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Carta aberta às autoridades sérvias sobre as honras concedidas aos criminosos de guerra

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Na sequência da morte de Ratko Mladić enquanto cumpria uma pena de prisão perpétua pronunciada pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) pelo genocídio de Srebrenica, por crimes contra a humanidade e por crimes de guerra durante a guerra na Bósnia-Herzegovina, foi enterrado em Belgrado, em 7 de setembro de 2026, com honras militares e na presença de altos funcionários sérvios. A cerimónia suscitou críticas generalizadas, uma vez que muitos consideraram esta glorificação de um criminoso de guerra uma afronta às vítimas, incompatível com os valores da UE e as aspirações da Sérvia à adesão à UE.

O assunto foi debatido na reunião da Comissão CIVEX de 9 de setembro de 2026. Na sequência deste debate, o presidente da Comissão CIVEX e o relator do Comité das Regiões sobre o «Pacote Alargamento 2025 – Balcãs Ocidentais e Turquia» enviaram conjuntamente uma carta ao ministro da Integração Europeia da Sérvia, em 2 de outubro, manifestando preocupação com estes desenvolvimentos:

Nós, representantes dos órgãos de poder local e regional da Europa e membros do Comité das Regiões Europeu, acompanhamos a evolução da situação na Sérvia com especial atenção e preocupação crescente.

A nossa cooperação de longa data com a Sérvia assenta num compromisso comum para com a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito e a reconciliação, bem como no importante papel das autoridades locais na promoção das reformas e na aproximação das instituições aos cidadãos.

Somos, portanto, obrigados a manifestar a nossa profunda preocupação com o regime fúnebre concedido a Ratko Mladić, que foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. As honras que lhe foram concedidas durante o processo fúnebre e a presença de altos funcionários públicos transmitiram uma mensagem que é difícil de considerar coerente com os princípios da responsabilização, da reconciliação e do respeito pelas vítimas destes crimes.

A negação ou glorificação de crimes estabelecidos por sentenças internacionais definitivas compromete os esforços para promover a confiança e a reconciliação nos Balcãs Ocidentais. Enfrentar a verdade sobre as atrocidades do passado, em vez de celebrar os responsáveis por elas, continua a ser essencial para evitar a sua recorrência e construir um futuro pacífico.

Enquanto representantes da União Europeia fundada nos valores da consolidação da paz, da democracia e do respeito pela dignidade humana, esperamos que os nossos parceiros defendam estes princípios. A glorificação de criminosos de guerra condenados não tem lugar em sociedades empenhadas nos valores europeus e é incompatível com o espírito das aspirações europeias da Sérvia.

Por conseguinte, instamos as autoridades sérvias a distanciarem-se claramente de quaisquer ações que possam ser entendidas como honrando criminosos de guerra condenados e a reafirmarem o seu empenho na reconciliação, nos valores democráticos e no respeito pelas vítimas de conflitos passados.

Continuamos empenhados em prosseguir a nossa cooperação com os órgãos de poder local e regional da Sérvia em benefício de todos os cidadãos.

Magali Altounian
Presidente da Comissão CIVEX Comité das Regiões
Europeu

Gillian Coughlan, relatora
do CR para o Pacote Alargamento da UE 2025 para os Balcãs Ocidentais e a Turquia

Nota: Na sua 173.a reunião plenária, no seguimento da carta aberta dirigida às autoridades sérvias pelo presidente da Comissão CIVEX e pelo relator sobre o alargamento, o CR aprovou uma sobre a necessidade urgente de proteger os valores europeus na República da Sérvia e sobre a condenação da glorificação de criminosos de guerra condenados.

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