Futuro orçamento da UE: Regiões e municípios apelam à mobilização de mais recursos e fundos específicos para a política de coesão

Entre os principais pedidos incluem-se também a preservação dos investimentos a longo prazo e a manutenção da coesão como princípio fundamental.  

Depois terem partilhado as suas preocupações sobre o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia para 2028-2034 com o comissário da UE responsável pelo Orçamento, Piotr Serafin, os dirigentes locais e regionais adotaram por unanimidade um parecer que visa melhorar a proposta em debate. O parecer foi elaborado por Sari Rautio (FI-PPE), membro da Assembleia Municipal de Hämeenlinna e presidente do Grupo PPE no CR.    

Um orçamento ambicioso que reforce o papel das regiões e dos municípios pode dotar a União Europeia de instrumentos eficazes para reforçar a competitividade e a segurança, apoiar a transição para uma economia hipocarbónica, inverter o declínio demográfico e fazer face às ameaças externas e crises inesperadas. Por este motivo, na reunião plenária de 4 de março, os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) apelaram a um aumento do próximo orçamento de longo prazo da UE  – o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-34 – para 1,27 % do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE, em conformidade com os pedidos preliminares do Parlamento Europeu. Os membros do CR insistiram também que os 150 mil milhões de euros de reembolsos da dívida do regime pós-pandemia NextGe nerationEU devem ser retirados das rubricas orçamentais, uma vez que constituem o reembolso de um empréstimo e não proporcionam novos recursos para investimentos.

Conforme observado pelo Tribunal de Contas Europeu,  se  os reembolsos do NextGenerationEU forem excluídos da proposta da Comissão Europeia, o QFP aumentaria apenas ligeiramente: dos atuais 1,13 % para 1,15 % do RNB da UE. 

Todas as políticas da UE devem respeitar o princípio de não prejudicar a coesão   

O CR apelou veementemente para que o princípio de «não prejudicar a coesão» fosse aplicado a todas as políticas da UE, incluindo as que se destinam a impulsionar a competitividade europeia, que  depende em grande medida da capacidade das regiões para gerir recursos e políticas de acordo com os seus desafios e necessidades. 

Os dirigentes locais e regionais também apoiaram o objetivo de tornar a utilização dos recursos mais flexível. No entanto, a flexibilidade não deve tornar-se uma porta de entrada para centralizar o financiamento ou transformar o investimento a longo prazo - como a política de coesão - em instrumentos a curto prazo para fazer face a futuras crises. 

Manter as rubricas orçamentais separadas para a agricultura e a coesão 

O Comité pretende manter rubricas orçamentais separadas para a política de coesão e a política agrícola.  Além disso, os líderes locais e regionais solicitaram garantias a nível da UE para assegurar o apoio à política de coesão para todas as categorias de regiões, e não apenas para os países mais pobres. Os dirigentes locais e regionais apelam igualmente para que a abordagem de base local, a  partilha de competências e a cooperação genuína entre os diferentes níveis de governação continuem a ser princípios fundamentais e não negociáveis da política de coesão. 

Citações  

 Kata Tüttő (HU-PSE), Presidente do CR:  "O CR trabalha lado a lado com o Parlamento Europeu e participa num intercâmbio aberto com os governos e parlamentos nacionais para fazer ouvir a voz das regiões e dos municípios nas decisões sobre o próximo orçamento de longo prazo. Todos os dias se torna cada vez mais claro que o «monstro fundo» baseado nos planos nacionais – os PPNR – não contribuiria para uma simplificação e, em vez disso, aumentaria a complexidade a nível nacional devido às muitas cordas que o rodeiam. Por outro lado, há um receio crescente de que a abordagem proposta em matéria de competitividade venha a beneficiar um número muito reduzido de regiões, deixando demasiadas outras para trás. Temos agora de avançar e  garantir que  o próximo orçamento da UE irá tornar a nossa União mais competitiva, resiliente e coesa." 

Vasco Alves Corderio (PT-PES), Presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE, do CR: “O modelo de governação do próximo orçamento europeu está diretamente relacionado com a Europa que queremos. Envolver as autoridades locais e regionais e ter como medida e critério das decisões relativas ao orçamento uma perspetiva territorial é essencial para o futuro deste projeto político. O próximo orçamento europeu é bem mais do que um orçamento. É sobre a Europa que queremos!”

O relator Sari Rautio (FI-PPE): "As verificações regionais devem fazer parte da forma como avaliamos se a governação a vários níveis e o princípio da parceria estão efetivamente a ser aplicados. Tal não pode continuar a ser facultativo ou informal — deve ser inscrito na regulamentação relevante. Encorajamos também vivamente um acordo sobre um novo pacote de recursos próprios da UE que seja aceitável para todos e que promova as nossas ambições comuns. O futuro da Europa depende da confiança na nossa democracia e da cooperação entre as instituições e os territórios."

Piotr Serafin, Comissário responsável pelo Orçamento:  "A Comissão Europeia propõe um aumento do orçamento da UE para reforçar a nossa segurança comum e a competitividade das nossas economias, em benefício de todos os Estados-Membros e das suas regiões. Estamos a modernizar o orçamento, a fim de o tornar mais flexível e mais bem equipado para responder a crises, preservando simultaneamente a previsibilidade para questões fundamentais como a coesão e a agricultura. Com a presente proposta, estamos a estabelecer dotações mínimas claras, a reforçar os objetivos de investimento social e rural e a introduzir novos instrumentos de apoio à defesa e à competitividade, para que a Europa possa permanecer forte, resiliente e economicamente competitiva num mundo mais incerto."

Antecedentes   

• Vídeos e fotografias do debate em sessão plenária. 

• O  texto consolidado do Parecer – Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027, incluindo o pacote relativo aos recursos próprios, estará disponível alguns dias após a adoção no sítio Web do CR. 

• Para além do parecer sobre o QFP, o CR está a trabalhar em 19 outros pareceres para avaliar aspetos e regulamentos específicos do futuro orçamento de longo prazo da UE para 2028-34: verificar o roteiro dos pareceres. 

• Os comunicados de imprensa sobre os outros pareceres relacionados com o QFP debatidos na reunião plenária de 4 e 5 de março sobre o Fundo Europeu de Competitividade e o Programa a favor do Mercado Único e das Alfândegas estarão disponíveis em linha após a sua adoção. 

Contacto: 

Matteo Miglietta  
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