Os membros do CR e os presidentes de município turcos reiteram o seu empenho comum na democracia local enquanto valor europeu fundamental

Em 16 de dezembro, uma delegação de membros do Comité das Regiões Europeu (CR) instou o Governo da Turquia a libertar 28 autarcas detidos e a deixar de exercer pressão sobre os municípios controlados por políticos da oposição.

A delegação da UE manifestou igualmente a sua preocupação com o recente anúncio de planos para novas reformas que resultariam na atribuição de mais poderes aos governadores nomeados a nível central, em detrimento dos políticos eleitos a nível local. A chefe da delegação do CR, Jelena Drenjanin (SE-PPE), afirmou que as reformas seriam mais um golpe para a democracia local na Turquia e apelou à salvaguarda dos autarcas da oposição.

A delegação esteve na Turquia para uma reunião do Grupo de Trabalho do CR para as Relações com a Turquia, organizado no município de Maltepe, em Istambul, com políticos locais de todo o espetro político da Turquia. Os temas da ordem do dia do Grupo de Trabalho do CR para a Turquia – coorganizado por Esin Köymen, presidente do município de Maltepe, e Nuri Aslan, presidente em exercício do município metropolitano de Istambul – foram os recentes desenvolvimentos na Turquia e nas relações UE-Turquia e na governação local democrática. O presidente em exercício da União de Municípios da Turquia e presidente do município de Mersin, Vahap Seçer, salientou a importância do grupo de trabalho enquanto instrumento único de diálogo nas relações UE-Turquia.

Um pedido para ser autorizado a visitar o prefeito de Istambul, Ekrem İmamoğlu, na prisão foi rejeitado. Esta é a segunda vez em quatro meses que as autoridades turcas negam aos políticos do CR a oportunidade de ver o presidente do município de Imamoğlu.

O presidente do município, Imamoğlu, coorganizou a reunião anterior do grupo de trabalho do CR na Turquia, em dezembro de 2024. O outro co-anfitrião dessa reunião – Resul Emrah Şahan, presidente do município de Şişli – também foi preso em Março.

Dos 28 presidentes de câmara detidos e destituídos do cargo desde as últimas eleições locais, 11 dos quais foram substituídos por administradores nomeados pelo governo. Em abril, o CR apelou ao fim da substituição dos políticos eleitos por administradores, um apelo reiterado em 16 de dezembro pelos delegados do CR em Istambul.

Embora salientando que a vaga de detenções e as reformas previstas representam ameaças para a democracia local na Turquia, os membros do CR registaram alguns desenvolvimentos positivos. Estas incluem uma participação muito elevada (80 %) nas eleições locais de 2024, um número recorde de autarcas eleitas e o processo de paz em curso que levou o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) a decidir, em maio, depor as armas.

A reunião contribuirá para as recomendações políticas do CR sobre o pacote de alargamento da UE para 2025, cuja adoção está prevista para março de 2026. O pacote do alargamento consiste na avaliação, pela Comissão Europeia, dos progressos dos países candidatos em matéria de reformas relacionadas com a UE.

Citação: 

Jelena Drenjanin (SE-PPE), presidente do Grupo de Trabalho para a Turquia e membro da Assembleia Municipal de Huddinge: «A Turquia é um parceiro estratégico da UE num número crescente de dossiês. Mas a parceria e a adesão não são a mesma coisa; a primeira refere-se a interesses comuns; trata-se, antes de mais, de valores partilhados. A democracia local tem de ser um destes valores comuns e não pode ser considerada um dado adquirido. Instamos o Governo turco a libertar os autarcas detidos, a abolir o sistema de administradores nomeados pelo Governo, a pôr termo à pressão sobre os municípios da oposição e a respeitar os princípios fundamentais do processo de adesão à UE, nomeadamente o Estado de direito, os direitos humanos e a democracia. A democracia local continuará a ser parte integrante das relações entre a União Europeia e a Turquia, e qualquer agenda positiva deve estar ligada a uma verdadeira melhoria da democracia.»

Antecedentes: 

• Informações sobre a reunião: A ordem do dia do Grupo de Trabalho do CR para a Turquia. 
• Grupo de Trabalho do CR para a Turquia: O objetivo geral do Grupo de Trabalho do CR para a Turquia é promover um diálogo permanente entre os representantes locais e regionais europeus e turcos. O CR colabora também ativamente com a Turquia na Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM), da qual é membro Vahap Seçer, presidente do município de Mersin e presidente interino da União de Municípios da Turquia. A UE lançou recentemente um novo Pacto para o Mediterrâneo que incorpora uma dimensão local na cooperação na região mediterrânica.
• Resposta do CR à detenção e prisão de políticos locais na Turquia: Em abril de 2025, o CR adotou por unanimidade uma resolução em que condenava a detenção e a prisão do presidente do município de Imamoğlu e de outros políticos locais. A resolução apelava à libertação dos presidentes de câmara detidos, ao fim da prática do administrador e à imposição de sanções contra os funcionários envolvidos no sistema. Anunciou a intenção do CR de visitar o presidente do município de İmamoğlu na prisão como demonstração de solidariedade para com todos os funcionários eleitos detidos. Jelena Drenjanin (SE-PPE), presidente do Grupo de Trabalho para a Turquia, e Joško Klisović (HR-PSE), membro da Assembleia da Cidade de Zagrebe, visitaram Istambul em setembro e reuniram-se com representantes importantes de todas as partes do espetro político, mas foi-lhes recusado o acesso ao presidente do município de İmamoğlu.