Regiões e municípios da UE convocam a Presidência brasileira da COP30 para acelerar a ação climática socialmente justa a todos os níveis de governo

O Comité das Regiões Europeu (CR) espera que a conferência sobre o clima COP30 deste ano catalise o empenho dos órgãos de poder local e regional na aceleração de uma ação climática socialmente justa. Num debate com Ana Toni, diretora executiva da Presidência brasileira da COP30, e Antonio Decaro, presidente da Comissão ENVI do Parlamento Europeu, os membros salientaram que, no atual contexto geopolítico, a transição climática deve continuar a ser uma prioridade e que a ação local e regional é mais importante do que nunca para garantir a resiliência económica e a segurança energética a longo prazo.

A reunião plenária do CR adotou, em 3 de julho, um parecer liderado por Nadia Pellefigue (FR-PSE), vice-presidente da região da Occitânia, que apresenta as principais mensagens dos municípios e das regiões da UE para a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP30), que terá lugar em Belém (Brasil), de 10 a 21 de novembro. Salienta que o contributo determinado a nível nacional (CDN) da UE, que define os compromissos da UE e tem de ser apresentado antes da COP30, deve reconhecer a liderança e as responsabilidades dos órgãos de poder local e regional, ter em conta as circunstâncias socioeconómicas locais e regionais e assegurar o apoio a todos os setores da economia, a fim de promover a transição, a sustentabilidade e a competitividade da Europa. Os órgãos de poder local e regional devem também desempenhar um papel mais formal nas estruturas de planeamento e governação da UE em matéria de clima, nomeadamente na legislação setorial que seguirá a proposta de meta para 2040 publicada ontem pela Comissão Europeia.

O Comité insta a UE e todas as Partes no Acordo de Paris a apoiarem a diplomacia climática a nível infranacional e a cooperação entre os municípios e as regiões a nível mundial. Recorda que, apesar de alguns governos nacionais recuarem nos compromissos climáticos e da lamentável retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, os órgãos de poder infranacional de todo o mundo estão empenhados em cumprir as metas climáticas.

As regiões e os municípios também foram instados a colmatar o défice de financiamento para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas a nível local e regional. O parecer salienta que os municípios e as regiões não estão apenas a aplicar políticas, mas também a moldar ativamente os mercados para soluções industriais limpas, pelo que devem ser dotados dos instrumentos financeiros necessários para concretizar a transição ecológica. Sublinha ainda a importância de quadros regulamentares estáveis e constantes para que as empresas continuem a investir em tecnologias limpas.

A fim de melhorar a resiliência contra catástrofes climáticas graves e mais frequentes, o Comité sublinha a necessidade de integrar os conhecimentos locais e as soluções baseadas na natureza nas estratégias de adaptação, nomeadamente nos planos nacionais de adaptação. Com a COP30 a ter lugar na Amazónia, os dirigentes locais e regionais consideram que o Brasil está bem colocado para apoiar os esforços destinados a alinhar a adaptação às alterações climáticas com a restauração e a preservação da natureza e a reforçar a relação entre a natureza e o clima.

Por último, os municípios e as regiões da UE salientam que uma decisão formal sobre o programa de trabalho para uma transição justa na COP30 é essencial para assegurar uma transição justa e equitativa para uma economia com impacto neutro no clima. Deve estabelecer vias de financiamento claras, integrando políticas de transição justa nos CDN e dando prioridade ao acesso financeiro direto para que os órgãos de poder local e regional apliquem eficazmente as estratégias de transição. 

Citações:

Nadia Pellefigue (FR-PSE), vice-presidente da região da Occitânia e relatora do parecer do CR: «O ponto fundamental do parecer é que os municípios e as regiões estão com os seus cidadãos na luta contra as alterações climáticas – e a situação atual mostra que precisamos de alcançar objetivos ambiciosos em matéria de clima. Se os municípios e as regiões da UE obtiverem os instrumentos e o apoio necessários, a UE no seu conjunto não terá de depender de créditos de carbono ou de projetos de redução de emissões de países terceiros, uma vez que seremos capazes de alcançar a nossa redução de 90 % das emissões de CO2 até 2040 com base na nossa própria força e inovação.»

Antonio Decaro (IT-S&D), presidente da Comissão ENVI do Parlamento Europeu: «Num mundo marcado por uma profunda incerteza, uma coisa continua a ser indiscutível: a realidade das alterações climáticas. Neste momento crucial, a União Europeia deve assumir um papel de liderança. Na sequência da posição dos Estados Unidos sobre o Acordo de Paris, muitos encaram agora a UE como um ponto de referência para a ação climática. E a Europa não se pode dar ao luxo de fechar os olhos ou de pôr em causa os seus próprios compromissos. Os órgãos de poder local e regional são interlocutores fundamentais do Parlamento Europeu, uma vez que têm nas suas mãos o destino das pessoas e das comunidades que representam. A nossa capacidade para dialogar e trabalhar em conjunto determinará se podemos influenciar as escolhas e políticas ambientais que equilibram a proteção do nosso planeta com a competitividade das empresas e o desenvolvimento das nossas regiões.»

Ana Toni, diretora executiva da Presidência brasileira da COP30: «A COP30 deve representar um ponto de viragem para a aplicação e apresentar as soluções de todas as partes interessadas: países, cidades, regiões, empresas, investidores e sociedade civil. Os órgãos de poder local são os primeiros a responder e ambos suportam os custos da inação em caso de calor extremo, inundações e incêndios, mas também dispõem de grandes soluções que beneficiam as pessoas e as economias. O Brasil reconheceu o papel crucial da ação a vários níveis no seu próprio CDN. Contamos agora com a liderança da Europa para apresentar um CDN ambicioso, com base nas suas metas para 2040 e envolvendo todos os intervenientes para acelerar a execução. Mais do que nunca, temos de trabalhar em conjunto num espírito de «Mutirão» global contra as alterações climáticas.»

Mais informações:

• Fotografias e vídeos do debate na reunião plenária do CR
• Em 2 de julho, a Comissão Europeia propôs uma alteração à Lei Europeia em matéria de Clima, estabelecendo uma meta climática da UE para 2040 de redução de 90 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa, em comparação com os níveis de 1990. A presidente do CR, Kata Tüttö, e a primeira vice-presidente, Juanma Moreno, congratularam-se com a proposta, mas alertaram para o facto de os cortes estruturais no financiamento da UE para as regiões e os municípios poderem comprometer o objetivo.
• A COP30 da CQNUAC terá lugar em Belém, Brasil, de 10 a 21 de novembro. As partes no Acordo de Paris devem apresentar metas atualizadas – designadas por contributos determinados a nível nacional (CDN) – até setembro de 2025. 
• De 3 a 5 de novembro, a Presidência brasileira da COP30 e a Bloomberg Philantropies estão a organizar o Fórum de Líderes Locais no Rio de Janeiro, de 3 a 5 de novembro, reunindo representantes dos governos locais e regionais de todo o mundo. Realizado poucos dias antes da Cúpula dos Líderes Mundiais da COP30 e das negociações oficiais, o Fórum destacará como políticas locais ousadas podem melhorar vidas e, ao mesmo tempo, promover metas climáticas globais.

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