Plano de ação para o setor automóvel: Regiões do setor automóvel exigem maior ênfase territorial

O Plano de Ação da Comissão Europeia sobre o futuro da indústria automóvel, apresentado hoje (5 de março), não reconhece o papel fundamental das regiões na gestão da transição, afirmaram os líderes da Aliança das Regiões do Setor Automóvel (ARA). Tem de haver uma transformação justa e equitativa para todas as regiões da UE, afirmou Guido Guidesi, presidente da ARA, Valérie Debord, vice-presidente da ARA, e Vasco Alves Cordeiro, presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER) no Comité das Regiões Europeu (CR). 

Guido Guidesi, presidente da ARA e ministro regional do Desenvolvimento Regional da Lombardia, declarou: «Odocumento oficial hoje apresentado pela ComissãoEuropeia constitui,na nossa opinião, um passo em frente; envia um sinal ao setor automóvel. A esperança é que isso marque o início de uma mudança radical. No entanto, é necessário muito mais. É essencial continuar a alterar o regulamento, a fim de passar da referência constante à «neutralidade tecnológica» para a sua aplicação efetiva. Consideramos que o conceito de "apenas elétrico" é uma vantagem incrível para os chineses. Desde 29 de novembro de 2024, dia em que a Lombardia assumiu a presidência da Aliançadas Regiões do Setor Automóvel,temos lutado — juntamente com todas as regiões da Aliança — em todos os contextos institucionais através de críticas construtivas. Foi um esforço de equipa intenso, e hoje vemos um passo em frente por parte da Comissão. Este trabalho de equipa tem de continuar. Conseguimos reabrir o debate e é crucial continuar a lutar para salvar o setor automóvel.»

Valérie Debord, vice-presidente da ARA e vice-presidente da Grand-Est, declarou: «Estamosparticularmente atentos às medidas hoje propostas pela Comissão Europeia para apoiar a indústria automóvel, um setor estratégico para a Europa. Num contexto internacional particularmente instável, estas medidas foram altamente antecipadas, uma vez que precisamos de visibilidade para permitir que as partes interessadas neste setor invistam e atuem em prol da sua transformação. A Grand Est é uma região fortemente empenhada em trabalhar em conjunto com aindústriaautomóvel. Como tal, mantemo-nos particularmente vigilantes quanto ao impacto deste plano nas redes industriaisregionais e às característicasespecíficas de cada região, que devem ser tidas em conta para garantir uma transiçãojusta e equilibradaparatodaa indústria automóvel. É por esta razão que, nos próximos meses, nós e os membros da ARA continuaremosplenamente empenhados, juntamente com a ComissãoEuropeiae outras partes interessadas daindústriaautomóvel, em contribuir para o êxito deste plano de ação.»  

Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), presidente da Comissão COTER e membro da Assembleia Regional dos Açores, afirmou: «Congratulo-me com o plano de ação para o futuro da indústria automóvel, uma vez que a previsibilidade para a indústria é vital para alcançar as metas de 2035 e 2050. No entanto, estou preocupado com os recentes anúncios da Comissão Europeia. Abrir a porta a ajustamentos para o fim do motor de combustão até 2035 e enfatizar a neutralidade tecnológica «total» compromete o nosso compromisso de eletrificar a indústria automóvel e o nosso objetivo de emissões nulas dos novos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros até 2035. A eletrificação é claramente a via de descarbonização mais eficaz em termos de custos, em especial quando comparada com os combustíveis sintéticos (combustíveis eletrónicos). Para enfrentar eficazmente os desafios futuros, temos de defender os nossos objetivos acordados e reforçar a dimensão regional do plano.»  

A Aliança das Regiões do Setor Automóvel é um parceiro eficaz no Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Indústria Automóvel, criado em janeiro por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Durante uma mesa-redonda com Roxana Mînzatu, vice-presidente executiva responsável pelos Direitos Sociais e Competências, Empregos de Qualidade e Preparação, e um evento de alto nível com Apostolos Tzitzikostas, comissário responsável pelos Transportes e Turismo Sustentáveis, a ARA salientou que uma transição justa exige um diálogo territorial e soluções de base local, assentes em parcerias sólidas entre os parceiros sociais e as autoridades públicas. As regiões salientaram igualmente que um apoio adicional aos ecossistemas de inovação nas regiões do setor automóvel será crucial através de estratégias de especialização inteligente e da cooperação inter-regional ao longo da cadeia de valor. 

Durante a conferência anual da ARA, em 29 de novembro de 2024, 36 regiões participantes da Aliança adotaram a Declaração de Monza, nomeadamente reafirmando as ambições climáticas da Europa e apoiando a necessidade de neutralidade tecnológica. As regiões reconheceram a ênfase na eletrificação como um elemento fundamental para a descarbonização, mas salientaram a necessidade de explorar tecnologias alternativas com impacto neutro no clima para dar resposta a diversas necessidades de mobilidade.  

Antecedentes:

• A Aliança das Regiões do Setor Automóvel é uma iniciativa do Comité das Regiões Europeu, composta por 36 regiões participantes, que reconhece a necessidade de uma ação decisiva para alcançar os objetivos climáticos da UE. Visa reunir regiões com um setor automóvel forte que pretendam desempenhar um papel ativo na descarbonização do setor dos transportes e contribuir para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, a fim de assegurar uma transição justa para as regiões do setor automóvel. 

• Com a adoção da eliminação progressiva da combustão interna até 2035, a Aliança tem um papel fundamental a desempenhar: a Comissão Europeia está mandatada para apresentar, até ao final de 2025, um relatório sobre os recursos orçamentais necessários para tornar esta transição justa para todos. Os legisladores comprometem a Comissão Europeia a basear o seu relatório no trabalho da Aliança das Regiões do Setor Automóvel. 

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