Regiões e municípios instam à adoção de medidas de base local em matéria de IA para garantir o futuro tecnológico da Europa

Os membros da Comissão ECON salientaram ainda a necessidade de salvaguardar a indústria siderúrgica e metalúrgica da UE para reforçar a competitividade europeia

A inteligência artificial (IA) e os setores do aço e dos metais estão no cerne do futuro estratégico e económico da Europa, exigindo medidas urgentes para impulsionar a inovação, a sustentabilidade e a competitividade. Neste contexto, os membros da Comissão da Política Económica (ECON)adotaram dois projetos de parecer sobre os planos de ação da UE para a IA, bem como para o aço e os metais, na sua reunião de 25 de setembro. Os dirigentes locais e regionais salientaram a necessidade de medidas coordenadas a nível da UE e salientaram o papel central dos municípios e das regiões na execução destas iniciativas. 

Plano de Ação para o Continente da IA

Os órgãos de poder local e regional, responsáveis pela prestação de serviços essenciais aos cidadãos, estão numa posição única para implantar a IA de forma responsável em setores como os cuidados de saúde, os transportes ou a eficiência energética. Neste contexto, os membros da Comissão ECON adotaram um projeto de parecer sobre o Plano de Ação para o Continente da IA, salientando que a IA não é apenas um desafio tecnológico, mas também territorial. Apelaram à adoção de medidas urgentes para criar fábricas de IA, gigafábricas e laboratórios de dados, com um papel fundamental para as regiões e os municípios na seleção de locais, na gestão de dados e nos ecossistemas de inovação. Os deputados apelaram igualmente a «sandboxes» regulamentares, orientações claras, investimento em competências e financiamento inovador para ajudar as administrações públicas a adotar a IA em segurança e garantir que nenhuma comunidade é deixada para trás. 

Relator Alberto Cirio (IT-PPE), presidente da região do Piemonte e presidente da Comissão ECON: «Um ecossistema europeu de IA dinâmico e inovador é essencial para a nossa futura independência e autonomia estratégica. O parecer do CR sobre o «Plano de ação para o continente da IA» reitera a importância de apoiar os órgãos de poder local e regional na requalificação e melhoria das competências do pessoal, reduzir a burocracia para os cidadãos e as PME e prestar serviços de forma mais eficiente. O texto aprovado sublinha igualmente a necessidade de assegurar a independência energética, bem como o acesso às matérias-primas, a fim de ser verdadeiramente independente em matéria de IA. As boas práticas dos Polos Europeus de Inovação Digital estão enraizadas a nível local e devem expandir-se, com apoio concreto a nível da UE.» 

O projeto de parecer deverá ser adotado na reunião plenária de 10 e 11 de dezembro.  

Plano de Ação Europeu para os Aços e os Metais  

Os membros da Comissão ECON adotaram igualmente um projeto de parecer sobre o Plano de Ação para o Aço e os Metais, apelando à adoção de medidas urgentes para salvaguardar um setor essencial para a economia, a autonomia estratégica e a transição ecológica da Europa. Instaram a UE a reduzir os custos da eletricidade, a reformar o mercado da energia e a acelerar o apoio à descarbonização através do hidrogénio verde e das tecnologias limpas. Os membros também exigiram instrumentos de defesa comercial mais fortes, um mecanismo reforçado de ajustamento carbónico fronteiriço (CBAM) e limites às exportações de sucata metálica, a fim de proteger os recursos e o emprego. Apelaram ainda a um financiamento sustentado da UE que não reduza os recursos da política de coesão.  

O relator Guillermo Peláez Álvarez (ES-PSE), ministro regional das Finanças, da Justiça e dos Assuntos Europeus do Principado das Astúrias, afirmou: «Foi o aço que lançou as próprias bases do nosso projeto europeu – e pode mais uma vez ajudar a garantir o seu futuro. À medida que a nossa indústria siderúrgica e metalúrgica se encontra numa encruzilhada, temos de agir de forma decisiva para garantir a autonomia estratégica, apoiar a descarbonização e proteger empregos de qualidade. Por conseguinte, a UE tem de tomar medidas urgentes. Este plano de ação é um roteiro para a resiliência, a competitividade e a sustentabilidade. Mas só poderá ter êxito se as regiões europeias dispuserem dos recursos e do apoio de que necessitam. Regiões como as Astúrias, com as nossas orgulhosas raízes industriais, estão prontas para liderar esta transformação.» 

O projeto de parecer deverá ser adotado na reunião plenária de 10 e 11 de dezembro. 

Também durante a reunião  

Os membros da Comissão ECON procederam a uma primeira troca de pontos de vista sobre o projeto de parecer sobre a «Estratégia para o Mercado Único», elaborado pelo relator Lorenzo Galligani (IT-CRE), conselheiro de Pistoia, e sobre o parecer de prospetiva sobre as diretivas relativas aos contratos públicos, elaborado pelo relator Roberto Gualtieri (IT-PSE), presidente do município de Roma.

Os membros da Comissão ECON designaram relatores para os seguintes dossiês: 

• Carlos Mazón (ES-PPE), presidente do Governo Regional de Valência, relator sobre o Fundo Europeu de Competitividade;  

• Emma Blain (IE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Dublim, na qualidade de relatora sobre o Programa a favor do Mercado Único; 

• Frederick Vermeulen (BE-PPE), membro do Conselho Municipal de Ichtegem, relator do Plano de Ação para a Indústria Química Europeia.  

À margem da reunião da Comissão ECON, a Rede de Polos Regionais do CR relançará, com um seminário inaugural em Bruxelas, as suas prioridades para o período 2025-2030. Organizado no Comité das Regiões Europeu, o evento reúne representantes das instituições da UE, representantes regionais e principais partes interessadas para reforçar o papel dos pontos de contacto da RegHub, proceder ao intercâmbio de boas práticas e definir prioridades para futuras consultas. O relançamento marca uma nova fase no apoio a uma melhor regulamentação, assegurando que as vozes locais e regionais são ouvidas na elaboração das políticas da UE e tornando as regras da União mais simples e eficazes no terreno. 

Antecedentes 

• Vídeo e fotografias da reunião  

• O Plano de Ação para o Continente da IA, apresentado pela Comissão Europeia em 9 de abril de 2025, visa transformar os pontos fortes da UE, como talentos inigualáveis e indústrias tradicionais fortes, em aceleradores da IA e moldar a próxima fase de desenvolvimento da IA, impulsionando o crescimento económico e reforçando a competitividade da UE em domínios como os cuidados de saúde, os automóveis, a ciência e outros. 

• Em 19 de março de 2025, a Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação Europeu para o Aço e os Metais, uma estratégia global para reforçar a competitividade e a sustentabilidade do setor siderúrgico e metalúrgico da UE, centrando-se em seis pilares fundamentais: garantir energias limpas a preços acessíveis, prevenir a fuga de carbono, promover a circularidade, proteger as capacidades industriais, reforçar os empregos industriais e reduzir os riscos dos investimentos.