O plano de ação europeu para a energia eólica deve ter a participação das comunidades locais

As regiões e os municípios instam a Comissão Europeia a assegurar uma maior participação dos cidadãos e dos órgãos de poder local na execução do plano de ação para a energia eólica, uma vez que desempenham um papel essencial na promoção da aceitação pública de projetos de energia eólica a nível local. O parecer adotado em 9 de outubro pelo Comité das Regiões Europeu (CR) insta igualmente a apoiar as cadeias de abastecimento locais e a proteger a indústria eólica europeia contra a concorrência desleal.

Os dirigenteslocais e regionais consideram que estão em melhor posição para assegurar a aceitação pública dos projetos de energia eólica, envolvendo ativamente os cidadãos nas suas comunidades na fase de planeamento. O parecer elaborado por Andries Gryffroy (BE-AE), deputado ao Parlamento Flamengo, solicita à Comissão Europeia que desenvolva uma «plataforma de confiança» para melhorar a comunicação sobre a criação de cadeias de abastecimento locais, emprego e outros ganhos sociais decorrentes da indústria das energias renováveis. Este aspeto é considerado crucial para aumentar a aceitação geral e atrair pessoas qualificadas para o setor.

O parecer sugere que o acesso à produção de energia em condições vantajosas poderia ser uma forma de compensar tanto os residentes como os órgãos de poder local, ajudando a fazer face a quaisquer efeitos na paisagem ou a outras perturbações associadas a projetos de energia eólica. As regiões e os municípios também destacam o papel das cooperativas e das comunidades de energia na implantação de projetos de energia eólica de pequena escala e baixa potência e na obtenção de retorno financeiro para as comunidades locais envolvidas.

Ao mesmo tempo, os dirigentes locais e regionais alertam para as condições de concorrência desiguais e instam a apoiar as cadeias de abastecimento de energia eólica europeias, a fim de reforçar a competitividade das empresas da UE, reduzindo simultaneamente a dependência de países terceiros. O Comité propõe a criação de um rótulo «fabricado na Europa e pela Europa» que estabeleça a obrigação de um mínimo de conteúdo local nos componentes das turbinas eólicas. Além disso, o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço deve ser aplicado o mais rapidamente possível e os aspetos ambientais e sociais devem ser incluídos nos procedimentos de contratação pública e nos processos de leilão.

Uma vez que a capacidade da rede já está a dificultar a ligação da energia eólica, é necessário reforçar as infraestruturas críticas para o armazenamento, o transporte e a distribuição de energia, incluindo as interligações transfronteiriças. O CR insta a Comissão Europeia a facilitar a construção da rede através de um plano de desenvolvimento da rede local a longo prazo, que dê prioridade aos investimentos em infraestruturas de rede e à cooperação regional.

Os municípios e as regiões sublinham igualmente o seu papel no processo de licenciamento e a necessidade de lhes proporcionar as competências e os instrumentos necessários para avaliar eventuais conflitos com diretivas e regulamentos europeus, como a Diretiva Aves e a Diretiva Habitats. Tal poderá ajudar a aumentar a eficiência e a taxa de aprovação dos processos de licenciamento, tendo em conta as normas ambientais, e a harmonizar e minimizar os processos de litígio. 

Citação:

Relator Andries Gryffroy BE-AE), deputado ao Parlamento Flamengo: A energia eólica é um elemento fundamental do cabaz energético da UE para alcançar os objetivos climáticos e a independência energética. No entanto, a fim de eliminar os obstáculos e assegurar uma adoção mais rápida desta tecnologia, é necessário fazer mais para melhorar a aceitação do público em geral. Além disso, as comunidades locais devem ser adequadamente envolvidas no desenvolvimento de projetos de energia eólica. A UE necessita de mais planos e investimentos a longo prazo no armazenamento de energia e no desenvolvimento da rede para transportar energia do ponto de produção até ao ponto de consumo e ter em conta a produção intermitente de energia eólica. O processo de licenciamento deve ser racionalizado, tendo simultaneamente em conta as normas ambientais, e os potenciais conflitos com outras diretivas e regulamentos europeus devem ser resolvidos através de uma melhor racionalização entre diretivas.»

 Mais informações:

 Para acelerar o fabrico de energia eólica em toda a Europa, a Comissão Europeia apresentou opacote da UE relativo àenergia eólica em outubro de 2023. Consiste em duas iniciativas – o Plano de Ação Europeu para a Energia Eólica e uma comunicação sobre a concretização das ambições da UE em matéria de energia eólica marítima.

 De acordo com o Eurostat, a energia eólica representou mais de um terço (37,5 %) do total da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis na UE em 2022. A Comissão Europeia estima que a meta da UE de, pelo menos, 42,5 % de energias renováveis até 2030, com o objetivo de atingir 45 %, exigirá que a capacidade instalada cresça de 204 GW em 2022 para mais de 500 GW em 2030.

 De acordo com o relatório de 2023 sobre a competitividade da Wind Europe, a indústria eólica proporcionou cerca de 300 000 postos de trabalho na UE em 2022. Até à data, os fabricantes europeus representaram 85 % do mercado da energia eólica da UE e 94 % no setor offshore.

Ficha informativa sobre o plano de ação para a energia eólica

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