Orçamento da UE pós-2027: as regiões e os municípios alertam para o facto de apenas o investimento descentralizado a longo prazo poder dar resposta aos desafios atuais e futuros

Novos recursos próprios, uma política de coesão forte e reformada e um fundo maior para lidar com emergências estão entre as principais solicitações

Numa resolução adotada por unanimidade na reunião plenária de 15 de maio, os dirigentes locais e regionais apresentaram as suas propostas para um orçamento de longo prazo ambicioso da UE pós-2027, que permita à União responder a prioridades urgentes, como a segurança e a resiliência às alterações climáticas, apoiando simultaneamente desafios persistentes, como o reforço da coesão social, económica e territorial. Os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) apelaram ainda a que o futuro orçamento da UE seja mais ágil, nomeadamente através da criação de um fundo de emergência mais vasto para fazer face a crises e emergências imprevistas. 

Uma semana após o Parlamento Europeu ter adotado a sua posição sobre esta matéria, as regiões e os municípios apresentaram a sua visão sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE, o «Quadro Financeiro Plurianual»(QFP). Como primeiro passo fundamental, os membros do CR instaram os Estados-Membros a chegarem a acordo sem demora sobre a introdução de novas fontes de financiamento para o orçamento da UE, também conhecidas como «recursos próprios».

Tal como sublinhado também numa segunda resolução adotada no mesmo dia para reagir à proposta de revisão intercalar da política de coesão, os dirigentes locais e regionais opuseram-se a quaisquer medidas diretas ou indiretas de centralização no âmbito da política de coesão, tanto no atual período de programação 2021-2027 como no próximo. As alterações aos programas operacionais devem continuar a ser voluntárias. Além disso, os membros do CR apelaram para que a política de coesão continuasse a ser um pilar fundamental do modelo de crescimento da UE e a principal política de investimento descentralizada a longo prazo para todas as regiões no QFP pós-2027, com, pelo menos, a mesma dotação financeira em termos reais que a do atual orçamento de longo prazo. 

A coesão como motor de uma Europa competitiva

É necessária uma política de coesão forte e reformada, mais bem equipada para antecipar a mudança, a fim de melhorar a competitividade da Europa, afirmaram os dirigentes locais, solicitando também programas a longo prazo que integrem ecossistemas de investigação e inovação regionais de base local para colmatar o fosso com outros intervenientes internacionais, como os Estados Unidos e a China. 

Além disso, o CR solicitou mais recursos do orçamento da UE para tornar as fronteiras externas e as regiões fronteiriças da União mais seguras, que devem ser combinados com assistência financeira aos órgãos de poder local e regional dos países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE para melhorar as suas capacidades administrativas.

Recursos para enfrentar crises

Os correlatores do Parlamento Europeu para o parecer recentemente adotado sobre o futuro orçamento de longo prazo da UE, Carla Tavares (PT-S&D) e Siegfried Mureşan (RO-PPE), juntaram-se ao apelo dos membros do CR aos Estados-Membros para que se empenhem, antes das negociações do próximo QFP, num diálogo estruturado e transparente com os órgãos de poder local e regional. 

A Comissão Europeia deverá apresentar a sua proposta para o próximo QFP em julho. 

Citações

Kata Tüttő, presidente do Comité das Regiões Europeu: «A política de coesão, enquanto espinha dorsal da solidariedade europeia, deve permanecer forte no próximo orçamento da UE. Para tal, precisamos de um QFP sólido, com novos recursos próprios para dar resposta a todas as prioridades da Europa. As regiões e os municípios devem permanecer no centro da política de coesão e, a este respeito, congratulo-me com as recentes observações do Comissário Piotr Serafin sobre a ideia de avançar com planos de parceria regional. Um financiamento da coesão mais forte significa uma Europa mais forte e mais unida, onde todas as comunidades prosperam.»

Marie-Antoinette Maupertuis (FR-AE), presidente da Assembleia Regional da Córsega e relatora do Parecer do CR – Orçamento da UE e políticas de base local (adotado em novembro de 2024): «O futuro QFP da UE deve tornar-se uma verdadeira alavanca de transformação ao serviço dos territórios. Só partindo do terreno, das necessidades concretas, dos desafios específicos e das dinâmicas locais, é que a União Europeia poderá responder às suas principais prioridades. Um orçamento europeu justo, democrático e ambicioso é, antes de mais, um orçamento construído com os territórios, para os territórios.»

Antecedentes

• Vídeo e fotografias da reunião plenária
• O texto final da resolução urgente tendo em vista o próximo QFP estará disponível aqui.  
• O texto final da resolução urgente sobre a revisão intercalar da política de coesão 2021-2027 estará disponível aqui.
• Durante a reunião plenária do CR, os membros adotaram igualmente um parecer centrado na política de coesão como motor para alcançar os objetivos e as reformas da UE (relatora: Isabelle Boudineau – FR-PSE). Comunicado de imprensa.
• Os desafios futuros e atuais da política de coesão foram também recentemente debatidos numa reunião da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER). Comunicado de imprensa.
• Em novembro de 2024, o CR adotou um primeiro parecer que incluía propostas para novos mecanismos de conceção e execução no QFP pós-2027, elaborado por Marie-Antoinette Maupertuis (FR-AE), presidente da Assembleia Regional da Córsega. Comunicado de imprensa.
• O atual orçamento de longo prazo da União Europeia, conhecido como Quadro Financeiro Plurianual (QFP), ascende a cerca de 1,2 biliões de EUR e decorre de 2024 a 2027.  

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