O investimento na educação e na cultura deve corresponder às ambições da União Europeia

O Comité das Regiões Europeu (CR) adotou por unanimidade dois pareceres em que insta a UE a financiar adequadamente os programas Erasmus+ e AgoraEU no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 e alerta para os cortes ou reafetações da política de coesão.

Os dois pareceres, adotados na reunião plenária do CR de 6 de maio de 2026, exigem a participação significativa dos órgãos de poder local e regional na conceção, execução e governação destas iniciativas.

À medida que se intensifica o debate sobre o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia, o Comité das Regiões Europeu apelou para que o financiamento dos programas Erasmus+ e AgoraEU fosse protegido em termos reais, alertando para os cortes nos programas de apoio à educação, à cultura e à participação democrática. O CR afirmou que qualquer alargamento das iniciativas deve ser assegurado com recursos adicionais no próximo QFP.

Erasmus+: um elevador social

O parecer sobre o «Programa Erasmus+ para o período 2028-2034», elaborado pelo relator Roberto Pella (IT-PPE), presidente do município de Valdengo, congratula-se com a proposta da Comissão, mas defende um orçamento significativamente mais ambicioso. As regiões e os municípios salientam que o Erasmus+ deve funcionar como um verdadeiro elevador social, e não apenas como um programa de mobilidade para os já favorecidos.

Por conseguinte, o parecer insta a Comissão a tornar o programa mais inclusivo e a dar prioridade ao alargamento do acesso aos aprendentes com menos oportunidades, aos jovens de zonas e territórios desfavorecidos que enfrentam desafios estruturais, como o despovoamento, o declínio demográfico ou o afastamento geográfico. A este respeito, o CR solicita que seja dada especial atenção à participação de instituições de regiões menos representadas nas Alianças de Universidades Europeias.

No que diz respeito à governação e à execução, as autoridades locais defendem a manutenção e o reforço do sistema de gestão descentralizada do programa, bem como a maximização das sinergias com os instrumentos estruturais e de coesão. O Comité insiste em que estas sinergias devem ser orientadas pelas realidades territoriais e demográficas, a fim de assegurar um impacto sustentável a longo prazo. O parecer lamenta igualmente a falta de clareza sobre a afetação de recursos em todas as prioridades e ações do programa, alertando para o risco de duplicação de opções de execução incoerentes e o risco de comprometer a flexibilidade e a inclusão.

Além disso, o CR partilha a posição do relator do PE sobre a importância de apoiar o desporto enquanto elemento fundamental do programa Erasmus+. Recomenda igualmente a criação de projetos-piloto para prestar assistência técnica e reforçar as capacidades dos municípios em zonas remotas e desfavorecidas e apela a uma maior ênfase na mobilidade do ensino e formação profissionais (EFP).

AgoraEU: a cultura e os valores no cerne do QFP

O parecer AgoraEU, elaborado pelo relator Csaba Borboly (RO-PPE), vice-presidente do Conselho Distrital de Harghita, subscreve a abordagem holística proposta pela Comissão, observando que este novo quadro representa a pedra angular do próximo QFP, incorporando os valores comuns da UE. Por conseguinte, o CR sublinha que deve ser adequadamente financiado para desempenhar este papel. Ao mesmo tempo, o Comité adverte que a consolidação do Programa Europa Criativa e do CIDV+ não deve comprometer as vertentes individuais do programa – cultura, meios de comunicação social, participação dos cidadãos, igualdade e direitos –, cada uma das quais deve manter a sua própria identidade e finalidade.

O CR insiste em que os órgãos de poder local devem ser reconhecidos como principais parceiros de execução, dado o seu papel central na criação de espaços onde a democracia seja vivida, praticada e renovada. Lamenta igualmente a ausência de uma lista indicativa de medidas e ações elegíveis, que o CR considera essenciais para a transparência, permitindo aos beneficiários preparar e participar de forma significativa no programa.

