Dirigentes regionais defendem comércio justo e agricultura resiliente na UE

O CR apela à adoção medidas sólidas para proteger as economias locais e os produtores face à nova política de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos europeus.

Os representantes locais e regionais instaram a União Europeia a combater as barreiras comerciais e a adotar uma estratégia abrangente que garanta condições comerciais justas e equitativas e a resiliência regional para um setor agrícola da UE competitivo e sustentável, durante a reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), a 3 de abril.

A União Europeia e os Estados Unidos partilham a maior parceria comercial e de investimento do mundo, com o comércio transatlântico a atingir 1,6 biliões de euros em 2023, incluindo um forte intercâmbio agroalimentar. No entanto, os novos direitos aduaneiros de 20% sobre as todos os produtos, incluindo as exportações agroalimentares da UE, anunciados a 2 de abril, poderão perturbar significativamente as cadeias de abastecimento da UE, aumentar os preços e prejudicar os produtores europeus. No setor agroalimentar, diversas regiões europeias poderão enfrentar riscos económicos e sociais significativos devido à imposição de direitos aduaneiros por parte dos EUA, que ameaçam exportações de produtos-chave como o queijo, o azeite e o vinho. 

Durante um debate liderado por Jesús Ángel Garrido Martínez (ES/PPE) e François-Xavier Priollaud (FR/Renew), os membros do CR manifestaram as suas preocupações e apelaram à Comissão Europeia a dar uma resposta sólida, unificada e proporcionada para proteger as economias locais e a soberania alimentar da UE. Exigem medidas  que promovam o crescimento, a competitividade e a resiliência no setor agroalimentar.

As regiões e os municípios adotaram ainda um parecer elaborado por Carlos Mazon Guixot (ES/PPE), presidente do Governo de Valência, que defende  uma política comercial europeia ambiciosa, sólida, aberta e sustentável que abra os mercados de países terceiros às empresas da UE, evitando simultaneamente a concorrência desleal dos produtos importados. Insta a Comissão Europeia a estabelecer "cláusulas-espelho" nos atuais e futuros acordos comerciais da UE, a fim de alinhar as normas de importação com a regulamentação ambiental, fitossanitária e de segurança da UE, assegurando condições de concorrência equitativas para os produtores europeus. Além disso, salienta o enorme impacto das alterações climáticas nas regiões da UE, com repercussões nas economias regionais e na produção agrícola, em especial devido a situações extremas de stress hídrico. A aplicação de práticas mais sustentáveis de gestão dos recursos hídricos a nível local e regional é fundamental.

Para reforçar a segurança fitossanitária, o CR propõe controlos mais rigorosos de substâncias não autorizadas e uma maior colaboração na investigação sobre a prevenção de pragas e doenças.  

No que diz respeito à inovação, o CR salienta a importância da transparência na cadeia de abastecimento alimentar e da proteção dos consumidores, recomendando a aplicação da tecnologia de cadeia de blocos para certificar e verificar a rastreabilidade dos produtos e práticas agrícolas e alimentares, tanto na UE como em países terceiros. Tais medidas reforçariam a confiança dos consumidores, salvaguardando simultaneamente a integridade do mercado único. 

Enquanto maior mercado mundial de importação e exportação de alimentos, a UE desempenha um papel fundamental na condução da transição mundial para sistemas alimentares sustentáveis, respeitadores do ambiente, socialmente equitativos e resilientes. Para reforçar a competitividade, o CR defende o alinhamento das políticas comerciais com os objetivos climáticos, dando prioridade à renovação geracional na agricultura, assegurando preços e condições mais justos para os produtores, regras simplificadas e mais flexíveis e a modernização e inovação.  

Citações

José Manuel Gonçalves (PT/EPP), Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua: Ao enfrentarmos as novas tarifas americanas, é imperativo reconhecer o papel vital que o setor agrícola e vitivinícola tem na economia europeia, assim como o enorme impacto que as mesmas terão nestes setores. Para Portugal, nomeadamente na região do Douro, antevemos consequências muito negativas, como se depreende ao verificar que o mercado norte-americano representa o 3º  destino ao nível de vendas de Vinho do Porto e o 5º  na comercialização total de vinho do douro, o que o torna fundamental para a subsistência económica de toda a região. Proteger este setor estratégico, não é apenas defender um produto; é preservar uma região, salvaguardar um património e dignificar a história da região demarcada e regulamentada mais antiga do mundo, com especificidades muito próprias e especificas. Impõe-se assim, que exista uma análise e um acompanhamento muito próximo a este setor, no sentido de serem criadas medidas de apoio que traduzam a especificidade e concretizem uma solução adequada, no objetivo maior de  manter a competitividade, sustentabilidade económica, social e ambiental."

Luís Antunes (PT/PES), Presidente da Câmara Municipal da Lousã: "A UE precisa de um sector agrícola forte para garantir aos seus cidadãos alimentos sustentáveis, de alta qualidade e a preços acessíveis. Isto é também vital para manter as comunidades rurais dinâmicas e significa que temos de apoiar especialmente as explorações agrícolas mais pequenas na sua transição para a sustentabilidade e na adaptação às alterações climáticas. Por conseguinte, temos de proteger os agricultores contra a concorrência desleal das grandes empresas agrícolas dentro e fora da UE.”

Antecedentes

• Vídeo e fotografias da sessão.
• No Parecer "O futuro da política agrícola comum", adotado em junho de 2024, o CR apelou a uma governação a vários níveis mais forte e a uma maior gestão partilhada e descentralização da política agrícola da UE.
• No total, as exportações agroalimentares da UE atingiram 228,6 mil milhões de EUR em 2023. Os Estados Unidos são um dos principais parceiros da União Europeia no setor agroalimentar, importando muitos produtos de elevado valor da UE, como vinhos e bebidas espirituosas, cerveja, chocolate, queijo, azeite e preparações à base de frutas e produtos hortícolas. Em 2023, a União Europeia exportou cerca de 27,18 mil milhões de EUR de produtos agroalimentares para os EUA, o que representa cerca de 12 % do total das exportações agroalimentares da UE. No mesmo ano, a União Europeia importou dos Estados Unidos cerca de 11,74 mil milhões de euros de produtos agroalimentares.
• O CR lançou um Intergrupo Vitivinícola para a Natureza e a Economia na quinta-feira, 3 de abril, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento bem-sucedido e a longo prazo da viticultura e da indústria vitivinícola nas regiões vitícolas.

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