Os órgãos de poder local e regional procuram desempenhar um papel central na concretização do Pacto da UE para o Mediterrâneo

A Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica homenageia a cooperação público-privada tunisina com um prémio para as empresas médicas em fase de arranque.

Os dirigentes locais e regionais da UE e dos países parceiros mediterrânicos apelaram a um papel central na concretização do Pacto da UE para o Mediterrâneo, argumentando que o seu êxito depende da obtenção de resultados tangíveis para as comunidades em toda a região.

O apelo consta de um relatório adotado em 27 de outubro pela Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) na sua reunião plenária em Tirana, Albânia. O relatório foi elaborado por Marie-Antoinette Maupertuis, presidente da Assembleia da Córsega, e Jamal Abu Obeid, presidente do município da Grande Ramtha, na Jordânia.

A reunião plenária concluiu com a entrega do Prémio ARLEM para Jovens Empresários Locais no Mediterrâneo deste ano a uma empresa em fase de arranque MedTech tunisina liderada por uma mulher e apoiada por um órgão de poder local.

Do reconhecimento à participação

O Pacto da UE para o Mediterrâneo, lançado em novembro de 2025, confia à ARLEM a missão de servir de «canal institucional fundamental para os contributos regionais e locais». No seu relatório intitulado «Concretizar o Pacto para o Mediterrâneo com os órgãos de poder local e regional», a ARLEM afirma que, desde o lançamento do Pacto, tem trabalhado no sentido de mobilizar os órgãos de poder local e regional e de integrar a sua experiência e as suas prioridades na aplicação do Pacto.

O relatório da ARLEM regista igualmente progressos importantes na governação do Pacto, incluindo um papel mais direto da ARLEM. Ao mesmo tempo, defende que são necessários mais esforços para assegurar a participação sistemática dos órgãos de poder local e regional a todos os níveis, nomeadamente através de processos formais de consulta a nível nacional e de um maior acesso ao financiamento da UE, em especial nos casos em que a execução tem lugar a nível infranacional.

No seu discurso vídeo especial, a comissária europeia do Mediterrâneo, Dubravka Šuica, salientou o importante papel que os órgãos de poder local e regional desempenham na aplicação do Pacto, com o seu conhecimento e compreensão das necessidades e dos desafios no terreno. Em reconhecimento deste facto, o secretariado da ARLEM foi convidado para as reuniões do grupo conjunto de altos funcionários que debaterá a próxima versão do plano de ação do Pacto.

Reforço do papel dos municípios e das regiões

O relatório da ARLEM afirma que o Pacto para o Mediterrâneo só terá êxito se produzir resultados concretos para as comunidades e regiões locais. O relatório insta igualmente os governos nacionais a criarem pontos focais nacionais e canais de comunicação com os municípios e solicita que o Pacto tenha em conta, no seu trabalho, as características específicas das ilhas e das regiões costeiras.

Durante a reunião plenária, a ARLEM apresentou alguns dos seus projetos no terreno para ilustrar o contributo prático dos órgãos de poder local e regional para as prioridades do Pacto. Abrangem domínios que vão desde o apoio aos jovens e à igualdade de género até à transição ecológica e à proteção civil. Estes projetos fornecem exemplos de cooperação em todo o Mediterrâneo que poderão ser integrados em futuros planos de ação do Pacto, nomeadamente através da sua expansão, reprodução ou alargamento a outros parceiros.

Prémio ARLEM 2026

O vencedor da 8.a edição consecutiva do Prémio anual da ARLEM para Jovens Empresários Locais no Mediterrâneo foi anunciado no final da reunião plenária. Este ano, o prémio foi atribuído a Nada Ghammem pela sua start-up tunisina MedTech Bionic Soul, que concebe e fabrica próteses acessíveis localmente para África e Médio Oriente, e à autoridade local, Caisse des dépôts et consignations de Tunisie, que apoiou o seu empreendimento. O êxito da cooperação impulsionou o emprego local.

Um total de 53 candidaturas de 12 países do sul do Mediterrâneo concorreram ao Prémio ARLEM este ano. Trinta e sete candidaturas foram apresentadas por empresários do sexo masculino e 16 por mulheres empresárias.

Perspetivas para 2027

A ARLEM acordou igualmente em elaborar um relatório sobre «A nova Iniciativa Mediterrânica para as Competências e o Emprego dos Jovens: Desbloquear oportunidades através da ação local e regional». Os correlatores serão Helin Yildiz (IT-PSE), vereadora da cidade italiana de Varese, e Abdelaziz Derouiche, presidente do Conselho Distrital de Rabat e da associação marroquina de presidentes de conselhos distritais e provinciais. O relatório analisará a forma como os municípios e as regiões podem ajudar a transformar os compromissos do Pacto para a Juventude em acesso a competências, empregos de qualidade e oportunidades locais.

