Entrevista com Sari Rautio, relatora do CR sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034

É relator do parecer do Comité das Regiões Europeu (CR) sobre o futuro quadro financeiro plurianual, adotado há alguns dias pela Comissão COTER e que será apresentado na reunião plenária do CR em março de 2026. Pode resumir as três principais mensagens do parecer?

O meu parecer baseia-se em vários debates e reações realizados no CR com os dirigentes locais e regionais, bem como com as principais partes interessadas. Consideramos que:

· A política de coesão deve continuar a ser a espinha dorsal da solidariedade europeia, assente na parceria e na subsidiariedade. Os órgãos de poder local e regional devem desempenhar um papel decisivo no planeamento e na execução dos investimentos.

· O QFP deve assegurar um financiamento estável e previsível, especialmente para a coesão, e reforçar a capacidade da UE para responder a novos desafios sem enfraquecer os fundos geridos conjuntamente.

· É essencial adotar uma abordagem forte, de base local e orientada para o desempenho, reconhecendo os pontos fortes regionais, salvaguardando a democracia local e assegurando que a simplificação e a flexibilidade não excluem os órgãos de poder local nem prejudicam a estratégia de investimento a longo prazo da Europa. A Europa precisa de todos os motores em acção. 

Qual é o seu apreço pela carta escrita pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na qual parece disposta a alterar ligeiramente a proposta inicial do QFP?

Congratulo-me com a abertura da Presidente da Comissão para ajustar a proposta inicial de QFP. Esta mudança reconhece as preocupações manifestadas pelas regiões e pelos municípios. No entanto, o texto revisto continua a ser insuficiente: não prevê um orçamento circunscrito para todas as categorias de regiões, nem garante uma política de coesão autónoma e baseada no Tratado.

O requisito de os Estados-Membros justificarem qualquer redução inferior a 25 % para as regiões mais desenvolvidas e em transição é um passo na direção certa, uma vez que confirma que a coesão deve ser alcançada em toda a Europa.

As negociações entre os colegisladores – o Parlamento Europeu e o Conselho da UE – estão apenas a começar. O CR manter-se-á plenamente empenhado em assegurar que o acordo final reforce a coesão enquanto instrumento fundamental para a competitividade, a defesa e uma transição justa — e para melhorar a vida quotidiana dos cidadãos.

Foi membro do grupo de peritos nomeados pela Comissão Europeia (no mandato anterior) para refletir sobre o futuro desta política. Considera que alguma das propostas apresentadas por esse grupo de peritos há um ano se reflete na proposta da Comissão relativa ao QFP?

Enquanto membro desse grupo de peritos, reconheço várias das nossas ideias na proposta da Comissão: a reafirmação de que a coesão é fundamental para a solidariedade europeia, a maior ênfase na flexibilidade e o entendimento de que a competitividade, a segurança e a transição ecológica dependem de investimentos a longo prazo nas nossas regiões e municípios.

No entanto, faltam ainda alguns elementos importantes. Apelámos a uma política de coesão distinta, baseada em tratados, com um orçamento protegido, um princípio claro de «não prejudicar a coesão» e uma governação a vários níveis vinculativa, para que os conhecimentos especializados regionais moldem verdadeiramente o investimento da UE.

Os planos de parceria nacionais e regionais propostos e o risco de renacionalização vão contra este espírito. Por conseguinte, embora haja continuidade no nosso trabalho, precisamos de melhorar a proposta durante as negociações para alcançar o nível de ambição necessário para construir uma Europa verdadeiramente partilhada e resiliente.

Até à data, o Parlamento Europeu parece estar muito alinhado com as preocupações dos municípios e das regiões. Alguns dos principais deputados ao Parlamento Europeu estiveram lado a lado com os membros da Aliança pela Coesão no dia do protesto público em que também se juntou. Está em contacto com eles? Como está a trabalhar com os deputados ao Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu tem sido um forte aliado das regiões e dos municípios, e quero agradecer aos nossos parceiros — especialmente ao Grupo PPE e também ao Grupo S&D — pelas importantes melhorias já alcançadas. No início deste ano, antes da publicação da proposta, discuti várias questões com deputados influentes do Grupo PPE no grupo de trabalho sobre o orçamento e as políticas estruturais. Desde então, continuei o diálogo em vários formatos e reuniões, inclusive durante uma audição pública na Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI).

Estou também em contacto regular com líderes nacionais, tanto no governo como na oposição. Nos próximos meses, tanto o Parlamento como o Conselho serão parceiros fundamentais. Trabalharei em estreita colaboração com eles para garantir que a legislação final reflete as necessidades da Europa, uma vez que este orçamento não tem apenas a ver com números. Trata-se da democracia, da tomada de decisões a nível local e da qualidade de vida quotidiana dos nossos cidadãos. O futuro da Europa precisa de todas as regiões e municípios.