A descentralização deve ser uma "prioridade" a caminho da reconstrução da Ucrânia

A paz,novas reformasde descentralização e a luta contra a corrupção serão fatores fundamentais para o êxito da reconstrução da Ucrânia, afirmaram os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) em 28 de novembro, numa reunião com representantes dos níveis nacional,regional e localna Ucrânia.

Nos debates em Prešov,  no leste da Eslováquia, os membros do Grupo de Trabalhodo CRpara a Ucrânia salientaram que os poderes extraordinários conferidospela lei marcial não devem comprometer os progressos a longo prazo em matéria de descentralização, governação democrática local e reforma da administração pública, e salientaram o valor da participação transparente e inclusiva dos órgãos de poder local e regional nas reformas relacionadas com a adesão à UE.

Referindo-se aos esforços em curso paraestabelecera  paz na Ucrânia, os membros afirmaram que qualquer acordo deve garantir plenamente a soberania e a integridade da Ucrânia, bem como assegurar as suas aspirações europeias livremente escolhidas.

A reunião do Grupo de Trabalho para a Ucrânia, que também atualizou o  plano de apoio de10 pontos do CRpara a Ucrânia, foi precedida, em 27 de novembro, de um seminário com membros da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) do CR centrado na cooperaçãotransfronteiriça comos municípios e as regiõesucranianos. O seminário centrou-se, em especial, em iniciativas naregiãodos Cárpatos, uma região que inclui partes da Ucrânia, Eslováquia, Polónia, Hungria e Roménia.

O anfitrião das reuniões e organizador do seminário – Milan Majerský (SK-PPE), presidente da região autónoma de Prešov– salientou a necessidade de uma «estratégia para os Cárpatos» da UE, de mais investimento em infraestruturas rodoviárias na região e de novos quadros mais flexíveis para a cooperação transfronteiriça.

Os membros do CR puderam entrar na Ucrânia, visitando Uzhhorod para debater com o presidente do município e ver exemplos em primeira mão de cooperação transfronteiriça, nomeadamente para a reabilitação de veteranos de guerra.

Citações:

• Patrick Molinoz (FR-PSE), vice-presidente da região Bourgogne-Franche-Comté, membro do Grupo de Trabalho para a Ucrânia, e relator doCR sobre o «Pacote Alargamento 2025 – Ucrânia, Moldávia e Geórgia»: «O percurso da Ucrânia rumo à adesão à UE não deve ignorar as condições para uma reconstrução sustentável nem o reforço de um quadro institucional descentralizadoque confira plenos poderes aos órgãos de poder local. O alargamento da UE beneficiará de ser construído em consonância com as necessidades e expectativas dos cidadãos e, por conseguinte, com a participação ativa dos municípios e das regiões. Em toda a UE, são os órgãos de poder local que concebem e aplicam as políticas quotidianas que mais diretamente respondem às necessidades dos cidadãos. A sua participação não só facilitará o caminho para a adesão, mas, mais importante ainda, assegurará o seu êxito concreto e duradouro para os cidadãos dos 27 Estados-Membros e para os ucranianos. Hoje, mais do que nunca, as vozes e as ações dos municípios e das regiões são essenciais para a realização do ideal europeu.» 

• Oleksii Riabykin,ministro-adjunto do Desenvolvimento das Comunidades e Territórios da Ucrânia: «Devido à guerra, as desproporções no desenvolvimento regional aumentaram drasticamente. O nosso Estado encontra-se verdadeiramente numa situação de equilíbrio e é muito difícil desenvolver as nossas regiões à luz destes desafios. Mas estamos a fazê-lo. Apesar da guerra, a economia está a mostrar um desenvolvimento positivo. Neste momento, o nosso país e as nossas administrações regionais e locais enfrentam um desafio crítico: sobreviver a este inverno sem perder pessoas, prosseguindo simultaneamente as reformas e mantendo um ambiente dinâmico a todos os níveis.» 

• Oleksandr Syenkevych, presidente do município de Mykolaiv, em representação da Associação das Cidades Ucranianas (AUC): «Há três mensagens-chave das comunidades ucranianas. Primeiro, o envolvimento. As decisões que afetam as comunidades devem ser desenvolvidas com a sua participação. Em segundo lugar, centrar-se nos resultados. As instituições devem resolver problemas reais, mas não existem formalmente. Em terceiro lugar,a responsabilidadepartilhada. Todos os níveis de governo e os parceiros europeus devem trabalhar em conjunto para aplicar as decisões. Estes princípios reflectem a visão da Ucrânia como um Estado moderno, democrático, descentralizado eeuropeu." 

