um debate sobre a continuação do papel fundamental e da participação dos governos locais no processo do G7. Em 2021, os órgãos de poder local e regional dos países do G7 reuniram-se para formar o Urban7, a fim de estimular um diálogo contínuo entre as nações do fórum e os intervenientes municipais. O painel de debate, no qual participou Vincent Chauvet,visava partilhar os progressos recentes a este respeito, incluindo os resultados da Presidência italiana do G7 em 2024 e outras iniciativas internacionais fundamentais.

Joško Klisović participou num painel sobre o aumento da ambição no domínio da ação climática urbana através da governaçãoa vários níveis, juntamente com representantes do Pacto Global das Nações Unidas, dos governos do Sri Lanca, da Estónia e do Bangladeche e de académicos de universidades da Dinamarca e do Reino Unido. O conjunto diversificado de oradores debateu a evolução da investigação mais recente sobre o papel das cidades nas políticas climáticas nacionais e, vice-versa, o impacto da legislação nacional nas cidades em diferentes domínios da política climática. Os membros do painel identificaram vias frutuosas para aumentar a ambição no domínio da ação climática urbana, por exemplo, assegurando que o nível infranacional é consultado aquando da elaboração dos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC).

Esforços avários níveis para realizar um ciclo de materiais sólido: Niina Ratilainen foi convidada para este painel, organizado pelo ICLEI Japão e coorganizado pelo Ministério do Ambiente japonês, para debater a forma como uma colaboração mais estreita entre os níveis nacional e infranacional pode contribuir para alcançar uma sociedade circular. Os oradores aprenderam com os seus esforços para criar sinergias entre as iniciativas de impacto zero, a economia circular e os esforços positivos para a natureza.

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Informações gerais: 

• Portal Web da COP 29
• Delegação do CR à COP 29 e mensagens políticas
• Documento de posição do Grupo dos Governos Locais e Autarquias (LGMA) para a COP 29
• Boas práticasdo CR
• Pacto Ecológico a Nível Local