No que diz respeito ao acesso e à simplificação, as regiões e os municípios solicitam formatos de subvenção simplificados, tais como candidaturas em duas fases e subvenções em cascata, requisitos de contribuição própria reduzidos (não superiores a 10 % dos custos totais elegíveis) e pontos de contacto AgoraEU a nível nacional e, se for caso disso, regional. O parecer salienta igualmente a importância de promover a utilização responsável da inteligência artificial nos setores culturais e criativos enquanto desafio transversal que o programa deve abordar explicitamente.

O CR apela a um apoio específico à produção dos meios de comunicação social locais e regionais e ao serviço público de radiodifusão, em especial nas zonas rurais em risco de se tornarem «desertos mediáticos», bem como ao reconhecimento explícito da proteção do património cultural como uma prioridade autónoma com financiamento específico.

Glenn Micallef, comissário europeu responsável pela Equidade Intergeracional, Juventude, Cultura e Desporto, abriu o debate apelando firmemente a um maior apoio financeiro aos programas Erasmus+ e AgoraEU. Argumentou que investir diretamente nos jovens através destas iniciativas é a contribuição mais valiosa que pode ser dada. O ministro italiano do Desporto e da Juventude fez eco deste sentimento, afirmando que projetos como o Erasmus+ representam um compromisso estratégico para promover o desenvolvimento societal.

Citações

Relator Roberto Pella (IT-PPE), presidente do município de Valdengo: «O Erasmus+ é uma das histórias de sucesso emblemáticas da Europa e uma pedra angular da nossa identidade europeia comum. O futuro programa deve ir mais longe — não só com financiamento adequado, mas também com regras mais simples, maior flexibilidade e acesso mais fácil, permitindo a plena participação das organizações de menor dimensão. Tal exige também um apoio genuíno aos municípios desfavorecidos através do reforço das capacidades e da assistência prática para participarem em ações do programa, bem como uma dimensão desportiva mais forte. Investir no Erasmus+ significa investir no futuro pacífico, competitivo e inclusivo da Europa, capacitando os jovens para o moldarem.»

Relator: Csaba Borboly (RO-PPE), vice-presidente do Conselho Distrital de Harghita: «AgoraEU reenvia a Europa para onde sempre viveu verdadeiramente: nas comunidades locais, nas culturas minoritárias e nas oficinas criativas rurais. Para Harghita e Covasna, este parecer transmite uma mensagem clara: as aldeias, os artesãos, as ONG minoritárias e os jovens criadores estão no cerne do financiamento cultural europeu. Garantimos um maior reconhecimento das minorias étnicas, nacionais e linguísticas, um acesso mais simples para os beneficiários de menor dimensão e um acompanhamento territorial para colmatar o fosso entre as cidades e as zonas rurais. A unidade da Europa começa quando a diversidade não é apenas declarada, mas vivida — e a AgoraEU tem agora de cumprir essa promessa.»

Membro da Comissão Europeia responsável pela Equidade Intergeracional, Juventude, Cultura e Desporto, Glenn Micallef: «A participação dos jovens, a cultura e o desporto são essenciais para a nossa democracia, para a nossa identidade e para a nossa resiliência societal. As regiões desempenham um papel crucial ao refletirem estas prioridades em todos os instrumentos de financiamento da UE. É assim que se aproxima a Europa dos seus cidadãos.»

Antecedentes

• Vídeo e fotografias da reunião plenária do CR.

• Em 16 de julho de 2025, no âmbito de um pacote de propostas legislativas para reger os programas no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) 2028-2034, a Comissão Europeia propôs um regulamento que cria o programa Erasmus+ 2028-2034.

• O novo programa AgoraEU foi igualmente apresentado em 16 de julho de 2025. Combina e baseia-se no programa Europa Criativa e no programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV), atualmente financiados pelo QFP 2021-2027.

• O CR está atualmente a elaborar 20 pareceres para avaliar aspetos específicos dos regulamentos e do futuro orçamento de longo prazo da UE para 2028-34.

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Víctor Moreno Morales de Setién
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