Dirigentes locais e regionais da UE: «A simplificação não deve conduzir à centralização»

O Comité das Regiões Europeu alertou para o facto de as reformas previstas para o orçamento de longo prazo da União Europeia poderem complicar – em vez de simplificar – o funcionamento da UE.

Num parecer adotado em 11 de dezembro e acelerado a pedido da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, a assembleia local e regional da UE salientou que os atuais esforços para fazer avançar a «agenda de simplificação da UE» não devem conduzir à centralização da UE, não devem significar simplesmente desregulamentação e não devem conduzir a um «reducionismo» nas políticas da UE ou nas normas jurídicas existentes.

A relatora-geral, Magdalena Czarzyńska-Jachim (PL-AE), presidente do município de Sopot, afirmou: "Simplificação nunca pode significar centralização." Referindo-se às propostas de reforma apresentadas pela Comissão Europeia em Julho, Czarzyńska-Jachim afirmou: «A fusão dos fundos europeus num megafundo gerido pelos governos nacionais sem a participação dos órgãos de poder local e regional não resultará numa simplificação. Pelo contrário, conduzirá a menos controlo democrático, menos flexibilidade e menos eficácia.»

O parecer defende que as medidas de simplificação devem ser aplicadas a todo o sistema político e decisório da UE, incluindo o processo legislativo, bem como as regras relativas à gestão de fundos e programas.

O parecer afirma que, para aplicar eficazmente a agenda de simplificação, os órgãos de poder local e regional devem desempenhar um papel político mais importante nos processos de decisão da UE, uma vez que a simplificação suscita questões sobre a subsidiariedade – a forma como as competências são repartidas entre os níveis de governo local, nacional e da UE. Uma vez que a observância do princípio da subsidiariedade deve ser acompanhada, o parecer defende que o CR deve participar formalmente nas reuniões do trílogo entre as instituições decisórias da UE: a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.

As recomendações do CR baseiam-se no seu apoio a abordagens flexíveis de base local que reflitam as circunstâncias regionais e locais, na sua defesa da parceria na gestão dos fundos da UE e na sua opinião de que a simplificação das regras é crucial para a competitividade.

Citação:

Relatora-geral Magdalena Czarzyńska-Jachim (PL-AE), presidente do município de Sopot: «A simplificação não tem a ver com a desregulamentação. Trata-se de facilitar a vida dos cidadãos, das empresas e das organizações, proporcionando um quadro regulamentar no âmbito do qual possam prosperar. As regras devem capacitá-los, não retê-los. Os órgãos de poder local e regional aplicam mais de 70 % da legislação da UE. São, por conseguinte, os peritos sobre a forma como a legislação afeta os cidadãos, as empresas e as organizações no terreno. Por conseguinte, é necessário incluir plenamente os órgãos de poder local e regional na agenda de simplificação. Temos o conhecimento, a experiência e o know-how. Cabe agora à UE utilizá-lo.» 

Antecedentes:

• Parecer: Uma ficha informativa sobre o contributo dos municípios e das regiões para a agenda de simplificação pode ser consultada no sítio Web do CR. 

• Gravação e fotografias: A gravação do debate pode ser consultada na página Web do CR dedicada à reunião plenária. As fotografias estão disponíveis na página Flickr do CR. 

• Programa de simplificação: Para mais informações, consultar o sítio da Comissão Europeia.