Grupo de Pilotagem da Subsidiariedade Ativa e Legislar Melhor

A subsidiariedade ativa e a governação a vários níveis são princípios fundamentais e características essenciais do funcionamento e da responsabilização democrática da UE. Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel essencial na formulação e aplicação das políticas da UE. Por conseguinte, a UE deve promover uma participação mais efetiva e mais estratégica dos municípios e das regiões no processo de decisão e em todas as fases do ciclo legislativo, a fim de conceber e aplicar políticas de base local mais assentes em dados concretos, que beneficiem todos os cidadãos da UE.

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Missão

O Grupo de Pilotagem da Subsidiariedade Ativa e Legislar Melhor foi criado por decisão da Mesa do Comité das Regiões (CR) em junho de 2022. Criado com base no antigo Grupo de Pilotagem da Subsidiariedade, o Grupo de Pilotagem da Subsidiariedade Ativa e Legislar Melhor tem por mandato racionalizar a governação do CR no que respeita a melhorar a regulamentação, bem como orientar e coordenar de modo estratégico as atividades relacionadas com os instrumentos do CR para legislar melhor. 

A política e as atividades do CR no sentido de legislar melhor complementam o seu papel de guardião da subsidiariedade, consagrado nos Tratados, e visam promover uma abordagem assente na «subsidiariedade ativa». Tal significa clamar por uma maior participação dos órgãos de poder local e regional no processo de decisão e de elaboração de políticas da UE e, assim, contribuir para políticas de base local mais eficazes, baseadas em dados concretos, que vão ao encontro das expectativas e necessidades dos cidadãos da UE. 

Conjunto de instrumentos do CR para legislar melhor

Ao longo dos anos, com o intuito de aplicar a abordagem de subsidiariedade ativa, o CR tem desenvolvido vários instrumentos que lhe permitem contribuir para todas as fases do processo legislativo e de elaboração de políticas. Este conjunto de instrumentos destina-se a melhorar a qualidade da legislação através de melhores avaliações de impacto, da elaboração de políticas com base em dados concretos, de uma maior transparência e participação das partes interessadas, bem como através de uma abordagem circular da legislação da UE.

O estudo «Charting the course to better EU law-making: optimisation of EU Treaties through inter-institutional cooperation with the European Committee of the Regions», publicado em setembro de 2024, apresenta uma panorâmica dos instrumentos do CR para legislar melhor e do seu contributo para o Programa Legislar Melhor da UE. Ver a hiperligação no fim da página, na secção Documentos.

Membros do Grupo de Pilotagem da Subsidiariedade Ativa e Legislar Melhor durante o mandato do CR para o período de 2025 a 2030

  • Karin Müller (DE-PPE), presidente e membro da componente «subsidiariedade»
  • Luca Menesini (IT-PSE), para a componente «subsidiariedade»
  • Pär Löfstrand (SE-Renew), para a componente «subsidiariedade»
  • Dagmar Škodová Parmová (CE-CRE) / Matteo Luigi Bianchi (IT-CRE), para a componente «subsidiariedade»
  • René Jansen (NL-AE) / Kieran McCarthy (IE-AE), para a componente «subsidiariedade»
  • Niina Ratilainen (FI-Verdes) / Dan Boyle (IE-Verdes), para a componente «subsidiariedade»
  • Anne Karjalainen (FI-PSE), para a (antiga) componente «Prontos para o Futuro»
  • Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), presidente da Comissão COTER, para a componente «avaliação do impacto territorial» 
  • Piotr Całbecki (PL-PPE), presidente da Comissão NAT, para a componente «verificação rural» 
  • Jelena Drenjanin (SE-PPE), para a componente «prospetiva estratégica»

Documentos