A competitividade e a transição ecológica têm de andar a par, salienta o Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local

O Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local do CR realizou a sua última reunião do atual mandato em 5 de dezembro. Os membros fizeram o balanço das realizações do grupo de trabalho e trocaram pontos de vista com a Comissão Europeia sobre a próxima fase do Pacto Ecológico Europeu na nova legislatura da UE.

Desde a sua criação em 2020, o Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local tem estado ativo em todos os domínios de intervenção relacionados com o Pacto Ecológico Europeu – da transição energética à mobilidade sustentável, da ambição climática ao setor agroalimentar sustentável, da poluição zero à economia circular – para fazer ouvir a voz dos municípios e das regiões e informar sobre os desafios e as oportunidades associados à execução das iniciativas do Pacto Ecológico a nível local e regional.  Os membros do grupo de trabalho concluíram que este trabalho deve prosseguir no próximo mandato de cinco anos do CR, que tem início em fevereiro de 2025.

Tendo a nova Comissão Europeia iniciado o seu novo mandato na semana passada, os membros do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local debateram com representantes de diferentes serviços da Comissão (DG COMP, DG ENV e DG ENER) as próximas etapas do Pacto Ecológico. Os oradores salientaram que a tónica será agora colocada na execução das diferentes iniciativas legislativas já adotadas e sublinharam que a transição ecológica deve estar ligada à competitividade económica da UE e ao bem-estar dos cidadãos.

A presidente da reunião, Kata Tütt (HU-PSE), primeira vice-presidente da Comissão ENVE e membro da Assembleia Municipal de Budapeste, declarou: «Em consonância com os pontos centrais do nosso relatório sobre o Pacto Ecológico 2.0, no novo mandato da UE, as políticas verdes continuarão a desempenhar um papel central para garantir a coesão territorial, económica e social da UE e limitar os efeitos negativos das crises climáticas e ambientais na saúde e nas atividades económicas das pessoas. A nova Comissão Europeia confirmou que a UE manterá o rumo em relação aos objetivos e metas estabelecidos no Pacto Ecológico Europeu, concebido como a nossa estratégia de crescimento e central para a nossa nova política industrial, competitividade e segurança. O nosso caminho para a neutralidade climática só será bem-sucedido com uma forte dimensão social que abranja as necessidades das nossas comunidades, empresas e territórios».

O segundo debate centrou-se no papel dos fundos da UE na aceleração da transição ecológica a nível local e regional, com a presença de representantes da DG REGIO, da DG BUDG e da DG ECFIN. Mais de um terço do orçamento da UE e dos fundos do NextGenerationEU foi gasto em iniciativas relacionadas com o clima, sendo a maior parte do financiamento proveniente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, da política agrícola comum e da política de coesão. Entretanto, o objetivo de 10 % de financiamento da UE para apoiar a biodiversidade revelou-se difícil de alcançar. 

Os membros do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local alertaram para o perigo de uma simplificação conducente à recentralização; defenderam firmemente que o modelo de gestão partilhada, a governação a vários níveis e o princípio da parceria continuem a ser os princípios orientadores da política de coesão e de qualquer futura política de investimento. Sublinharam a necessidade de mobilizar mais investimento privado, na sequência das recomendações formuladas no recente parecer do CR sobre o futuro da política climática da UE.

«O Pacto Ecológico não diz apenas respeito ao clima e à natureza, é imperativo para a indústria, a segurança e o bem-estar da UE. Todos os setores têm o seu papel a desempenhar. Precisamos de uma transformação sistémica, em que analisemos quais são os elementos mais cruciais que devem ser acelerados na execução, abrangendo todas as atividades que podemos realizar nas regiões e nos municípios», salientou o relator Markku Markkula (FI-PPE), presidente da região de Helsínquia.

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