Os órgãos de poder local e regional exigem uma participação formal na preparação da UE

A governação a vários níveis,os sistemas descentralizados  eo reforço dos mecanismosdeproteçãocivil são vitais para salvaguardar os cidadãos e os serviços.  

O Comité das Regiões Europeu (CR) adotou um parecer sobre a novaEstratégia para aUnião Europeia de Preparação na sua última reunião plenária do ano, em 10 de dezembro. Liderada por Maria Isabel Urrutia De Los Mozos (ES-PPE),o parecer defende quea Europacontinua perigosamente exposta a crises cada vez mais frequentes e complexas e insta a UE a reforçar a sua estratégia de preparação, conferindo às regiões e aos municípios um papel formal na conceção e aplicação de futuras medidas. 

Refletindo o seu papel de primeira intervenção em situações de emergência e a sua responsabilidade por muitos serviços essenciais,os órgãos de  poder local e regional salientam que a preparação deve ser tratada como uma prioridade urgente e desenvolvida atravésde umaverdadeira cooperação entre todos os níveis de governo, o setor privado e a sociedade civil. Em primeirolugar, ascidades e regiões da UE alertam para o factodea fragmentação das responsabilidades, a lentidão dos processos e as lacunas na coordenação continuarem a enfraquecer a capacidade da Europa para antecipar e gerir crises. O CRinsta a  Comissão Europeiaarever alegislação em vigor e apropor novas medidas que reflitam as responsabilidades dos órgãos de poder local e regional, assegurando que os instrumentos de preparação da UE são adequados à sua finalidade e estão alinhados com as realidades no terreno.  

Para melhorar a antecipação e a prevenção, o CR propõe a criação de uma Rede Europeia das Regiões Afetadas por Catástrofes que permita  às autoridades partilhar experiências, identificarriscos emergentes  e aprender com crises passadas. As regiões consideram que essa plataforma é crucial para construir uma abordagem genuinamente proativa das ameaças futuras. 

As regiões e os municípios apelam a esforços acelerados para diversificar e localizar os sistemas energéticos, garantir cadeias de abastecimento de bens críticos e reforçar as infraestruturas digitais e de comunicação. A criação de sistemas maisautónomos, descentralizadose sólidos éessencial não só para a resposta a situações de crise, mas também para a confiança do público e a segurança a longo prazo. 

As regiões e os municípios salientam igualmente a necessidade de reforçar oMecanismo de ProteçãoCivil da União, nomeadamente atravésde procedimentos maisrápidos  e mais coordenados, de uma cooperação transfronteiriça mais forte e de uma melhor integração das capacidades locais e regionais nas respostas europeias. Garantir que todos os intervenientes em situações de emergência possam comunicar e mobilizar-se sem descontinuidades é considerado vital para salvar vidas e proteger as comunidades. 

Citação  

Relatora Maria Isabel Urrutia De Los Mozos (ES-PPE), ministra regional da Presidência, da Justiça, da Segurança e da Simplificação Administrativa, Governo da Cantábria: «Sóconseguiremosmudanças e progressos reais se os órgãos de poder local e regional forem tratados como parceiros estratégicos na execução e no acompanhamento da estratégia, tanto na prevenção de crises como na resposta rápida em caso de catástrofe. Os cidadãos devem estar sensibilizados a todos os níveis e a estratégia e os seus protocolos devem abordar todos os tipos de emergências, em vez de permanecer meras declarações de intenções. Temos de passar das palavras à ação.» 

Antecedentes  

• Vídeos e fotografias da sessão. 

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