Dirigentes locais e regionais apelam a um maior apoio da UE à indústria limpa e à defesa

O Pacto da Indústria Limpa é uma estratégia de crescimento vital e há muito aguardada para impulsionar a competitividade da UE. Colocar as regiões e os municípios no centro da política industrial é essencial para assegurar uma transição ecológica bem-sucedida e equilibrada do ponto de vista territorial em toda a UE.  Esta é a principal mensagem de um projeto de parecer adotado na reunião da Comissão da Política Económica (ECON)de 23 de maio. Os membros da Comissão ECON realizaram igualmente um debate inicial sobre um projeto de parecer sobre o «Pacote Europeu de Preparação para a Defesa 2030» e debateram o impacto das atuais perturbações do comércio internacional nas regiões e nos municípios.  

Pacto da Indústria Limpa 

Durante a reunião, os membros da Comissão ECON adotaram um projeto de parecer sobre o Pacto da Indústria Limpa, apelando a uma política industrial de base local que reconheça os diversos pontos fortes industriais dos territórios da Europa. Os dirigentes locais e regionais sublinharam que os governos locais são motores fundamentais para promover indústrias competitivas. Destacaram vários instrumentos críticos para apoiar as indústrias na transição ecológica, incluindo a plena aplicação das medidas da UE em matéria de simplificação e contratação pública, a mobilização de recursos públicos e privados, quadros específicos de investimento e auxílios estatais, estratégias de especialização inovadoras e inteligentes e parcerias mais fortes entre intervenientes públicos, empresas, universidades e fornecedores de competências. Os membros salientaram igualmente a necessidade de reduzir os custos da energia através do aumento da produção de energia limpa. 

O relator William Elofsson (SE-PPE), segundo vice-presidente do município de Gävle, afirmou: «A Comissão ECON adota hoje o relatório sobre o Pacto da Indústria Limpa, que considera os órgãos de poder local e regional os principais facilitadores da transformação industrial limpa e competitiva da Europa. O parecer apela a estratégias de base local, à simplificação do licenciamento, ao investimento em competências e a políticas energéticas justas, apelando simultaneamente a um financiamento coerente, ao apoio à inovação e a abordagens tecnologicamente neutras para impulsionar a descarbonização e o desenvolvimento industrial em toda a UE.» 

Pacote Defesa 

Os membros da Comissão ECON procederam a uma primeira troca de pontos de vista sobre um projeto de parecer sobre o tema «Preparação para a defesa europeia 2030». Salientaram a importância de uma preferência europeia mais forte pelos produtos e tecnologias de defesa desenvolvidos na União Europeia e a necessidade de instrumentos da UE — como a Ação de Segurança para a Europa (SAFE) — para reduzir eficazmente a fragmentação no mercado da defesa, em que os contratos públicos comuns devem envolver, pelo menos, dois Estados-Membros da UE. A eliminação dos obstáculos administrativos nacionais intra-UE será também fundamental para a construção de uma indústria de defesa europeia forte. Os membros da Comissão ECON salientaram igualmente que a utilização dos fundos da política de coesão para a defesa deve ser acompanhada de objetivos de desenvolvimento regional.  

O relator Ricardo Rio (PT-PPE), presidente do município de Braga, afirmou: «À medida que moldamos a nova estratégia europeia de investimento na defesa, sublinho fortemente o papel fundamental dos órgãos de poder local e regional na criação de mecanismos de defesa resilientes, sustentáveis e inclusivos que não só protejam as nossas comunidades, mas também promovam a coesão, a competitividade e a estabilidade em todas as regiões da Europa.» 

Política comercial da UE

Durante um debate sobre o impacto da mudança das perspetivas comerciais nas regiões e nos municípios, os membros da Comissão ECON salientaram a necessidade urgente de uma abordagem de base local para a resiliência do comércio, alertando para o facto de as tensões mundiais, o aumento dos direitos aduaneiros e as perturbações da cadeia de abastecimento estarem a criar impactos económicos desiguais em toda a União.   

Utilização experimental de ferramentas de IA

Os membros da Comissão ECON também designaram o presidente da comissão e presidente da região do Piemonte, Alberto Cirio (IT-PPE), relator do Plano de Ação para o Continente da Inteligência Artificial (IA), com o qual a UE está determinada a tornar-se líder mundial em IA. Ele disse: «A utilização da IA faz agora parte da nossa vida quotidiana e o seu potencial para a administração pública é enorme. No Piemonte, estamos a trabalhar arduamente, por exemplo, para utilizar sistemas de IA para enfrentar o desafio de monitorizar e reduzir a poluição do transporte rodoviário, através de uma forma inovadora de operar semáforos. As regiões e os municípios da UE devem ter uma palavra a dizer sobre a configuração do investimento em infraestruturas de computação em IA, o reforço das competências e dos talentos no domínio da IA. O próximo parecer será um contributo importante para a parte do setor público da estratégia «Aplicar a IA», que a Comissão Europeia apresentará ainda este ano.» 

Em outubro de 2024, o CR adotou um primeiro parecer sobre os desafios e as oportunidades da IA no setor público, elaborado por Mario Cirio. Pela primeira vez durante um evento institucional do CR, a tecnologia de IA foi utilizada para dividir os temas debatidos na reunião da Comissão ECON em informações claras e acessíveis para os cidadãos e as partes interessadas. A ligação para a ferramenta de IA para esta reunião estará disponível aqui a partir de 4 de junho. 

Antecedentes

• Rever a reunião aqui.  

• Em 25 de fevereiro, a Comissão Europeia apresentou o Pacto da Indústria Limpa, que define ações concretas para transformar a descarbonização num motor de crescimento para as indústrias europeias. Tal inclui a redução dos preços da energia, a criação de empregos de qualidade e as condições adequadas para que as empresas prosperem.   

• Em 19 de março, a Comissão apresentou o Livro Branco sobre a Defesa Europeia – Prontidão 2030 e, no âmbito do Plano ReArm Europe/Readiness 2030, um ambicioso pacote de medidas no domínio da defesa que proporciona alavancas financeiras aos Estados-Membros da UE para impulsionar um aumento do investimento nas capacidades de defesa. Embora o Plano ReArm Europe/Readiness 2030 vise reforçar as capacidades de defesa pan-europeias com meios financeiros, o Livro Branco enquadra uma nova abordagem em matéria de defesa e identifica as necessidades de investimento.   

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