Futuro orçamento da UE: Regiões e municípios instam as instituições europeias a rever a proposta

O CR apela a uma mobilização europeia para garantir um orçamento pós-2027 que torne a União mais coesa.

O Comité das Regiões Europeu (CR) alertou para o facto de a atual proposta de orçamento de longo prazo da UE após 2027 poder conduzir a uma maior centralização nas mãos da Comissão e à nacionalização da política de coesão, das pescas e da política agrícola, colocando-as em concorrência. Além disso, se for aceite, a proposta poderá minar a confiança nas instituições da UE e comprometer a democracia na Europa devido à prevista falta de supervisão do investimento regional por parte do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais ou regionais. Estas são as principais mensagens incluídas numa resolução adotada por unanimidade pelos dirigentes locais e regionais da UE de todas as famílias políticas na reunião plenária do CR de 15 de outubro, que teve lugar durante a 23.a Semana Europeia das Regiões e dos Municípios.  

O Comité das Regiões Europeu insta o Parlamento Europeu e os Estados-Membros a aderirem ao seu apelo à Comissão Europeia para que reveja a sua proposta, apresentada em 16 de julho. Se for aceite, o novo orçamento de longo prazo da UE após 2027 – o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) – fundirá a política de coesão e a política agrícola num único fundo de grande dimensão, colocando-as em concorrência.  

A política de coesão como motor da competitividade e da inclusão social

Uma política de coesão de base local é o motor mais importante a longo prazo da competitividade regional, do desenvolvimento sustentável e da inclusão social da UE, sublinharam os membros do CR. É por isso que deve continuar a ser acessível a todos os territórios da UE, com dotações financeiras para todas as categorias de regiões, desde as menos desenvolvidas às mais desenvolvidas. Além disso, a política de coesão deve continuar a ser concebida e gerida em conjunto com os órgãos de poder local e regional.

Com base na resolução recentemente adotada (disponível em breve), o CR está a elaborar um parecer específico sobre o futuro QFP (a adotar em março de 2026, relator Sari Rautio – FI-PPE), que será complementado por vários pareceres sobre regulamentos setoriais relacionados com o futuro orçamento (adoção no primeiro semestre de 2026).

Em 15 de outubro, os membros do CR, apoiados por alguns deputados ao Parlamento Europeu, juntaram-se a uma ação pública da Aliança pela Coesão (#CohesionAlliance) perante o Parlamento Europeu para manifestar a oposição dos dirigentes locais e regionais à proposta de reforma da política de coesão.  

Citações

Kata Tüttő (HU-PSE), presidente do CR e membro da Assembleia Municipal de Budapeste: «Instamos a Comissão Europeia a rever a própria arquitetura e o quadro de reflexão da sua proposta de orçamento de longo prazo. Com efeito, não fornece garantias claras e juridicamente vinculativas de que os investimentos da política de coesão serão moldados e executados com as regiões e os municípios. Também não há qualquer garantia de que todas as regiões tenham acesso à política de coesão. Além disso, a fusão dos fundos da coesão e da agricultura numa única dotação nacionalizada sem critérios de afetação claros coloca os agricultores em concorrência com as comunidades locais e separa a UE das suas regiões e municípios. O Parlamento Europeu e o Conselho devem agora assumir a responsabilidade de pôr termo a estes planos e evitar o aumento dos conflitos institucionais e do caos.»

Sari Rautio (FI-PPE), relatora do CR sobre o futuro QFP e membro da Assembleia Municipal de Hämeenlinna: « Deixar as regiões e os municípios de lado arruinará a UE tal como a conhecemos. Não se trata apenas de dinheiro, trata-se da democracia e da unidade europeia. Queremos melhorar a política de coesão, tornar a Europa mais competitiva, mas a proposta da Comissão não é o caminho certo a seguir.»

Antecedentes

· Vídeos e fotografias da sessão plenária.

· Juntamente com as principais associações europeias de municípios e regiões, o CR é um parceiro fundador da Aliança pela Coesão (#CohesionAlliance), a coligação mais vasta da UE de representantes dos municípios e das regiões, dos parceiros sociais e das associações da sociedade civil que defende a coesão como um objetivo fundamental para todas as políticas e investimentos da UE e o reforço da política de coesão após 2027.

· O relatório anual da UE de 2025 sobre o estado das regiões e dos municípios, publicado em 13 de outubro pelo CR, mostra que os dirigentes locais e regionais não consideram a proposta de orçamento pós-2027 da Comissão Europeia – rumo a um sistema centralizado de desenvolvimento – como o caminho a seguir.

· O Barómetro Regional e Local, publicado pelo CR em 13 de outubro, revela que quase 70 % dos políticos locais ouviram falar da política de coesão da UE: 52 % consideram que o seu valor acrescentado é o apoio a tipos específicos de projetos, enquanto 27 % consideram que o valor acrescentado da política de coesão é a participação dos intervenientes locais nas decisões de investimento. Mais informações.

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