A Estratégia Global Gateway da UE tem de abranger as regiões e os municípios

O Comité das Regiões Europeu apela à localização da estratégia global de investimento da UE, nomeadamente através de parcerias inter-regionais e municipais.

O Comité das Regiões Europeu instou a União Europeia a reforçar o papel dos órgãos de poder local e regional na sua estratégia de investimento Global Gateway, a fim de assegurar que as parcerias internacionais da UE concretizem todo o seu potencial e que os investimentos da UE sejam sustentáveis, adaptados às necessidades locais e reforcem a governação democrática.

O convite consta de um parecer intitulado «Alocalização da Estratégia Global Gateway da UE»,adotado pelo Comité das Regiões Europeu (CR) em 10 de dezembro. O parecer do CR defende que a integração das regiões e dos municípios dos países parceiros desde o início na conceção, execução e acompanhamento dos investimentos será fundamental para o êxito da Estratégia Global Gateway, que descreve como «a pedra angular de uma Europa mais geopolítica».

O parecer defende que as parcerias de cooperação descentralizada proporcionam à UE um instrumento único para ajudar a garantir que os investimentos são sustentáveis, adaptados às especificidades territoriais e que respondem às necessidades locais. Apela a uma série de medidas para tirar partido das parcerias diretas de longa data entre os municípios e as regiões da UE e de África, da Ásia, da América Latina e da vizinhança da UE, afirmando que também podem reforçar a responsabilização democrática, a resiliência institucional e o desenvolvimento da base para o topo.

O relatório, elaborado por Jaume Duch Guillot (ES-PSE), ministro catalão para a União Europeia e a Ação Externa, apoia a ambição da UE de aplicar uma «abordagem de 360 graus» às parcerias internacionais para o desenvolvimento, mas salienta que a estratégia faz pouca referência aos órgãos de poder local. Insta a UE a reconhecer formalmente os órgãos de poder local e regional – tanto na UE como nos países parceiros – como intervenientes estratégicos na conceção, execução, governação e acompanhamento da Estratégia Global Gateway, publicando uma nova comunicação sobre o papel dos órgãos de poder local e regional nas parcerias internacionais.

O parecer apresenta uma série de outras medidas específicas que podem ser tomadas para transformar as regiões e os municípios em intervenientes estratégicos, incluindo um apoio específico aos órgãos de poder local e regional, sob a forma de coordenação com os parceiros locais e da UE, formação, assistência técnica e mentoria interpares.

A Estratégia Global Gateway dá prioridade ao investimento nos transportes, na saúde, na educação, na energia, no clima e na digitalização. O parecer do CR afirma que a habitação deve ser acrescentada à lista de prioridades.

O parecer foi adotado na sequência de um debate com o deputado ao Parlamento Europeu Barry Andrews (IE-Renew), que preside à Comissão do Desenvolvimento (DEVE) do Parlamento Europeu, com representantes das regiões e dos municípios de África, da Ásia e da América Latina, bem como com Koen Doens, diretor-geral da Direção-Geral das Parcerias Internacionais (DG INTPA) da Comissão Europeia. 

Os oradores dos países parceiros da UE – de Brazzaville (República do Congo), Katmandu (Nepal), Cuenca (Equador) e Belize (Belize) – também participaram no fórum dos municípios e regiões para parcerias internacionais, que se realizou em 8 e 10 de dezembro, em Bruxelas. O fórum foi coorganizado pelo CR e pela Direção-Geral das Parcerias Internacionais da Comissão Europeia. 

 Citação: 

Jaume Duch Guillot (ES-PSE), ministro da União Europeia e da Ação Externa do Governo da Catalunha: «Acreditamos que a força da Europa não reside apenas no seu poder económico ou na sua arquitetura institucional, mas na sua capacidade única de mobilizar territórios, comunidades e cidadãos ao serviço de uma visão global partilhada baseada na democracia e na solidariedade. Com a adoção do presente parecer, o Comité das Regiões Europeu envia uma mensagem firme e unida: a ação externa da UE deve estar mais próxima dos territórios. A cooperação descentralizada não é um complemento opcional – é um instrumento estratégico. A Global Gateway é a iniciativa emblemática da UE no domínio da ação externa. Mas, para ter êxito, deve fazer mais do que apenas mobilizar investimentos em infraestruturas de qualidade; deve reforçar a governação democrática, apoiar o desenvolvimento humano e criar parcerias baseadas na confiança mútua. E é precisamente aqui que os governos locais e regionais são indispensáveis. Os órgãos de poder local e regional não querem ser meros prestadores de serviços; Somos instituições políticas. Canalizamos as necessidades dos cidadãos, prestamos serviços essenciais e atuamos como alavancas para a transformação e o progresso.»

Antecedentes: 

• Outros materiais: O parecer – «A localização da Estratégia Global Gateway da UE» – e a ficha informativa que o acompanha podem ser consultadosno sítio Web do CR. A gravação do debate pode ser consultada napágina Web do CR dedicada à reunião plenária. As fotografias podem ser consultadas napágina Flickrdo CR. Para apoio audiovisual, queira contactar oserviço audiovisual do CR. 

• Sobre o Fórum dos Municípios e Regiões para Parcerias Internacionais: Coorganizado pelo Comité das Regiões Europeu e pela Direção-Geral das Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, o fórum dos municípios e regiões para parcerias internacionais proporciona uma plataforma que liga as administrações locais e regionais da UE e dos países parceiros, os bancos de desenvolvimento, o sistema das Nações Unidas, a sociedade civil e os intervenientes privados. O fórum serve de espaço para o diálogo político, a criação de redes, a formação e o lançamento de novas parcerias. O fórum deste ano foi realizado de 8 a 10 de dezembro. As gravações das sessões do painel – incluindo um debate estratégico entre os órgãos de poder local e regional e as instituições da UE sobre a Estratégia Global Gateway e as parcerias infranacionais – estão disponíveis na página Web do Fórum dos Municípios e Regiões para Parcerias Internacionais. A ordem do dia pode também ser consultada na página Web do fórum; será acrescentado um resumo das recomendações do fórum. 

• Sobre a Estratégia Global Gateway:  A principal estratégia de cooperação externa e de investimento da UE, a Estratégia Global Gateway, associa o investimento em infraestruturas a melhorias na governação, no planeamento e na inclusividade nos seus esforços para responder às necessidades mundiais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. A UE procura aplicar uma «abordagem de 360 graus» para assegurar que a Estratégia Global Gateway evolua para uma estratégia de desenvolvimento integrada, nomeadamente através da participação dos órgãos de poder local e regional, que são cruciais para alcançar dois terços das metas dos ODS. O CR considera que o reforço do papel dos órgãos de poder local e regional assegurará uma maior transparência, apropriação local, melhores impactos e uma governação mais inclusiva. A iniciativa Global Gateway, lançada em 2021, visa mobilizar 300 mil milhões de EUR de financiamento entre 2021 e 2027 para projetos e programas principalmente nos domínios da digitalização, da energia, dos transportes, da saúde, da educação e da investigação. A fim de maximizar o impacto, a Estratégia Global Gateway coordena e alavanca os instrumentos da UE, combina os recursos e as capacidades dos Estados-Membros da UE e das instituições financeiras no âmbito de uma abordagem da Equipa Europa e visa a mobilidade do investimento do setor privado. 

Contacto:

Andrew Gardner 

Tel.: +32 473 843 981

andrew.gardner@cor.europa.eu