Municípios e regiões apelam a uma maior ênfase no papel local na recuperação da Ucrânia

A declaração da Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia surge na véspera de uma importante reunião de doadores.

Em 24 de junho, a Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia instou o Governo ucraniano e os parceiros internacionais a avaliarem e responderem mais plenamente às necessidades dos municípios e regiões ucranianos, a reconhecerem os municípios e as regiões como parceiros estratégicos e decisores nos esforços de recuperação e reconstrução da Ucrânia e a melhorarem a coordenação do apoio a nível local e regional.

Os 100 membros da Aliança emitiram o seu apelo numa declaração conjunta numa reunião em Gdansk, na véspera da Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia (URC), o principal evento do ano centrado na reconstrução e modernização da Ucrânia em resposta à invasão em grande escala da Rússia. A reunião da Aliança contou com a participação de representantes da Plataforma de Doadores para a Ucrânia - uma iniciativa liderada pelo G7 para coordenar o financiamento e a assistência à Ucrânia - e a reunião constituiu uma oportunidade para os governos da França e da Alemanha, com o apoio do governo da Polónia, lançarem um convite à apresentação de propostas para municípios dos países do «Triângulo de Weimar»(Alemanha, França e Polónia) que pretendam estabelecer projetos parceiros com municípios ucranianos.

A declaração conjunta da Aliança, que inclui associações territoriais ucranianas e da UE, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, municípios e regiões individuais e outras organizações, apela a:

• Reconhecimento dos municípios e das regiões como estando no cerne da resiliência da Ucrânia: A declaração salienta que os órgãos de poder local e regional ucranianos desempenham um «papel decisivo na manutenção do funcionamento e da ligação das comunidades», na manutenção dos serviços essenciais, no reforço da segurança energética e hídrica, no apoio à inovação e na coordenação da ajuda humanitária, ao mesmo tempo que planeiam a recuperação a longo prazo. A declaração apela ao reforço do apoio a «parcerias mutuamente vantajosas» entre os municípios e as regiões da Ucrânia e da UE, bem como a uma maior coordenação do apoio europeu, em especial na resposta às necessidades energéticas da Ucrânia.
• Reconhecimento da importância crucial da política regional e da boa governação: A autonomia local e regional e a descentralização são "chaves" para a resiliência da Ucrânia e "um pilar fundamental" do caminho da Ucrânia para a recuperação e a adesão à UE. A Aliança insta o Governo ucraniano a consultar os órgãos de poder local e regional através de «plataformas inclusivas» e a incluir representantes dos órgãos de poder local e regional nas principais estruturas de planeamento e governação da recuperação. Apela a um diálogo sistemático com a Plataforma de Doadores para a Ucrânia e a uma dimensão local e regional mais forte do relatório de avaliação rápida dos danos e das necessidades, liderado pelo Banco Mundial. Será necessário um investimento internacional sustentado para reforçar a capacidade dos municípios e das regiões, diz o comunicado.
• Reconhecimento do potencial oferecido pela cooperação entre regiões: A declaração sublinha que a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional pode «acelerar» a recuperação da Ucrânia e «promover a coesão territorial e socioeconómica através de projetos conjuntos em matéria de infraestruturas, serviços públicos, preparação para situações de crise e de risco de catástrofes». A Aliança incentiva uma maior utilização dos programas e plataformas da UE e salienta a necessidade de um apoio especial às regiões da UE vizinhas da Ucrânia, «tendo em conta o seu papel no apoio aos esforços militares e à reconstrução da Ucrânia», e de a UE alargar os programas de modo a incluir as regiões ucranianas atualmente inelegíveis.
• Reconhecimento da necessidade de reforçar a coordenação com os órgãos de poder local e regional: A Aliança apela a uma maior participação dos municípios e das regiões na avaliação das necessidades, a um financiamento circunscrito e transparente para o desenvolvimento local e a uma utilização melhor e mais coordenada dos instrumentos e mecanismos existentes que apoiam as parcerias entre pares, o investimento público e o acompanhamento. A declaração destaca a importância de investir em capital humano, apoiar as pessoas deslocadas e os refugiados e envolver a diáspora ucraniana.

A declaração completa está disponível para descarregamento.

O Comité das Regiões Europeu é cofundador da Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia e assegura o seu secretariado.

