Um Pacto da Indústria Limpa do topo para a base não pode ser bem-sucedido: os intervenientes regionais e locais são fundamentais para conciliar a descarbonização com a competitividade industrial

Embora vários governos nacionais pareçam dispostos a apoiar os objetivos de descarbonização, os órgãos de poder local e regional estão a intensificar o seu trabalho para concretizar as transições ecológica e digital no terreno, mobilizando os setores público e privado para as tornar social e economicamente sustentáveis. Nos dois pareceres sobre o Pacto da Indústria Limpa e os diálogos sobre a transição para energias limpas, adotados na reunião plenária de 2 de julho, o Comité das Regiões Europeu (CR) salientou a necessidade de uma política industrial coerente da UE que esteja em consonância com os objetivos climáticos, reforçando simultaneamente a autonomia económica e estratégica da Europa. 

Os dirigentes locais e regionais congratularam-se com o Pacto da Indústria Limpa enquanto estratégia de crescimento há muito aguardada e atempada para descarbonizar a indústria da UE e reforçar a sua competitividade a nível mundial. No parecer, sublinharam o papel essencial dos órgãos de poder local e regional enquanto plataformas de inovação, facilitadores de projetos e criadores de ecossistemas industriais, salientando a necessidade de uma forte autonomia regional, autonomia orçamental e abordagens de base local para adaptar a transição industrial aos pontos fortes e aos desafios locais. 

Os membros do CR salientaram a importância de alinhar os instrumentos de financiamento da UE, reforçar a governação a vários níveis e assegurar que os órgãos de poder local e regional participam plenamente na conceção e execução das estratégias industriais. Salientam igualmente a necessidade de melhorar os dados, os instrumentos de acompanhamento e a cooperação, a fim de permitir a elaboração de políticas baseadas em dados concretos. Destacaram vários instrumentos críticos para apoiar as indústrias na transição ecológica, incluindo a plena aplicação das medidas da UE em matéria de simplificação e contratação pública, a mobilização de recursos públicos e privados, quadros específicos de investimento e auxílios estatais, estratégias de especialização inovadoras e inteligentes e parcerias mais fortes entre intervenientes públicos, empresas, universidades e fornecedores de competências. Os líderes locais também enfatizaram a necessidade de reduzir os custos de energia através do aumento da produção de energia limpa.

Com base no seu apelo para um melhor alinhamento do financiamento, o CR adotou igualmente um parecer em que salienta que os órgãos de poder local e regional devem ir além do financiamento da UE, mobilizando recursos públicos e privados para assegurar um seguimento eficaz dos diálogos sobre a transição para energias limpas a nível local.  

O parecer insta a Comissão Europeia a incluir regularmente os órgãos de poder local e regional nos diálogos sobre a transição, uma vez que os municípios e as regiões desempenham um papel fundamental enquanto polos para a produção de energias renováveis, a economia circular e a descarbonização. A sua colaboração com empresas, universidades, escolas e escolas profissionais é essencial para criar ecossistemas de desenvolvimento de competências, inovação e empresas no domínio das tecnologias limpas e circulares e dos sistemas energéticos.  

As regiões e os municípios salientaram a necessidade de uma maior mobilização dos investimentos privados em projetos ecológicos, mobilizando mecanismos baseados no mercado e proporcionando regulamentação atrativa, estável e favorável ao investimento. Sublinharam igualmente a importância das parcerias público-privadas para impulsionar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.  

Citações  

William Elofsson (SE-PPE), segundo vice-presidente do município de Gävle e relator do Parecer – Pacto da Indústria Limpa: «A reunião plenária de hoje deixou claro: As transições ecológica e industrial da Europa só serão bem-sucedidas se tirarmos partido dos pontos fortes locais e adotarmos a diversidade regional no cerne do processo de decisão da UE. Os órgãos de poder local e regional devem estar no centro da transformação industrial da Europa, dispondo dos instrumentos adequados para inovar, descarbonizar e produzir resultados. Do licenciamento mais inteligente a sistemas energéticos mais justos e ao reforço do desenvolvimento de competências, o presente parecer descreve a forma como podemos construir uma Europa competitiva, resiliente e com impacto neutro no clima – em conjunto.» 

Åsa Ågren Wikström (SE-PPE), membro da Assembleia Regional de Västerbotten e relatora do Parecer – Mais do que financiamento: os órgãos de poder local e regional mobilizam recursos públicos e privados para um seguimento eficaz dos diálogos sobre a transição para energias limpas no terreno: «Enquantoórgãos de poder local e regional, não somos apenas responsáveis pela aplicação das políticas. Estamos na vanguardada Europa de amanhã. Mas acredito verdadeiramente que nós, enquanto UE - together - podemos fazermais. Como diz o título do parecer, trata-sede mais do que financiamento. Trata-se de criar uma simbiose industrial para a inovação e as parcerias locais. Para nós, trata-se de emprego e desenvolvimento emtodas as nossas regiões. É assim que a transição«clean»será bem-sucedida.» 

Antecedentes 

• Vídeos e fotografias do debate.   

• Em 25 de fevereiro, a Comissão Europeia apresentou o Pacto da Indústria Limpa, que define ações concretas para transformar a descarbonização num motor de crescimento para as indústrias europeias. Tal inclui a redução dos preços da energia, a criação de empregos de qualidade e as condições adequadas para que as empresas prosperem.    

• Em 2 de julho, aComissãoEuropeia publicou uma comunicação sobre a apresentação das primeiras propostas relativas ao Pacto da Indústria Limpa. Uma vez que as orientações da UE para assegurar a competitividade e a descarbonização são indissociáveis, a sua aplicação é crucial para a meta climática para2040,também apresentada no mesmo dia. Um dos principais resultados é oquadro do Pacto daIndústriaLimpaem matéria de auxílios estatais, adotado na semana passada, para continuar a apoiar o investimento na transição para as energias limpas.

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