Futura PAC: as regiões apelam a um apoio justo e à renovação geracional

As crescentes perturbações do comércio e as tarifas dos EUA ameaçam os setores agroalimentares da UE com impactos regionais desiguais.

Os membros da Comissão dos Recursos Naturais (NAT) do Comité das Regiões Europeu reuniram-se em 20 e 21 de abril para debater o futuro da política agrícola comum (PAC) no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual (QFP). Numa altura de aumento dos custos, pressões climáticas e volatilidade do comércio, os representantes dos governos e das regiões salientaram a necessidade urgente de uma governação a vários níveis mais forte, de medidas de apoio justas e de ações específicas para assegurar a estabilidade, o desenvolvimento rural e a resiliência contra choques externos.

O projeto de parecer sobre a PAC 2028-2034, liderado pelo presidente da Comissão NAT, Piotr Całbecki (PL-PPE), presidente da região da Cujávia-Pomerânia, apoia o apoio degressivo ao rendimento por zona para reduzir as desigualdades e apela a uma PAC coerente, integrada e estratégica, a fim de contribuir para um setor agrícola resiliente, competitivo e inovador em todos os territórios rurais. Os membros da Comissão NAT defendem ainda a realização de avaliações do impacto territorial das medidas de apoio ao rendimento, a fim de assegurar que os mecanismos de redistribuição reduzem eficazmente as disparidades sem causar desequilíbrios regionais indesejados.

Embora se congratule com uma maior flexibilidade para os Estados-Membros e as regiões adaptarem as intervenções às necessidades locais, o projeto de parecer salienta que a Comissão Europeia deve salvaguardar condições de concorrência equitativas em todo o mercado único. Os membros da Comissão NAT alertam igualmente para o facto de as novas regras de cofinanciamento poderem reduzir o investimento em objetivos ambientais, em especial nos Estados-Membros menos ricos. Por conseguinte, propõem reduzir o nível de cofinanciamento nacional para 20 % para as ações agroambientais e climáticas.

Além disso, a Comissão NAT adotou um projeto de parecer que salienta a importância da renovação geracional como pedra angular do futuro da agricultura da UE. Edição de Emiliano García-Page Sánchez (ES-PSE), presidente do Governo da Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, o projeto de parecer congratula-se com a estratégia específica, mas salienta que os obstáculos persistentes — como o acesso limitado à terra, ao financiamento e aos serviços — devem ser abordados através de políticas de desenvolvimento rural mais fortes e de apoio financeiro vinculativo.

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O setor agroalimentar da UE está a atravessar um dos períodos mais difíceis da sua história recente. Para além dos custos persistentemente elevados da energia e dos fatores de produção, bem como das catástrofes relacionadas com as alterações climáticas, as regiões e os órgãos de poder local estão cada vez mais expostos à volatilidade geopolítica e às perturbações dos fluxos comerciais.

Neste contexto, a Comissão NAT realizou um estudo sobre as repercussões dos direitos aduaneiros agroalimentares dos EUA nas regiões da UE, salientando uma queda prevista de 23,5 % nas exportações agroalimentares da UE para os EUA, equivalente a cerca de 7 mil milhões de euros por ano. As conclusões revelam impactos altamente desiguais, com as perdas mais graves concentradas em determinados Estados-Membros, regiões e setores de elevado valor, como o vinho, o azeite e os produtos alimentares transformados. O estudo sublinha igualmente que as PME e as cooperativas são afetadas de forma desproporcionada, enfrentando margens reduzidas, restrições de acesso ao mercado e uma maior vulnerabilidade devido à capacidade limitada de absorver choques ou diversificar as exportações.

Citações

Relator Piotr Całbecki (PL-PPE), presidente da região da Cujávia-Pomerânia: «O objetivo é passar de um modelo único e do topo para a base para uma política mais equilibrada e adaptada às realidades de cada região. No parecer, saliento, entre outras prioridades, a necessidade de assegurar uma capacidade de investimento suficiente no âmbito da política agrícola comum (PAC), a fim de reforçar o princípio da subsidiariedade. Além disso, sublinhamos a importância dos aspetos ambientais, o desenvolvimento de sistemas alimentares locais e a necessidade de uma governação a vários níveis e de parcerias, com a participação efetiva dos órgãos de poder local e regional em todas as fases.»

Na qualidade de presidente da Comissão NAT, acrescentou: «Uma guerra comercial não beneficia ninguém, uma vez que restringe a liberdade económica, o fluxo de mercadorias e o comércio, enfraquecendo simultaneamente o desenvolvimento. Também é prejudicial do ponto de vista das relações internacionais. A recente troca de golpes entre os EUA e a UE não serve ninguém — nem os americanos nem os europeus.»

Relator Emiliano García-Page Sánchez (ES-PSE), presidente do Governo da Comunidade Autónoma de Castela-Mancha: «A renovação geracional é uma questão crucial para o futuro das zonas rurais da Europa, um setor estratégico para a economia a médio e longo prazo. Seria profundamente lamentável que, após gerações de investimentos europeus através da PAC, o espaço rural fosse finalmente abandonado pelos próprios europeus. Isso constituiria o sinal mais claro de um fracasso mais vasto. Por este motivo, é absolutamente essencial assegurar recursos financeiros suficientes para garantir a renovação geracional.»

Também durante a reunião

No segundo dia da reunião, em 21 de abril, os membros da Comissão NAT adotaram uma série de pareceres:

• Agenda do Consumidor 2025-2030 e plano de ação para os consumidores no mercado único, do relator Adam Ciszkowski (PL-CRE), presidente do município de Halinów;

• A política comum das pescas, o Pacto Europeu dos Oceanos e a política marítima e de aquicultura da União, relator: Thibaut Guignard (FR-PPE), presidente do município de Ploeuc-l’Hermitage;

• Mecanismo de Proteção Civil da União, relator: Adam Banaszak (PL-AE), membro da Assembleia Municipal de Inowrocław. No contexto deste parecer, os membros da Comissão NAT visitaram o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CRE).

Antecedentes

• Fotografias e vídeos da reunião.

• O estudo de caso (março de 2026) sobre as repercussões dos direitos aduaneiros agroalimentares dos EUA nas regiões da UE inclui cinco regiões: Veneto (IT), Champagne-Ardenne (FR), Zuid-Holland (NL), Andaluzia (ES) e Nor th Rhine-West ph al ia (DE). Folheto do estudo.

• Pacote para os meios de comunicação social sobre o estudo acima referido, incluindo declarações em vídeo de vários membros do CR.

• A Direção da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI) da Comissão Europeia publicou o último relatório mensal sobre o comércio agroalimentar em março de 2026, que mostra as importações e exportações de produtos agroalimentares da UE em janeiro de 2026.

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