Regiões e municípios propõem novos instrumentos de execução para impulsionar o desenvolvimento local nas zonas rurais

Os dirigenteslocais e regionais visam promover comunidades rurais resilientes, inclusivas e sustentáveis após 2027, reforçando o desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) e os programas LEADER, simplificando os processos de financiamento e execução e assegurando a integração das prioridades rurais em todas as políticas da UE. Este apelo foi formulado num parecer elaborado por Thibaut Guignard,presidente do município de Ploeuc-l’Hermitage, e adotado durante a reunião plenária inaugural do Comité das Regiões Europeu (CR). 

As zonas rurais – que representam mais de 80 % do território da União Europeia (UE) – são cada vez mais marginalizadas e deixadas para trás em detrimento das zonas urbanas. É por esta razão que o CR salienta a necessidade urgente de reforçar o desenvolvimento rural e a coesão territorial em toda a UE e destaca o êxito das abordagens LEADER e DLBC na capacitação dos intervenientes locais e na promoção da coesão territorial, económica e social.

As regiões e os municípios apelam para uma abordagem mais coerente e flexível do financiamento do desenvolvimento territorial, integrando múltiplos fundos da UE e reduzindo simultaneamente os obstáculos administrativos excessivos. Osnovos instrumentos de execução propostos basear-se-iam num fundo principal, cujos regulamentos de gestão seriam aplicáveis às contribuições de outros fundos mobilizados, e numa percentagem obrigatória de financiamento dedicado ao DLBC em cada fundo em causa («reserva de fundos»), garantindo assim um apoio significativo aos territórios mais vulneráveis. Além disso, a fim de atenuar os condicionalismos financeiros dos projetos locais, o CR defende mecanismos de pré-financiamento, assegurando que as pequenas iniciativas rurais possam aceder ao financiamento sem encargos financeiros iniciais significativos, e a utilização de pagamentos de montante fixo, o que demonstrou a sua eficácia em países como a Estónia e a Polónia.

Os representanteslocais e regionais salientam a necessidade de reforçar o reconhecimento institucional e o apoio aos grupos de ação local (GAL) a nível nacional e regional. Incentivar uma maior participação das mulheres e dos jovens reforçaria a governação democrática e a apropriação local das iniciativas de desenvolvimento rural. O aumento do investimento em programas de formação também melhoraria a execução dos projetos, promovendo simultaneamente a inovação. 

Por último, o CR apela para uma supervisão mais forte por parte da UE, preservando simultaneamente a autonomia local. Os dirigentes regionais apelam à adoção de medidas para incentivar e intensificar a utilização da verificação rural na elaboração da legislação e dos quadros institucionais europeus, que será debatida em 24 de fevereiro durante areunião do Conselho AGRI. Tal aplica-se, em especial, ao próximo quadro financeiro plurianual (QFP), bem como às políticas nacionais e regionais dos Estados-Membros.

Citação: 

Relator Thibaut Guignard (FR-PPE), presidente do município de Ploeuc-l’Hermitage: «O presente relatório destaca o êxito do programa LEADER nos últimos 30 anos e, de um modo mais geral, a abordagem do desenvolvimento local pelos intervenientes locais, que, desde então, foi alargada a outros fundos, como o FEAMPA e o FSE. O objetivo do presente relatório é disponibilizar mais recursos financeiros às zonas rurais para apoiar as suas estratégias de desenvolvimento através de uma abordagem multifundos obrigatória. Propõe igualmente medidas de simplificação, incluindo um fundo principal cujas regras de gestão seriam aplicáveis a todos os outros fundos, bem como um procedimento simplificado para os pequenos projetos. Por último, apela a um acordo baseado na confiança entre a União Europeia, as autoridades de gestão, os grupos de ação local e os líderes de projetos, a fim de reforçar a eficiência e racionalizar os controlos, mantendo simultaneamente a transparência e assegurando a correta utilização dos fundos da UE.» 

Antecedentes: 

• Vídeo e fotografias do debate. 

• O termo «LEADER» provém originalmente do acrónimo francês para «Liaison Entre Actions de Développement de l'Économie Rurale», que significa «Ligações entre a economia rural e as ações de desenvolvimento». 

• A visão a longo prazo das zonas rurais da UE. 

• Relatório da Comissão Europeia intitulado «Evaluationsupport study of the costs and benefits of the implementation of LEADER»(não traduzidopara português) (novembro de 2023). 

• A 164.a reunião plenária, que se realizará de 19 a 20 de fevereiro, marca o início do próximo mandato. No início do novo mandato, todos os membros do CR são nomeados por um período de cinco anos e todos os órgãos, incluindo a Mesa, as comissões e os grupos de trabalho, são restabelecidos. O novo presidente, o novo primeiro vice-presidente e a nova Mesa são eleitos pelos membros reunidos na primeira reunião plenária. Comunicado de imprensa.