Citações:

• Joško Klisović (HR-PSE), copresidente da Comissão ARLEM: «O Pacto para o Mediterrâneo tem agora de passar dos compromissos à ação. Em Tirana, analisaremos os projetos que já estão a funcionar nos nossos municípios e regiões e a forma como podemos levar essas ideias mais longe em todo o Mediterrâneo. Enquanto dirigentes locais e regionais, sabemos que a cooperação é bem-sucedida quando responde às necessidades das pessoas e chega às comunidades muitas vezes deixadas para trás. A ARLEM pode ajudar a ligar essa experiência aos objetivos mais vastos do Pacto e a produzir resultados tangíveis em ambas as margens.»

• Dubravka Šuica, comissária europeia do Mediterrâneo: «Este relatório surge num momento crucial, porque o Plano de Ação do Pacto é um documento vivo. Lançámos a primeira versão em maio, mas estamos a atualizá-la no próximo mês. É muito importante que a dimensão local esteja bem refletida nesta atualização. É por esta razão que apraz-me dizer que o Secretariado da ARLEM foi convidado para a reunião de altos funcionários, onde será apresentada a próxima versão do Pacto. Sabem melhor o que funciona nas vossas comunidades. É possível prever desafios e fazer o botte a seguir na implementação e sugerir ajustes. Este conhecimento é inestimável para nós.»

• Marie-Antoinette Maupertuis (FR-AE), presidente da Assembleia da Córsega e correlatora: «O Pacto para o Mediterrâneo não pode ser bem-sucedido sem a participação efetiva dos órgãos de poder local e regional. Congratulamo-nos com o reconhecimento pela Comissão Europeia do papel da ARLEM na governação do Pacto. Trata-se de um importante passo em frente, mas temos agora de transformar este reconhecimento em ações concretas, assegurando que os projetos realizados a nível local se refletem nos futuros planos de ação e que os municípios e as regiões têm acesso ao financiamento de que necessitam. Em última análise, o êxito do Pacto será medido pelos resultados que proporciona aos cidadãos de ambas as margens do Mediterrâneo.»

• Jamal Abu Obeid, presidente do município de Ramtha, na Jordânia, e correlator: «Este relatório representa a adoção de um conjunto de parcerias, políticas e medidas destinadas a provocar mudanças reais na vida dos cidadãos de uma forma verdadeiramente significativa. O Mediterrâneo não é apenas uma zona geográfica. A prosperidade, a estabilidade e a segurança estão interligadas com aspirações comuns e com os desafios que enfrentamos atualmente e que há muito enfrentamos.»

• Nada Ghammem, vencedor do Prémio ARLEM 2026: "Queremos trazer esperança a 65 milhões de amputados em todo o mundo. A cada 30 segundos, alguém perde um membro inferior, mas a grande maioria ainda não consegue aceder a próteses acessíveis, no Médio Oriente e Norte de África. O nosso objetivo é tornar as próteses mais inteligentes e acessíveis, ao mesmo tempo que criamos empregos locais na Tunísia e experiência em toda a região. O impacto social e as oportunidades económicas podem andar a par.»

Contexto:

• Ligações para a transmissão via Internet em inglês e na língua original & fotografias do Plenário da ARLEM em Tirana, Albânia

• A Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) foi criada em 2010 pelo Comité das Regiões Europeu (CR), como forma de dar voz regional e local no quadro mais vasto da União para o Mediterrâneo (UM). A UM foi criada em 2008, na sequência de uma iniciativa de cooperação euro-mediterrânica lançada em 1995, em Barcelona, para dar resposta aos desafios culturais, económicos, políticos e ambientais.

• O Pacto para o Mediterrâneo – Médio Oriente, Norte de África e Golfo foi lançado em novembro de 2025 e constitui um compromisso estratégico renovado da União Europeia para com a sua vizinhança meridional. Baseia-se em três pilares principais: (1) pessoas, (2) economias mais fortes e mais sustentáveis e (3) segurança, preparação e gestão da migração. O Pacto baseia-se na estratégia estabelecida em 2021 na Nova Agenda da UE para o Mediterrâneo. É visto como um meio de identificar iniciativas que proporcionarão um quadro de cooperação centrado nas pessoas, na promoção do comércio e no aproveitamento do potencial das energias renováveis e da economia digital, bem como no reforço da segurança e da resiliência. Complementará as parcerias bilaterais abrangentes existentes com a Tunísia, o Egito e a Jordânia e incentivará outras parcerias semelhantes.

• O CR lançou o Prémio ARLEM para o Empreendedorismo Local Jovem no Mediterrâneo, em estreita cooperação com os seus parceiros e apoiantes, com o objetivo de reconhecer os jovens empresários locais destacados dos países parceiros mediterrânicos, bem como os órgãos de poder local e regional que os apoiam.

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