Regiões apelam a uma ação mais forte da UE para pôr termo à pobreza infantil

 Uma Garantia para a Infância bem implementada que garanta o acesso a serviços essenciais e a prestações familiares é fundamental para promover o bem-estar das crianças.

Para erradicar a pobreza infantil, a UE deve consagrar pelo menos 20 mil milhões de euros a uma Garantia Europeia para a Infância forte e ir além dos abonos de família financeiros isolados para um quadro político que garanta o acesso das crianças à habitação, aos cuidados de saúde, à educação e à alimentação, afirmou o Comité das Regiões Europeu (CR) num conjunto de recomendações adotadas na sua reunião plenária de 5 de março.

No parecer elaborado por Fauzaya Talhaoui (BE-PSE), presidente do Conselho da Província de Antuérpia, os dirigentes locais e regionais alertaram para o facto de, apesar dos esforços em curso, a pobreza infantil na UE continuar a ser generalizada e, em alguns casos, estar a agravar-se, com quase uma em cada quatro crianças — 19,5 milhões em 2024 — em risco de pobreza ou exclusão social. Salientaram que o apoio financeiro, por si só, não quebrará os ciclos intergeracionais de pobreza e desigualdade.

Os dirigentes locais e regionais foram convidados a dar o seu contributo pela Presidência do Conselho da União Europeia, atualmente presidida por Chipre. A Garantia Europeia para a Infância é um compromisso dos Estados-Membros da UE no sentido de garantir que todas as crianças na Europa em risco de pobreza ou exclusão social tenham acesso aos direitos mais básicos, como os cuidados de saúde e a educação.

Os membros do CR salientaram que as políticas de bem-estar das crianças devem ser tratadas como investimentos sociais a longo prazo essenciais para a resiliência e a coesão social da UE. Apelaram a uma abordagem política integrada que combine um apoio adequado ao rendimento com o acesso efetivo a serviços essenciais, como educação de qualidade, cuidados de saúde, habitação, nutrição e serviços na primeira infância, em conformidade com a Garantia Europeia para a Infância. Salientaram igualmente que as crianças em situações vulneráveis devem receber prestações familiares universais complementadas por apoio adicional específico.

As regiões e os municípios afirmaram que a Garantia Europeia para a Infância é fundamental para garantir o acesso efetivo das crianças aos serviços essenciais e instaram a Comissão Europeia a afetar, pelo menos, 20 mil milhões de EUR no próximo orçamento de longo prazo da UE, para 2028-2034, para apoiar a sua execução, e salientaram que os seus progressos não devem ser enfraquecidos através da transferência de recursos da UE. Apelaram igualmente a um Fundo Social Europeu Mais (FSE+) forte e bem financiado, distinto e reconhecível no âmbito da política de coesão, o principal instrumento da UE para investir nas pessoas, combater a pobreza e salvaguardar a coesão social e territorial.

O CR sublinhou que os órgãos de poder local e regional são frequentemente os primeiros a identificar vulnerabilidades emergentes e formas de pobreza infantil e a apresentar soluções no terreno, e apelou à sua participação na conceção, aplicação e acompanhamento de medidas relacionadas com as crianças, incluindo os planos de ação nacionais relativos à Garantia para a Infância e a futura estratégia de luta contra a pobreza. Os membros apelaram ainda a uma governação a vários níveis mais forte, ao acompanhamento territorial e a uma cooperação mais estreita entre as instituições da UE, os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional, a fim de assegurar que a Garantia Europeia para a Infância chega efetivamente às crianças mais vulneráveis.

A fim de estabelecer uma melhor ligação entre a experiência local e regional e a elaboração de políticas da UE e desenvolver soluções eficazes de base local em toda a UE, a assembleia de dirigentes locais e regionais instou a Comissão Europeia, em cooperação com o Parlamento Europeu, a nomear um coordenador específico da UE para a Garantia Europeia para a Infância e a melhorar o controlo da transparência e a responsabilização das despesas públicas com as crianças, introduzindo um «marcador infantil» para acompanhar os orçamentos nacionais e da UE.

Citação: 

Relatora Fauzaya Talhaoui (BE-PSE), presidente do Conselho da Província de Antuérpia: «Quase 20 milhões de crianças na Europa estão em risco de pobreza ou exclusão social. Se queremos seriamente quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza, temos de garantir a todas as crianças o acesso efetivo à habitação, aos cuidados de saúde, à educação de qualidade e à nutrição. A Garantia Europeia para a Infância deve ser integralmente financiada e devidamente executada, com, pelo menos, 20 mil milhões de EUR no próximo orçamento da UE e um FSE+ forte e visível no cerne da política de coesão. Investir nas crianças não é um custo — é o investimento mais estratégico que a Europa pode fazer na sua resiliência, na sua coesão social e no seu futuro.»

Antecedentes

• Vídeos e fotografias do debate.
• O parecer deverá contribuir para as conclusões do Conselho a adotar na reunião de março do Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) (EPSCO).
• Estratégia da UE sobre os direitos da criança e Garantia Europeia para a Infância (parecer do CR, 2021)
• Melhorar a inclusão social das crianças através da aplicação da Garantia Europeia para a Infância a nível local e regional (parecer do CR, 2023);
• Uma estratégia da UE de luta contra a pobreza (parecer do CR, 2025);
• A proteção dos jovens e dos menores na esfera digital (parecer do CR atualmente em debate).

Contacto:

Ângela Machado

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