Regiões e municípios querem ter uma voz mais forte na avaliação dos investimentos estrangeiros

Com o aumento das tensões geopolíticas e das ameaças à segurança, a UE tem de salvaguardar as infraestruturas críticas e reforçar a resiliência estratégica na gestão dos investimentos diretos estrangeiros (IDE). Num parecer adotado na reunião plenária de 20 de novembro, os dirigentes locais e regionais solicitam a sua inclusão formal neste processo de análise, a fim de ajudar a avaliar o impacto e as implicações locais do IDE.

As regiões e os municípios estão determinados a contribuir para alcançar o equilíbrio certo entre a salvaguarda das infraestruturas críticas e da resiliência da UE e a preservação da sua abertura e atratividade para o investimento. No parecer, liderado por Pehr Granfalk (SE-PPE), os membros  do CR salientaram a necessidade de analisar os investimentos em setores essenciais como a energia, os cuidados de saúde, o abastecimento alimentar e as redes de informação, a fim de assegurar a transparência e o controlo na gestão destes ativos essenciais. No entanto, o processo de análise deve envolver ativamente os órgãos de poder local e regional e ser eficaz na proteção contra as ameaças crescentes, incluindo os ciberataques, a desinformação e o controlo estrangeiro de ativos essenciais.

O CR apoia o objetivo do regulamento revisto de harmonizar as práticas de análise em todos os Estados-Membros, mas salienta a necessidade de melhorar a coordenação e a coerência para reforçar a segurança coletiva da UE, respeitando simultaneamente a soberania de cada Estado-Membro. Neste contexto, o regulamento não procura medir os benefícios ou desvantagens gerais do IDE; em vez disso, centra-se na resposta às preocupações sobre a participação de investidores estrangeiros em tecnologias ou infraestruturas europeias. Embora os órgãos de poder local e regional não estejam diretamente incluídos no regulamento, as suas preocupações estão alinhadas com as dos Estados-Membros, uma vez que um IDE pode representar riscos para outros Estados-Membros e regiões específicas.  Reconhecendo este facto, o CR recomenda a inclusão formal dos órgãos de poder local e regional no processo de análise e nos debates inter-Estados-Membros sobre o IDE. Tal ajudaria as regiões que acolhem um IDE, aprovando ou bloqueando um investimento que apoiam ou rejeitam, e, ao mesmo tempo, ajudaria as regiões afetadas por uma decisão de análise de um IDE noutro Estado-Membro.

No parecer, os membros do CR salientaram a importância de alinhar o processo de análise dos IDE com outras iniciativas da UE, como as relativas às matérias-primas críticas e à indústria de impacto zero, que são essenciais para alcançar o objetivo da UE de autonomia estratégica aberta e têm uma importância regional significativa. A integração da análise dos IDE nestas iniciativas apoia a ambição mais ampla da UE de promover uma economia resiliente e sustentável em todas as suas regiões.

Citação: 

Relator Pehr Granfalk (SE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Solna e vice-presidente da Comissão ECON do CR: «Onosso objetivo deve ser criar um quadro regulamentar que reforce a resiliência económica, incentivando simultaneamente a inovação e o investimento estrangeiro. Encontrar o justo equilíbrio é crucial para a prosperidade da UE e dos seus cidadãos. Proteger os nossos setores críticos é uma prioridade, mas temos de garantir que a nossa abordagem não é excessivamente restritiva. Um processo de análise bem calibrado pode salvaguardar os nossos interesses, mantendo simultaneamente as portas abertas a parcerias mundiais valiosas.»

Mais informações: 

O quadro da UE para a análise dos investimentos faz parte do compromisso da Comissão para com uma Europa que protege as suas empresas, os seus trabalhadores e os seus cidadãos. Devido ao elevado grau de integração na UE, o investimento direto estrangeiro* num Estado-Membro pode representar riscos para a segurança ou a ordem pública noutro Estado-Membro ou em toda a União. 

Em 24 de janeiro de 2024, a Comissão adotou cinco iniciativas no âmbito do Regulamento Análise dos IDE revisto para reforçar a segurança económica da UE numa altura de crescentes tensões geopolíticas e profundas mudanças tecnológicas. Uma destas iniciativas diz respeito ao reforço da proteção da segurança e da ordem pública da UE, propondo uma melhor análise do investimento estrangeiro na UE.