As regiões e os municípios no centro da política da UE: Comissão NAT debate pareceres sobre o orçamento europeu após 2027

No contexto das propostasde orçamento a longoprazo da UE  para2028-2034, o Comité das Regiões Europeu (CR) está  aintensificar os seus esforçospara asseguraralterações importantes à abordagem proposta pela Comissão Europeia. O seu objetivo ésalvaguardar  as políticas de coesão e agrícolas enquanto principais estratégiaseuropeiasde investimento, assegurarumfinanciamento previsível para os municípios e as regiõese  manter a gestão partilhada como pedra angular da política de coesão,a fim dereduzir eficazmenteas desigualdadesterritoriais e sociais.  Nas seis comissões do CR, os dirigentes locais e regionais estão a elaborar propostas concretas paramelhorar o futuro orçamento da UE, que serão incluídas numa série de pareceres a adotar nas próximas semanas. 

Em 19 de novembro, os membros da Comissão dos Recursos Naturais (NAT) do CR reuniram-se  para oprimeiro debatesobre questões relacionadas com oorçamento de longo prazodaUEpós-2027, oQuadro Financeiro Plurianual(QFP). A comissão elaborará quatro pareceres fundamentais sobre estas prioridades. 

• «PolíticaAgrícola Comum (PAC) para o período de 2028 a 2034»,liderada pelo relator Piotr Calbecki (PL-PPE),presidente da Comissão NAT e membro da Assembleia Regional da Cujávia-Pomerânia.   Tpropôs que a PAC pós-2028 corresse o risco de enfraquecer a sua dimensão regional, reduzir a previsibilidade do financiamento e limitar a capacidade dos órgãos de poder local e regional para adaptar as medidas às necessidades territoriais. Por conseguinte, os membros da Comissão NATapelam a uma maior participação dos órgãos de poder local e regional, a uma governação mais clara e a salvaguardas para assegurar um apoio justo aos agricultores,a ambiçãoambiental  e a coerência entre os Estados-Membros. 

• «The Common Market Organisation (CMO) in agricultural products and EU School scheme», do relator Alessio Mammi (IT-PSE), ministro regional da região da Emília-Romanha. Arevisão da OCM deve ir mais longe, a fim de reforçar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, assegurarrendimentos justos  e apoiar a renovação geracional, especialmente nas zonas rurais vulneráveis. Odebate salientoua necessidade de salvaguardasmais fortes, instrumentos de prevenção de crises e medidas que mantenham a coesão territorial,reforçando simultaneamente a competitividade em setores-chave como o do vinho e das proteaginosas. 

• «Apolítica comum das pescas, o Pacto Europeu para os Oceanos e apolítica marítima ede aquicultura da União»,do relator Thibaut Guignard (FR-PPE), presidente do município dePloeuc-l«Hermitage». Durante odebate,os membros da Comissão NAT alertam para o riscodea integração das indústrias, do Pacto para os Oceanos e da aquicultura num únicofundo de parceria nacional e regionaldiluiro setor.  Apelam a salvaguardas sólidas, a recursos adequados e  àcapacitaçãodos órgãos depoder local e regionalpara protegeros laços costeiros, osecossistemaspesqueiros e autóctonesde pequena escala. 

• «Mecanismode Proteção Civilda União»,liderado pelo relator Adam Banaszak (PL-AE),pelo ConselhoII oupelo distrito deInowrocław.  Paraos representantes locais e regionais, omecanismo deprotecçãocivil  da Uniãodevereconhecer plenamenteo papel central dos órgãos de poder local e regional narespostaàs catástrofes, na preparação  e naresposta, assegurando que dispõem dos recursos e da participação necessários no âmbito da nova arquitectura de governação. Apoiam uma coordenação mais forte a vários níveis,apartilhade capacidades ea criação de capacidades paraprevenir catástrofes preparadas egarantir asegurança e dar respostas mais rápidas e coerentes a situações de crise em toda a UE. 

Sari Rautio (FI-PPE), relator do Parecer – Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027, incluindo o pacote relativo aos recursos próprios, e Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE),presidente da Comissão COTER e correlator do Parecer – Planos de parceria nacionais e regionais – PPNR, participaram ativamente nos debates para assegurar uma posição coerente e coordenada em todas as comissões do CR. 

Também na reunião  

Os membros da Comissão NATtambém trocaram  pontosde vista sobre o próximoprojeto de parecer sobre a«Estratégiadecontramedidasmédicas da UE», liderado pelo relator János Ádám Karácsony (HU-CRE),vice-presidente do Conselho Distrital de Pest Vármegye,e sobre a «Estratégiade Contramedidas Médicas»,  que visa preparar a UE paraa próxima crise sanitária,sendo o parecer dirigido por Antonio Aurigemma (IT-CRE), presidente doConselho Regional do Lácio. 

Antecedentes  

• Vídeo e fotografias da reunião. 

• A Aliança pela Coesão (#CohesionAlliance) insta as instituições da UE a conferirem às regiões, aos municípios e às cidades plenos direitos de parceria na futura política de coesão após 2027 e a oporem-se à suanacionalização e centralização. Comunicadode imprensa.