Os municípios e as regiões apoiam o Pacto para o Mediterrâneo da UE

Os órgãos de poder local e regional das três margens do Mediterrâneo acolheram favoravelmente o Pacto para o Mediterrâneo recentemente publicado pela União Europeia, salientando simultaneamente que os municípios e as regiões devem ser vistos como parceiros estratégicos na aplicação do Pacto.

Em 7 de novembro, os membros da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) aprovaram a proposta numa reunião em Palermo, na Sicília, a que se dirigiu a principal arquiteta do Pacto: Dubravka Šuica, comissária europeia para o Mediterrâneo.

Em 28 de novembro, o Comissário Šuica procurará apresentar a nova estratégia aos governos nacionais dos países vizinhos da UE, numa reunião da União para o Mediterrâneo.

A reunião da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) – que reúne membros do Comité das Regiões Europeu (CR), representantes das associações e políticos locais e regionais oriundos dos outros 16 países parceiros da União do Mediterrâneo – destacou o desenvolvimento económico sustentável e o desenvolvimento socioeconómico inclusivo como temas prioritários para os órgãos de poder local e regional.

A centralidade do desenvolvimento sustentável e inclusivo, juntamente com a participação dos órgãos de poder local e regional na aplicação do Pacto, foi identificada num parecer sobre a agenda estratégica euro-mediterrânica elaborado para a ARLEM por Arianna Censi (IT-PSE), ministra da Mobilidade de Milão, e por Rama Mohammed El Ezzi, de Amã, Jordânia. O seu relatório, adoptado em 7 de Novembro, reflecte-se num plano de acção quinquenal para a ARLEM, também adoptado em 7 de Novembro, esperando-se uma cooperação em questões que vão desde a protecção civil e o desenvolvimento de uma economia (marítima) "azul" até ao empreendedorismo dos jovens e às iniciativas culturais.

O apoio da ARLEM ao empreendedorismo foi demonstrado pela apresentação do Prémio ARLEM 2025: Empreendedorismo local jovem no Mediterrâneo a Mokhtar Bouazza, fundador da Gardens of Babylon, uma empresa de agricultura vertical na Argélia. O prémio reconhece a colaboração entre as autoridades locais e os jovens empresários.

A reunião da ARLEM foi organizada por Gaetano Galvagno (IT-CRE), presidente da Assembleia Regional da Sicília. A reunião foi copresidida por Joško Klisović (HR-PSE), membro da Assembleia da Cidade de Zagrebe, na Croácia, e Samir Chibani, Wali da wilaya de Guelma, na Argélia. A Comissão Europeia foi representada pelo Comissário Šuica e a União para o Mediterrâneo pelo Secretário-Geral Adjunto Joan Borrell.

Citações:

• Joško Klisović (HR-PSE), membro da Assembleia do Município de Zagrebe e copresidente da reunião da ARLEM:«Durante demasiado tempo, o Mediterrâneo foi debatido em Bruxelas sem as vozes dos seus municípios e regiões. Com o Novo Pacto, essa era está a mudar. Através do nosso trabalho na ARLEM, garantimos que os órgãos de poder local e regional estão agora no centro deste novo quadro político – enquanto verdadeiros parceiros e não executantes. Esta é uma vitória para a democracia, a solidariedade e a convicção de que a verdadeira mudança começa a partir do zero. Agora é altura de transformar esse reconhecimento em poder real e resultados concretos no terreno.

• Samir Chibani, Wali da wilaya de Guelma na Argélia: "Temos de redobrar os nossos esforços para construir pontes no Mediterrâneo e no Médio Oriente. Através do diálogo, da cooperação e de iniciativas conjuntas, podemos continuar a explorar soluções concretas e a desenvolver estratégias colaborativas que possam trazer mudanças positivas, apesar dos desafios que enfrentamos. É esse o objectivo da nossa reunião. O Pacto para o Mediterrâneo representa um marco importante para todos nós – de todas as margens do Mediterrâneo – nesta cooperação partilhada.»

• Dubravka Šuica, comissária europeia responsável pelo Mediterrâneo: «Estou grata por me dirigir hoje à ARLEM – um fórum importante para promover a cooperação inter-regional. Os órgãos de poder local e regional estão no cerne do Pacto para o Mediterrâneo. Enquanto antigo presidente de município, sei quão profundamente compreendem as necessidades e os desafios dos seus cidadãos e territórios – e quão cruciais são para encontrar soluções reais no terreno. Juntos, estamos a moldar o futuro da nossa região – construir um espaço comum mediterrânico de oportunidades, crescimento sustentável e parceria equitativa.»

• Gaetano Galvagno (IT-CRE), presidente da Assembleia Regional da Sicília: «O trabalho da ARLEM confirma a importância de envolver os representantes regionais na consolidação do Pacto para o Mediterrâneo, para que este se possa basear no desenvolvimento, na coesão e no diálogo entre municípios e regiões, assente numa cooperação equitativa e virtuosa destinada a promover sistemas de desenvolvimento autocentrados e autossustentáveis. Há vários desafios que as comunidades da região devem enfrentar – da crise da água ao desenvolvimento económico, à sustentabilidade ambiental e à cooperação no domínio da energia e dos recursos – sem deixar de estar atentas aos desafios globais: o diálogo e a diplomacia infranacional são essenciais para adotar soluções concretas.»

Mais informações:

• Pormenores da reunião: Agenda, fotografias, Plano de Ação da ARLEM 2025-29, relatório sobre «Perspetivas territoriais para a nova agenda estratégica euro-mediterrânica».

• ARLEM: Estão disponíveis informações gerais sobre a Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) no sítio Web do Comité das Regiões Europeu.

• ARLEM e o processo mediterrânico: a Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) foi criada em 2010 pelo Comité das Regiões Europeu, como forma de dar voz aos órgãos de poder local e regional no quadro mais vasto da União para o Mediterrâneo (UM). A União para o Mediterrâneo foi criada em 2008, em resultado de uma iniciativa de cooperação euro-mediterrânica lançada em 1995 em Barcelona para reunir países da União Europeia e do sul e do leste do Mediterrâneo, a fim de promover o diálogo e a cooperação para enfrentar os desafios culturais, económicos, políticos e ambientais. A ARLEM tem o estatuto de observador na União para o Mediterrâneo. O aniversário da primeira Conferência Euro-Mediterrânica é assinalado todos os anos em 28 de Novembro, que é agora designado como o Dia oficial do Mediterrâneo ; este ano é o 30.o aniversário da cooperação à escala regional.

• Pacto para o Mediterrâneo: O Pacto, apresentado em 16 de outubro, baseia-se na estratégia estabelecida em 2021 na Nova Agenda da UE para o Mediterrâneo. Foi desenvolvido com base numa ampla consulta, nomeadamente na reunião da Comissão ARLEM sobre desenvolvimento sustentável, realizada em Bruxelas, em junho de 2025. O Pacto representa uma ambição comum para todos os países da UE e da região do Mediterrâneo e servirá de quadro para a cooperação centrada nas pessoas, na promoção da prosperidade e no reforço da segurança e da resiliência. Complementará as parcerias bilaterais abrangentes existentes entre a UE e a Tunísia, o Egito e a Jordânia.

• Prémio ARLEM: Para mais informações, consulte a página Web do Prémio ARLEM: Empreendedorismo local jovem no Mediterrâneo.