Futuro orçamento da UE: as regiões e os municípios apresentaram melhorias fundamentais à proposta em apreço

Os dirigentes opuseram-se à fusão da política de coesão com outros instrumentos e defenderam uma forte abordagem de base local para reduzir as desigualdades territoriais.

Os dirigentes locais e regionais deram a primeira luz verde a um projeto de parecer que visa melhorar a proposta da Comissão Europeia para o orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034, dando simultaneamente início a um trabalho aprofundado sobre a regulamentação setorial que fará parte do quadro financeiro plurianual (QFP).

Os membros da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER)do Comité das Regiões Europeu (CR)adotaram, em 2 de dezembro, o projeto de parecer sobre o QFP pós-2027, elaborado por Sari Rautio (FI-PPE), membro da Assembleia Municipal de Hämeenlinna e presidente do Grupo PPE no CR.  

Os dirigentes locais e regionais estão a trabalhar no sentido de assegurar alterações importantes ao pacote proposto em 16 de julho. Salientaram que a carta enviada há algumas semanas pelo Presidente da Comissão Europeia, que apresenta sugestões para alterar a proposta inicial, constitui um passo em frente positivo. No entanto, as garantias devem ser transformadas em propostas legislativas concretas – sublinharam – para garantir que a política de coesão continua a ser um pilar central da solidariedade europeia.  

Os objetivos gerais do CR são manter as regiões e os municípios no centro das políticas da UE e inverter a tendência para a centralização a nível europeu e nacional.  O Comité procura manter separadas as rubricas orçamentais para a política de coesão e a política agrícola, bem como garantias a nível da UE para assegurar o apoio à política de coesão em todas as regiões e não apenas nas mais pobres. Os dirigentes locais e regionais apelam igualmente para que a abordagem de base local, a gestão partilhada e uma verdadeira parceria entre os diferentes níveis de governação continuem a ser princípios fundamentais e não negociáveis da política de coesão. Além disso, os membros da Comissão COTER apoiaram a proposta da Comissão de cinco novas fontes de receitas da UE para reforçar o orçamento de longo prazo. 

Citação

O Relator Rautio afirmou: «As regiões e os municípios devem ser verdadeiros parceiros na definição do próximo QFP e não apenas seguidores. Não se trata apenas de dinheiro, mas também da democracia europeia, do valor acrescentado da União e do nosso futuro comum. A política de coesão não é caridade. Trata-se de um instrumento estratégico para a competitividade, para o mercado único e para uma Europa mais forte e mais unida que não deixe nenhuma região para trás. Numa época de crescente populismo, os líderes locais e regionais são os mais próximos dos cidadãos e os que mais confiam. Não devemos pôr as suas vozes de lado – fazê-lo correria o risco de comprometer o próprio projeto europeu.» 

O projeto de parecer foi adotado após um debate com representantes de diferentes instituições da UE, incluindo os correlatores do Parlamento Europeu sobre o futuro QFP, Siegried Mureșan e Carla Tavares. O texto deverá ser adotado na reunião plenária do CR de 4 e 5 de março de 2026. 

Também durante a reunião

Durante uma reunião excecional de dois dias da comissão, os dirigentes locais e regionais adotaram igualmente um projeto de parecer que analisa o papel do setor privado no reforço da política de coesão pós-2027, elaborado por Kristoffer Tamsons (SE-PPE), membro do Conselho Distrital de Estocolmo. A adoção do parecer está prevista para a reunião plenária do CR de 4 e 5 de março de 2026. 

Os membros da Comissão COTER debateram igualmente um pacote de pareceres que pormenorizará as preocupações do CR relativamente a alguns regulamentos setoriais incluídos no QFP 2028-34 e apresentarão propostas para os melhorar:    

• Planos de parceria nacionais e regionais: os correlatores Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), presidente da Comissão COTER e membro da Assembleia Regional dos Açores, e Emil Boc (RO-PPE), presidente do município de Cluj-Napoca; 

• Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo os regulamentos relativos à cooperação territorial europeia e ao Fundo de Coesão: relatora María Guardiola Martín (ES-PPE), presidente do Governo Regional da Estremadura; 

• Mecanismo Interligar a Europa 2028-2034: relator: Juraj Droba (SK-CRE), presidente da Região Autónoma de Bratislava; 

• Regulamento-Quadro de Desempenho: relator Luca Menesini (IT-PSE), membro do Conselho Provincial de Lucca. 

Todos os pareceres serão votados pelos membros da Comissão COTER e pela reunião plenária do CR no primeiro semestre de 2026.  

Antecedentes

• Fotografias e vídeo da reunião.  

• Durante a reunião, os membros da Comissão COTER designaram relatores para os seguintes dossiês: María Chivite Navascués (ES-PSE), presidente da região de Navarra, sobre o pacote relativo ao transporte de entrada; Marco Marsilio (IT-CRE), presidente da região de Abruzo, sobre o pacote de mobilidade sustentável; Kieran McCarthy (IE-AE), conselheiro do município de Cork, sobre a futura Agenda da UE para as Cidades. 

• O CR está a criar um comité de direção político, presidido pelo presidente do CR e composto por todos os relatores sobre dossiês relacionados com o QFP, para coordenar os trabalhos sobre o futuro orçamento de longo prazo. O novo grupo diretor reunir-se-á pela primeira vez em 10 de dezembro. 

• Juntamente com as principais associações europeias de municípios e regiões, o CR é um parceiro fundador da Aliança pela Coesão (#CohesionAlliance), a coligação mais vasta da UE de representantes dos municípios e das regiões, dos parceiros sociais e das associações da sociedade civil que defende a coesão como um objetivo fundamental para todas as políticas e investimentos da UE e o reforço da política de coesão após 2027.  

Contacto

Matteo Miglietta
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