Política de coesão: Dirigentes locais e regionais debateram com o vice-presidente executivo Fitto novas prioridades e medidas de flexibilidade

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, António Fitto, participou na sessão plenária do Comité das Regiões Europeu (CR) para apresentar as recentes propostas de revisão intercalar da política de coesão. Os membros congratularam-se com o facto de a Comissão Europeia reconhecer a necessidade de apoiar as regiões da UE que enfrentam prioridades já existentes e novas, como a crise da habitação e a resiliência hídrica. No entanto, foram manifestadas preocupações, em particular quanto aos possíveis encargos administrativos adicionais do exercício de reprogramação e ao risco de desvio da política de coesão dos seus objetivos a longo prazo. Os dirigentes locais e regionais reiteraram igualmente a sua oposição a qualquer tentativa de centralização da política de coesão. 

Logo após a apresentação oficial ao Parlamento Europeu no início desta semana, a 3 de abril, o vice-presidente executivo Raffaele Fitto apresentou aos dirigentes locais e regionais da UE as principais propostas incluídas na revisão intercalar dos programas da política de coesão. Os membros do CR congratularam-se com a abertura do comissário ao diálogo e com o seu empenho no respeito dos princípios fundamentais da política de coesão, como a abordagem de base local, o princípio da parceria e a governação a vários níveis. O intercâmbio de hoje dá início ao trabalho do CR para avaliar e melhorar as propostas, que dão a possibilidade – numa base voluntária – de reorientar os recursos da política de coesão para cinco prioridades: competitividade, defesa, habitação a preços acessíveis, resiliência hídrica e transição energética.  

Manter a política de coesão como instrumento de investimento a longo prazo

O debate destacou o apreço dos membros pela possibilidade de reorientar o investimento, em especial para a habitação, a resiliência hídrica e a segurança, embora – alertaram – tal não possa comprometer a natureza da política de coesão enquanto política de investimento a longo prazo. O exercício de reprogramação pode implicar encargos administrativos e complexidade - argumentaram outros membros – ao passo que a estabilidade e previsibilidade regulamentares são essenciais para a execução rápida e eficaz da política de coesão. Além disso, foram expressas dúvidas quanto ao potencial impacto nas disparidades territoriais da abertura do financiamento da política de coesão às grandes empresas. Durante o debate foi salientado que deve ser mantido o apoio às PME. Foram também manifestadas preocupações quanto a um possível efeito colateral de uma taxa de financiamento da UE de 100 % sobre as prioridades políticas já programadas.  

Citações 

Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões Europeu: "A flexibilidade proposta é uma oportunidade. Temos de olhar para esta proposta com os óculos de um otimista. Vejo a habitação e outras prioridades cruciais como a resiliência hídrica e energética, a preparação. Sabemos que o diabo está nos pormenores, mas cabe agora às regiões e aos municípios decidir aproveitar a oportunidade. Isso inclui também o uso da liberdade de não modificar os planos de investimento atuais se forem bons e eficazes. Mas aqueles que precisam de se adaptar e utilizar a flexibilidade estão agora capacitados e apoiados para o fazer."

Raffaele Fitto, vice-presidente executivo da Comissão Europeia: "A presente proposta visa assegurar que a política de coesão continue a ser não só eficaz, mas também adaptada a desafios e realidades sem precedentes no terreno. Estamos a dar aos Estados-Membros e às regiões a oportunidade de gastar em novas áreas específicas. Trata-se de uma escolha voluntária, e estou empenhada em defender os princípios fundamentais da política de coesão, que continuará a ser uma componente fundamental do orçamento de longo prazo da UE após 2027. Somos a «Equipa Coesão» e temos de unir forças para modernizar a política de coesão, em conjunto."

Vasco Alves Cordeiro (PT/PES), Presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER), não pôde estar presente na sessão plenária, mas comentou o debate desde os Açores: "A Política de Coesão faz a Europa acontecer em todo o lado. E é a única política europeia capaz de o fazer, assegurando a igualdade de oportunidades para todos. A Comissão Europeia reconhece, com razão, o valor da gestão partilhada. Embora a proposta de flexibilidade voluntária na política de coesão para responder a novas prioridades seja bem intencionada, não devemos perturbar este instrumento vital alterando repetidamente os programas. A flexibilidade deve ser complementada com previsibilidade. A mudança de prioridades sem limites corre o risco de reduzir os investimentos já planeados nos territórios. Nestes tempos de incerteza, os europeus precisam de estabilidade. É fundamental confiar nas autoridades de gestão regionais, pois são elas que melhor compreendem as necessidades das suas comunidades."

José Manuel Ribeiro (PT/PES), Presidente da Câmara Municipal de Valongo e Presidente da delegação portuguesa do Comité das Regiões: “A Comissão Europeia reconhece que a gestão partilhada da política de coesão é essencial, mas ignora a sua natureza colaborativa e de longo prazo. A reprogramação deve fazer sentido a nível local e não ser ditada de cima para baixo. Pergunto: que investimentos cruciais devemos sacrificar com a alteração de prioridades e o aumento do cofinanciamento? Negligenciar áreas críticas não é uma opção.”

 Antecedentes

• Vídeo e fotografias do debate.
• Na reunião plenária de 20 e 21 de novembro, o Comité das Regiões Europeu adotou um pacote de pareceres que definem os elementos constitutivos da política de coesão após 2027. Comunicado de imprensa.
• A política de coesão representa cerca de 370 mil milhões de EUR de fundos da UE no atual período de programação 2021-2027, ou seja, um terço do orçamento de longo prazo da UE.

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