Citações:

• Antje Grotheer, presidente do Parlamento do Estado de Brema e presidente do Grupo de Trabalho do CR para a Ucrânia, falando em nome da Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia: «Os municípios e as regiões devem ser reconhecidos como parceiros estratégicos no planeamento e na execução do apoio à recuperação. Em primeiro lugar, temos de ser ouvidos pelos doadores e pelos parceiros institucionais. A este respeito, o nosso principal apelo à Plataforma de Doadores para a Ucrânia é que pondere um diálogo mais sistemático com os órgãos de poder local e regional. Em segundo lugar, as necessidades dos municípios e das regiões devem ser devidamente avaliadas. Para o efeito, o Banco Mundial deve considerar uma secção específica sobre as necessidades locais e regionais nos relatórios anuais de avaliação rápida dos danos e das necessidades. Em terceiro lugar, é necessário dar uma resposta adequada às necessidades dos municípios e das regiões. Neste ponto, tenho de salientar a importância de uma descentralização contínua. Tem sido fundamental para a resiliência muito admirada da Ucrânia e sua capacidade de manter as comunidades a funcionar - mas não é um acordo feito. Por último, consideramos que existe uma necessidade crescente de uma maior coordenação do apoio destinado aos municípios e às regiões. Seria útil poder interligar os pontos entre as necessidades e os instrumentos de apoio disponíveis e oferecer orientações conexas aos municípios e regiões, bem como aos doadores.»
• Oleksii Riabykin, ministro-adjunto da Reconstrução e ministro do Desenvolvimento das Comunidades e Territórios da Ucrânia: "A Ucrânia encontra-se numa posição única. Estamos a defender o nosso país contra a agressão russa, a reconstruir as nossas comunidades e regiões locais e a preparar a futura adesão à União Europeia. Tudo ao mesmo tempo. As comunidades locais tornaram-se a base da resiliência da Ucrânia. Estamos a entrar numa nova fase, passando da resposta às consequências da guerra para a construção de resiliência e desenvolvimento a longo prazo. Esta abordagem está no cerne da dimensão local e regional da URC 2026. Debateremos a forma de passar dos planos aos resultados, das ideias à execução, da reconstrução à criação de comunidades e regiões resilientes para o futuro, bem como a experiência única das comunidades ucranianas, que pode ajudar a reforçar a resiliência em toda a Europa.»
• Paweł Kowal, presidente do Conselho de Cooperação do Governo polaco com a Ucrânia: «A recuperação não tem apenas a ver com a reconstrução; trata-se também da reconstrução da vida social e, deste ponto de vista, o papel da autonomia – especialmente dos municípios e das regiões – é crucial. Congratulo-me com o facto de termos decidido alargar o elemento local e regional na Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia deste ano. Destaco dois elementos importantes para mim. Em primeiro lugar, a necessidade de pessoas formadas nas cidades preparadas para a cooperação com parceiros ocidentais, bancos e organizações internacionais. Em segundo lugar, o papel das regiões fronteiriças. Estas regiões têm assumido responsabilidades significativas desde o início da agressão da Rússia, mas desempenharão um papel especial na potencial transferência de conhecimentos e tecnologias e como ponte entre a UE e a NATO.»
• Aleksandra Dulkiewicz (PL-PPE), presidente do município de Gdansk e antiga presidente do Grupo de Trabalho para a Ucrânia: «Setenta por cento da legislação da UE é aplicada a nível local. Por conseguinte, é extremamente importante reforçar a capacidade dos serviços públicos a nível local e regional. Congratulo-me também com o facto de estarmos a aumentar o número de parcerias com os órgãos de poder local e regional. Mas ainda há muito a ser feito. Em terceiro lugar, do lado da União Europeia, é extremamente importante aprender a construir comunidades resilientes. Trata-se de algo que os parceiros ucranianos podem trazer às nossas sociedades e à nossa administração pública.»

Antecedentes

• Texto integral: «Declaração conjunta sobre a capacitação dos órgãos de poder local e regional para a reconstrução e a futura adesão da Ucrânia à UE» da Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução.
• Gravação: A reunião a nível político da Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução pode ser novamente consultada no sítio Web do Comité das Regiões Europeu. Estão também disponíveis fotografias . Para mais material vídeo, queira contactar o Comité das Regiões Europeu.
• Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia: A Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia (URC) foi criada após a invasão em grande escala da Rússia, com base na Conferência anual sobre a Reforma da Ucrânia, criada em 2017 por amigos da Ucrânia, incluindo a União Europeia. Em 2022, a URC realizou-se em Lugano, estabelecendo os princípios para a recuperação e reconstrução da Ucrânia. Em 2023, em Londres, a URC centrou-se nos planos de recuperação, nos seguros de guerra e nas reformas. Em Berlim, em 2024, e em Roma, em 2025, a URC centrou-se nas dimensões empresarial, humana, local e regional e da UE da recuperação, reconstrução, reforma e modernização da Ucrânia. A URC 2026, em Gdansk, tem cinco dimensões temáticas, incluindo uma dimensão local e regional centrada na construção de comunidades resilientes através do desenvolvimento urbano e rural sustentável, da modernização da habitação, de sistemas energéticos descentralizados e do reforço das economias locais. Os outros temas são a segurança e a defesa, bem como as dimensões empresarial, humana e de integração na UE.
• Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução: O Comité das Regiões Europeu (CR) cofundou a Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia em junho de 2022; outros cofundadores incluem o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.

Contacto

Andrew Gardner

Tel.: +32 473 843 981

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