Regiões e municípios apelam a regras digitais da UE mais claras e a um maior apoio à implantação da IA e à aplicação dos dados

A fim de assegurar regras da UE mais simples e um maior apoio financeiro e técnico à aplicação das políticas em matéria de dados e IA, o Comité das Regiões Europeu (CR) adotou um parecer sobre a «Simplificação digital e a Estratégia para a União dos Dados» na reunião plenária de 7 de maio. Os dirigentes locais e regionais apelaram a que as regras da UE em matéria de dados e inteligência artificial fossem viáveis e eficazes para os municípios e as regiões de toda a Europa.

Os órgãos de poder local e regional enfrentam desafios crescentes para fazer face à sobreposição da regulamentação digital da UE, agravada pela escassez de recursos financeiros, pela escassez de competências em IA e pela cibersegurança, afirmou o CR. No seu parecer, o CR apelou a regras mais coerentes e centradas no ser humano, a fim de permitir que os municípios e as regiões tirem partido dos benefícios da IA, da partilha de dados e dos serviços de computação em nuvem, sublinhando que a política, as infraestruturas e a cibersegurança digitais são parte integrante da segurança, da competitividade e da soberania da Europa.

O CR salientou que a crescente complexidade dos quadros regulamentares corre o risco de aumentar o fosso digital, em especial para os municípios de menor dimensão com capacidades administrativas e técnicas limitadas. Congratulou-se com a ambição de simplificar os procedimentos e melhorar a clareza através de orientações unificadas, modelos normalizados e programas de formação específicos.

Os dirigentes regionais e locais apelaram igualmente a um maior apoio financeiro, incluindo um fundo específico para a IA, a fim de reforçar a capacidade a nível infranacional. Esse apoio permitiria uma implantação mais rápida de soluções de IA, reforçaria as capacidades administrativas e ajudaria a fazer face à atual escassez de competências.

Os membros do CR salientaram a importância de instrumentos de execução práticos, apelando para modelos normalizados, contratos-modelo e orientações mais claras em matéria de contratação pública, em especial quando trabalham com fornecedores mundiais e tratam pedidos de acesso a dados de países terceiros.

Os membros reconhecem os benefícios dos ambientes de testagem da regulamentação da IA e dos ambientes de teste, mas afirmam que as propostas atuais não foram sujeitas a uma avaliação de impacto adequada e advertem contra requisitos demasiado complexos que possam comprometer os seus objetivos. Alertaram para o facto de os custos de conformidade excessivos e a lentidão da aplicação prejudicarem a inovação e correrem o risco de consolidar a posição dominante das grandes empresas tecnológicas, aumentando assim o risco de dependência das autoridades públicas. Para fazer face a estes riscos, o Comité apelou para uma abordagem regulamentar equilibrada que apoie a inovação, mantendo-se simultaneamente viável para as administrações locais e regionais.

Os dirigentes locais e regionais salientaram igualmente a necessidade de a UE apoiar programas de formação estruturados em domínios fundamentais como a governação de dados, a cibersegurança e a conformidade regulamentar, a fim de ajudar a colmatar o grave défice de competências que afeta muitas regiões e municípios.

Citação

Relator: Pehr Granfalk (SE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Solna: «O futuro digital da Europa deve ser construído com os municípios e as regiões, e não imposto através de encargos complexos. A IA e os dados já estão a transformar os cuidados de saúde, os transportes, a energia, a cibersegurança e os serviços públicos, mas muitos órgãos de poder local não têm capacidade para lidar com a burocracia. Por conseguinte, a simplificação deve ser acompanhada de proporcionalidade, orientações claras, formação, ambientes de testagem da IA acessíveis e apoio específico à execução local e regional. A Europa tem de inovar mais, regular de forma proporcionada e, desta forma, conduzir a um maior crescimento.»

Antecedentes

• Vídeo e fotografias do debate
• Em 19 de novembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou a Estratégia para a União dos Dados, que visa salvaguardar a soberania da UE em matéria de dados e reforçar a posição global da UE através de uma abordagem estratégica dos fluxos internacionais de dados.

Contacto

Theresa Sostmann
Tel: +32475999415
Theresa.Sostmann@cor.europa.eu