Rumo à COP30: Dirigentes locais e regionais reúnem-se com embaixador do Brasil junto da UE

⁇ Com a conferência sobre o clima COP30 da CQNUAC deste ano, que terá lugar no Brasil em novembro, o embaixador do Brasil junto da União Europeia dirigiu-se aos membros da Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia do CR, em 5 de maio, para apresentar os objetivos e planos da Presidência da COP30 para envolver os governos infranacionais. Num debate separado, os dirigentes locais e regionais sublinharam a necessidade de garantir energia fiável e a preços acessíveis para todos os europeus, na sequência do apagão de energia sem precedentes da semana passada em Espanha e Portugal.

Espera-se que as partes do Acordo de Paris apresentem os seus ⁇ contributos determinados a nível nacional (CDN) atualizados ⁇ a tempo da COP30, que será organizada na cidade de Belém, na região brasileira da Amazónia, de 10 a 21 de novembro de 2025. ⁇ Pedro Miguel da Costa e Silva ⁇ , Embaixador do Brasil junto da UE, declarou que o Brasil apresentou um CDN «ambicioso e inovador» e instou a União Europeia a fazer o mesmo. Ele também lembrou que o Brasil é um estado federal e, portanto, compreende o papel fundamental dos municípios e das regiões no processo.

«Para que a COP30 seja um ponto de viragem – passar das negociações para a aplicação de uma verdadeira ação climática – é fundamental o apoio a nível local.  Estou certo de que a mobilização local e regional na UE e no Brasil impulsionará progressos significativos na luta contra as alterações climáticas», afirmou o embaixador da Costa e Silva.

O embaixador da Costa e Silva realizou igualmente uma reunião bilateral com o presidente da Comissão ENVE, ⁇ Kostas Bakoyannis ⁇ (EL-PPE), e a relatora do CR, ⁇ Nadia Pellefigue ⁇ (FR-PSE), para debater a participação dos órgãos de poder local e regional em Belém. A Comissão ENVE adotou o ⁇ projeto de parecer de Pellefigue ⁇ que insta os governos nacionais a envolverem os municípios e as regiões nos novos CDN, especialmente no atual contexto geopolítico, em que o multilateralismo está ameaçado e a diplomacia climática infranacional desempenha um papel fundamental na promoção da ação.

«A ação climática e a competitividade têm de ser indissociáveis, o que constitui uma necessidade estratégica para a UE e as suas regiões e municípios. Na atual situação de instabilidade mundial, as COP são mais importantes do que nunca. Sem o Acordo de Paris e as COP desde então, não estaríamos onde estamos agora em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e estaríamos a caminhar para um aumento ainda pior das temperaturas mundiais», sublinhou a relatora, Pellefigue, vice-presidente da região da Occitânia.

O presidente do município de Bolonha, Matteo Lepore ⁇ (IT-PSE), foi designado relator de parecer
sobre o tema «Construir o Plano Europeu de Adaptação às Alterações Climáticas». Lepore convidou igualmente os membros da Comissão ENVE para uma visita de estudo ao Fórum Mediterrânico da Missão Adaptação às Alterações Climáticas, que teve lugar em Bolonha, em 19 de junho.

Energias acessíveis, estáveis e limpas para todos os municípios e regiões da UE

Os membros da Comissão ENVE trocaram pontos de vista com representantes da DG ENER e da DG GROW sobre as recentes propostas da UE que visam garantir a acessibilidade dos preços e a segurança energéticas e desbloquear a competitividade, prosseguindo simultaneamente a transição para energias limpas. O debate foi muito oportuno depois da falha de energia sem precedentes da semana passada em toda a Espanha e Portugal.

O presidente da Comissão ENVE, Kostas Bakoyannis ⁇ (EL-PPE), membro da Assembleia Municipal de Atenas, afirmou: «A UE está a rever os quadros regulamentares para assegurar a flexibilidade e a resiliência dos nossos sistemas energéticos. Propostas recentes da UE, como o ⁇ Pacto da Indústria Limpa ⁇ , o ⁇ Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis ⁇ , e a ⁇ Estratégia de Preparação ⁇ , constituem uma oportunidade crucial para alinhar a ambição climática com a resiliência económica. O nosso desafio consiste em encontrar o equilíbrio certo entre o avanço da transição energética e a preservação da força industrial. Em última análise, acelerar a transição ecológica é a única forma sustentável de reduzir os custos da energia da UE, bem como de reforçar a nossa autonomia e segurança energética.»

⁇ Hanna Zdanowska ⁇ (PL-PPE), presidente do município de Lodz e relatora do ⁇ parecer do CR ⁇ sobre o Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis, afirmou: «O apagão da semana passada mostrou que os sistemas energéticos da UE ainda não estão preparados para os desafios atuais – e os governos locais são os primeiros a sentir o impacto. A maioria dos órgãos de poder local e regional europeus não pode concretizar sozinhos a transição energética nas atuais condições jurídicas e financeiras. Para tal, é necessário um investimento significativo que não compense rapidamente e aumente os níveis da dívida. É por esta razão que apelo veementemente a um financiamento direto e específico da UE para as cidades no próximo orçamento plurianual. Os órgãos de poder local devem ser capacitados para cocriar uma transição energética justa e eficaz.»

⁇ William Elofsson ⁇ (SE-PPE), vice-presidente da Assembleia Municipal de Gävle e relator do CR sobre o Pacto da Indústria Limpa, salientou que o seu ⁇ projeto de parecer ⁇ «sublinha a necessidade urgente de reforçar o papel dos órgãos de poder local e regional na transição energética, alargando o aprovisionamento, abordando as limitações da rede e promovendo a neutralidade tecnológica. Apela igualmente a um licenciamento mais inteligente e a uma maior resiliência dos sistemas energéticos, a fim de assegurar um processo de descarbonização justo e eficaz.»

Os membros adotaram igualmente um ⁇ projeto de parecer ⁇ sobre a mobilização de recursos públicos e privados para o seguimento dos diálogos sobre a transição para energias limpas. A relatora ⁇ Åsa Ågren Wikström ⁇ (SE-PPE), membro do Conselho Distrital de Västerbotten, afirmou: «Em tempos de múltiplas crises – tensões geopolíticas, alterações climáticas e crescente protecionismo – torna-se ainda mais urgente acelerar a transição para as energias limpas. Não se trata apenas de um imperativo climático. Trata-se de uma questão de resiliência económica e de independência. Reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis importados – especialmente de mercados instáveis – significa construir uma Europa forte, autossuficiente e competitiva. Para lá chegar, precisamos de uma base industrial preparada para o futuro, circular e com impacto neutro no clima. O Pacto da Indústria Limpa constitui um importante passo em frente. Mas temos de ser claros: a transformação acontece no terreno – não apenas em Bruxelas. Para nós, trata-se de emprego e desenvolvimento em todas as nossas regiões.»