 Mais informações: 

• Pormenores das reuniões: Documentos e vídeos do seminário fora da sede da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) do CRsobre o tema «Avia daUcrânia para a integração e a recuperação da UE: o papel da cooperação transfronteiriça regional»,27 de novembro; documentos e vídeo do 10.o Grupo de Trabalho para a Ucrânia,em 28 de novembro; fotografias de ambos os eventos. Em 26 de novembro, Prešov organizou igualmente uma reunião do Intergrupo informaldo CRpara osCárpatos, para a qual foram convidados os dirigentes locais e regionais ucranianos.  

• Participantes ucranianos: Entre os ucranianos presentes em Prešov contavam-se os dirigentes de quatro regiões dos Cárpatos – Zakarpattia, Lviv, Ivano-Frankivsk e Chernivtsi –, bem como o presidente do município de Mykolaiv, o presidente do Conselho Regional de Kharkiv, um representante da região de Odesae representantes de associações que representam as administrações infranacionais da Ucrânia: Associação das Cidades Ucranianas, Associação Ucraniana dos Conselhos Distritais e Regionais (UAROR), Associação das Comunidades Territoriais Amalgamadas, Associação das Comunidades deToda a Ucrânia. Oleksii Riabykin, ministro-adjunto do Desenvolvimento das Comunidades e Territórios da Ucrânia, e o presidente do município de Kharkiv, em representação da Associação das Cidades e Comunidades da Linha da Frente, contribuíram em linha. 

• Grupo de Trabalho para a Ucrânia: A principal missão do Grupo de Trabalho do CR para a Ucrânia é manter um diálogo contínuo entre os representantes locais e regionais europeus e ucranianos e aprofundar a compreensão da situaçãono terreno,a fim de poder prestar o melhor apoio possível. Tanto a Ucrânia como o Comité das Regiões Europeu solicitaram que os contactos fossem reforçados, através da criação de um Comité Consultivo Misto com membros fixos do lado ucraniano; está prevista para breve uma decisão formal nesse sentido. 

• Pacote de apoio à Ucrânia: Na sequência da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, o CR adotou um pacote de apoio de 10 pontospara reforçar a resiliência da Ucrâniae facilitar aintegração do país na UE. O plano atualizado estará disponível no sítio Web do CR.

• Alargamento: Em junho de 2022, a Ucrânia tornou-se candidata à adesão à UE e as negociações formais tiveram início em junho de 2024. Em setembro de 2025, a Ucrânia concluiu o processo de análise para identificar o atual alinhamento das políticas. Em 4 de novembro, a Comissão Europeia publicou o seu relatório anual sobre os progressos realizados pelos países do alargamento nas reformas relacionadas com a UE, registando os progressos realizados pela Ucrânia em matéria de governação, desenvolvimento regional e alinhamento com a UE, mas salientando a necessidade de melhorar a proteção do Estado de direito, as medidas de luta contra a corrupção e a falta de capacidade administrativa local. Numa revisão das reformas da Ucrânia relacionadas com a UE, adotada em abril de 2025, os membros do CR elogiaram o alinhamento da Ucrânia com a política externa e de segurança da UE, os «progressos significativos» nas reformas e reconheceram os «progressos na governação local, na reconstrução e na descentralização», salientandosimultaneamente «a necessidade de prosseguir os esforços para aumentar a capacidade administrativa e a autonomia orçamental das unidades da administração local». 

• Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia: Página Web. O Grupode Trabalho do CRpara a Ucrânia debateu o potencial contributo do CR para aConferência sobrea Recuperação da Ucrânia(URC), o maior evento anual da comunidade internacional dedicado à cooperação para ajudar à reconstrução da Ucrânia. Na URC, o CR representa a AliançaEuropeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia,que cofundou em 2022. Em 2026, a URC será realizada na Polónia. 

• Programa de formação para funcionários locais: Em março de 2025,o CR lançou oprogramade formação e estágios de apoio aos municípios ucranianos (TIPS4Ukraine). O U-LEAD – uma parceria entre o Governo ucraniano, a União Europeia, a Alemanha, a Dinamarca, a França, a Polónia e a Eslovénia – é responsável pela execução quotidiana doprograma,que é cofinanciado pelo Mecanismo da UE para a Ucrânia. 

• Estudo sobre o apoio da UE aos órgãos depoder infranacional ucranianos: «Reforçodas capacidades dos órgãos de poder local e regional à luz do Mecanismo para a Ucrânia (pilar III)»,encomendado pelo CR e publicado em 2025 (resumo também disponível).