Regiões e municípios opõem-se a cortes propostos no financiamento da pesca

Os dirigentes locais e regionais partilharam com o Comissário Kadis a sua preocupação de que os cortes enfraqueceriam as comunidades costeiras e a segurança alimentar.

Durante um debate com o comissário europeu responsável pelas Pescas e Oceanos, Costas Kadis, em 1 de julho, o Comité das Regiões Europeu (CR) apelou a que o financiamento da UE dedicado às pescas, à aquicultura e às comunidades costeiras fosse mantido, pelo menos, aos níveis atuais. Os dirigentes locais e regionais alertaram para o facto de a proposta de redução dos recursos no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para 2028-2034 poder comprometer a resiliência das regiões costeiras e limitar a capacidade do setor para contribuir para os objetivos da UE em matéria de ambiente, clima e energia.

Durante a reunião plenária do CR, os membros do CR salientaram que as pescas e a aquicultura são vitais do ponto de vista económico, social e cultural para muitas regiões costeiras, insulares e ultraperiféricas da UE, apoiando o emprego, a produção alimentar, as indústrias transformadoras, a logística e o turismo, mantendo simultaneamente as identidades locais, preservando o património cultural e contribuindo para a soberania alimentar da Europa. Em termos de execução das políticas, os órgãos de poder local e regional estão dispostos a desempenhar um papel central na consecução dos objetivos da política comum das pescas (PCP) e do Pacto para os Oceanos, através da gestão das pescas e da aquicultura, da inovação, da formação, do desenvolvimento costeiro e da aplicação das regras em matéria de pescas e ambiente, assegurando que as políticas respondem eficazmente às realidades territoriais e às necessidades das comunidades costeiras.

A este respeito, o CR lamenta que a dotação proposta para as pescas e a aquicultura seja a que sofreu a maior redução percentual entre os domínios de intervenção da UE no âmbito do próximo QFP. O parecer elaborado por Thibaut Guignard (FR-PPE), presidente do município de Ploeuc-l'Hermitage, apela, por conseguinte, a um orçamento circunscrito garantido pelo menos equivalente ao atual período de programação. O parecer apela igualmente a um capítulo específico sobre as pescas e a aquicultura no âmbito dos planos de parceria nacionais e regionais, a fim de salvaguardar a visibilidade e a autonomia da PCP. A fim de assegurar que o futuro quadro de financiamento produza resultados em todos os territórios, o Comité solicita uma avaliação territorial ex ante dos seus impactos socioeconómicos, com especial atenção para as zonas remotas, as ilhas e as regiões ultraperiféricas. 

Além disso, o parecer alerta para o risco de contração substancial do setor e salienta que a sustentabilidade ambiental e a resiliência socioeconómica devem ser indissociáveis. A PCP deve dispor de recursos financeiros suficientes para enfrentar desafios prementes como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição nos ecossistemas marinhos, bem como a renovação geracional. O parecer apela igualmente a um maior investimento na recuperação dos ecossistemas, na descarbonização, na modernização da frota e na inovação, bem como ao reforço do apoio à pequena pesca costeira, ao emprego de qualidade, a condições de trabalho mais seguras e à igualdade de género. 

Por último, os dirigentes locais e regionais exigem uma participação sistemática na conceção, execução e acompanhamento das políticas das pescas e marítimas, em conformidade com os princípios da governação a vários níveis.

Citações 

relator do CR, Thibaut Guignard (FR-PPE), presidente do município de Ploeuc-l’Hermitage: «A pesca e a aquicultura são setores estratégicos para a UE, essenciais para garantir a segurança alimentar, a coesão territorial e o desenvolvimento das comunidades costeiras. No Comité das Regiões Europeu, apelamos a um apoio financeiro forte, estável e específico à política comum das pescas, a fim de dar resposta a todos os desafios sociais, económicos e ambientais que o setor enfrenta. Apoiamos igualmente a renovação geracional e o reforço das abordagens de desenvolvimento local de base comunitária, bem como o papel fundamental dos órgãos de poder local e regional na construção de um futuro verdadeiramente sustentável para as pescas europeias.»

Costas Kadis, comissário europeu responsável pelas Pescas e Oceanos: «Os órgãos de poder local e regional são parceiros fundamentais na definição e aplicação no terreno da política comum das pescas, do Pacto Europeu para os Oceanos e das políticas marítimas e de aquicultura da União. À medida que avançamos com o QFP, precisamos de um quadro de financiamento que ajude as comunidades costeiras a inovar e a permanecer resilientes e competitivas. Para tal, temos de utilizar plenamente a nova arquitetura orçamental para maximizar os fundos disponíveis. Um papel forte para as regiões será fundamental para transformar estas ambições em resultados tangíveis.»

Antecedentes

• Fotografias e vídeos da reunião plenária.
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• Em julho de 2025, a Comissão Euroepan adotou uma proposta para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2028-2034. O novo QFP inclui o apoio à execução de: i) a política comum das pescas, ii) o Pacto Europeu dos Oceanos e iii) a política marítima e de aquicultura da União, no âmbito do Fundo de Parceria Nacional e Regional (Fundo PNR). O Fundo é um instrumento único de gestão partilhada que consolida vários domínios de intervenção e funciona através de planos de parceria nacionais e regionais (PPNR) e de um conjunto único de regras.
• Em abril de 2025, o CR adotou um parecer sobre o Pacto Europeu para os Oceanos, liderado por Mätta Ivarsson (SE-Verdes). Mais informações.
• Em junho de 2025, o CR aderiu à Coligação para a Resiliência Costeira Ocean Rise &amp, lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 2025, em Nice. Comunicado de imprensa.
• Em junho de 2026, a Comissão Europeia publicou o primeiro relatório social anual sobre os setores das pescas, da aquicultura e da transformação. Foi apresentado no Conselho (Agricultura e Pescas) de 22 de junho, durante o qual os ministros das Pescas da UE também procederam a uma troca de pontos de vista sobre a avaliação do regulamento relativo à política comum das pescas (PCP). Mais informações. 
• O parecer adotado faz parte de uma série de 20 pareceres sobre os quais o CR está a trabalhar para avaliar aspetos e regulamentos específicos do futuro orçamento de longo prazo da UE para 2028-34: verificar o roteiro dos pareceres.

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