As regiões e os municípios apelam à flexibilidade orçamental para permitir o investimento nos serviços sociais nas regiões mais vulneráveis

Os dirigenteslocais e regionais apelaram a uma abordagem mais flexível das regras orçamentais, a fim de aumentar o investimento em serviços sociais essenciais nas regiões mais pobres, reduzir as desigualdades territoriais e reforçar a coesão social na União. Na reunião plenária de 20 de novembro, os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) afirmaram que os órgãos de poder local são fundamentais para garantir a igualdade de acesso a estes serviços sociais.

Noparecerdo CR  elaborado por Declan McDonnell (IE-AE), membro da Assembleia Municipal de Galway, os municípios e as regiões salientaram que, embora sejam essenciais para reduzir as disparidades e apoiar os grupos vulneráveis, os governos locais enfrentam graves desafios na melhoria dos serviços sociais, especialmente em zonas vulneráveis e remotas da Europa. As restrições financeiras, a falta de infraestruturas, o acesso digital limitado, a escassez de pessoal qualificado e a falta de habitação a preços acessíveis dificultam a execução eficaz destes serviços. 

Os membrosdo CR propuseram a revisão das regras orçamentais para estimular o investimento social, excluindo estes investimentos em regiões mais vulneráveis do procedimento relativo aos défices. É necessária uma taxonomia social da UE para canalizar recursos financeiros para investimentos sustentáveis e socialmente benéficos, a fim de promover uma Europa mais inclusiva e coesa. Salientaram igualmente a importância da transparência e da responsabilização no financiamento da UE, que deve dar prioridade aos projetos da UE que garantam a sustentabilidade social e ambiental em todas as regiões. 

Os dirigenteslocais e regionais apelaram à adoção de modelos integrados que coordenem os serviços essenciais, como a saúde, a habitação e os transportes, a fim de servir eficazmente as comunidades remotas e desfavorecidas e reduzir as disparidades regionais. Propuseram a criação de uma plataforma digital à escala europeia para assegurar a interoperabilidade entre os Estados-Membros, garantindo um acesso contínuo aos serviços sociais. 

O parecer salientou a necessidade de investir em infraestruturas digitais e programas de literacia digital para reduzir o fosso e assegurar a igualdade de acesso a serviços essenciais para todos os cidadãos, incluindo os idosos e as pessoas com dificuldades em utilizar as TIC, especialmente nas zonas rurais. Defendeu um acesso generalizado à banda larga, especialmente em zonas remotas. 

Por último, os municípios e as regiões apelaram a políticas de habitação inclusivas, a preços acessíveis e de qualidade para todos. Pediram uma regulamentação rigorosa da UE em matéria de arrendamento de curta duração, a fim de proteger as comunidades locais das deslocações. 

Relator Declan McDonnell (IE-AE): «É essencial garantir que todas as regiões, em especial as zonas desfavorecidas e remotas, tenham acesso a serviços sociais de qualidade. A digitalização oferece oportunidades incríveis para colmatar lacunas, mas temos de garantir que ninguém fica para trás — sejam os idosos, os que não dispõem de banda larga fiável ou os grupos marginalizados. O nosso objetivo é criar comunidades inclusivas e coesas em que todos possam prosperar.»