Os órgãos de poder local e regional necessitam de um papel ativo no Pacto para o Mediterrâneo

Os órgãos de poder local e regional apelam a uma maior participação política, apoio e recursos para reforçar o seu contributo para o Pacto.

Na reunião de 8 de junho, os políticos locais e regionais e as partes interessadas da UE e dos países parceiros mediterrânicos lançaram um forte apelo à integração formal dos órgãos de poder local e regional na governação e na aplicação do Pacto para o Mediterrâneo, salientando que, embora já estejam a contribuir no terreno através de muitos projetos concretos de cooperação euro-mediterrânica, necessitam de um maior reconhecimento político, apoio e recursos para reforçar esse contributo.

Trocaram igualmente pontos de vista e experiências sobre as iniciativas de proteção civil em curso na zona euro-mediterrânica. O vencedor do prémio ARLEM 2025, Mokhtar Bouazza, da Argélia, convidou os membros da ARLEM para um ensaio gratuito do seu projeto vencedor «Resiliência hídrica impulsionada pela IA para a agricultura mediterrânica».

Pacto para o Mediterrâneo

Nas suas reuniões em Bruxelas, os membros da Comissão de Desenvolvimento Territorial Sustentável da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) e as partes interessadas locais e regionais debateram o relatório conjunto das correlatoras Marie-Antoinette Maupertuis (FR-AE) do Comité das Regiões Europeu (CR) e Jamal Abu Obeid, presidente do município de Grande Ramtha (Jordânia), sobre «A concretização do Pacto para o Mediterrâneo com os órgãos de poder local e regional».

Para que o Pacto seja um êxito, é necessário envolver diretamente os órgãos de poder local e regional e institucionalizar a participação da ARLEM, concluiu o relatório. Esta opinião foi amplamente partilhada pelos membros da comissão e pelos seus parceiros em todo o Mediterrâneo. Os dois correlatores salientaram a resiliência hídrica, a adaptação às alterações climáticas, a proteção civil e a criação de oportunidades para os jovens como as principais prioridades no terreno. É necessário um financiamento adequado para projetos que abordem desafios universais com soluções locais adaptadas às realidades regionais e locais específicas. A sociedade civil e os próprios cidadãos devem também fazer parte do processo de aplicação do Pacto.

A Comissão Europeia salientou que o Pacto para o Mediterrâneo foi concebido pela Comissão como uma proposta e um convite à participação de todas as instituições pertinentes para trabalharem em conjunto. O próximo Quadro Financeiro Plurianual poderá financiar ações específicas no âmbito do Pacto.

Protecção civil

Uma vez que o verão traz novamente riscos de incêndios florestais, os membros da ARLEM falaram sobre a importância da proteção civil, incluindo a necessidade de formação, o intercâmbio de informações além-fronteiras e o acesso ao equipamento. A proteção civil é igualmente importante enquanto atividade económica geradora de emprego e promotora da investigação e da inovação. A CE colocou uma ênfase especial na preparação e nos sistemas de alerta precoce. Construiu instalações, como um centro de bombeiros em Chipre, centrado no Mediterrâneo Oriental.

Prémio ARLEM

Mokhtar Bouazza, vencedor do prémio ARLEM 2025, da Argélia, apresentou o seu projeto «Resiliência hídrica impulsionada pela IA para a agricultura mediterrânica», que utiliza drones, imagens de satélite e IA para tornar a agricultura mais eficaz. Criou um ponto de venda europeu da sua empresa em Espanha e convida os membros da ARLEM a testarem o seu sistema gratuitamente durante um ano e meio. As explorações agrícolas argelinas que já a utilizaram reduziram o consumo de água em 40% e aumentaram os rendimentos em 35%.

Citações:

• Joško Klisović (HR-PSE), membro da Assembleia da Cidade de Zagrebe: "O Pacto para o Mediterrâneo constitui um passo positivo no sentido de uma parceria euro-mediterrânica mais ambiciosa e equilibrada. Mas cumprir as suas promessas exige investimento nas pessoas, nos locais e na democracia local. Os municípios e as regiões devem ter um lugar à mesa, não só na execução das políticas, mas também na sua conceção e avaliação. Da resiliência hídrica e da proteção civil às oportunidades para os jovens e à inclusão social, os desafios que enfrentamos são profundamente territoriais. Só é possível construir um Mediterrâneo mais forte através da solidariedade, da prosperidade partilhada e de uma verdadeira governação a vários níveis que não deixe nenhum território nem nenhuma comunidade para trás.»

• Marie-Antoinette Maupertuis (FR-AE), presidente da Assembleia da Córsega: «A aplicação do Pacto deve ser uma responsabilidade partilhada entre ambas as margens do Mediterrâneo, baseada na cogovernação e não numa abordagem do topo para a base. O êxito do Pacto dependerá da participação efetiva dos órgãos de poder local e regional, tendo em conta as especificidades de todos os territórios.»
• Jamal Abu Obeid, presidente do município de Ramtha, Jordânia: «O Mediterrâneo é uma região de história partilhada, desafios partilhados e oportunidades partilhadas. Se queremos verdadeiramente que este Pacto seja bem sucedido, temos de o construir em conjunto com todos os níveis de governação. No meu próprio município, como em muitos outros em todo o Mediterrâneo, a escassez de água, as alterações climáticas, a migração e a resiliência territorial são desafios que os órgãos de poder local e regional enfrentam todos os dias.»

Antecedentes:

• Dados da reunião: A ordem do dia, a transmissão via Internet e os documentos da reunião de 8 de junho de 2026 da Comissão de Desenvolvimento Territorial Sustentável da ARLEM podem ser consultados na página do evento; está disponível material semelhante sobre a consulta das partes interessadas da ARLEM. Estão disponíveis fotografias .
• ARLEM: A Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) foi criada em 2010 pelo Comité das Regiões Europeu como forma de dar voz aos órgãos de poder local e regional no quadro mais vasto da União para o Mediterrâneo (UM). A União para o Mediterrâneo foi criada em 2008, em resultado de uma iniciativa de cooperação euro-mediterrânica lançada em 1995 em Barcelona para dar resposta aos desafios culturais, económicos, políticos e ambientais.

• Pacto para o Mediterrâneo: O Pacto para o Mediterrâneo – Médio Oriente, Norte de África e Golfo foi lançado em novembro de 2025 e constitui um compromisso estratégico renovado da União Europeia para com a sua vizinhança meridional. Baseia-se em três pilares principais: 1) pessoas, 2) economias mais fortes e mais sustentáveis e 3) segurança, preparação e gestão da migração. O Pacto baseia-se na estratégia estabelecida em 2021 na Nova Agenda da UE para o Mediterrâneo. É visto como um meio de identificar iniciativas que proporcionarão um quadro de cooperação centrado nas pessoas, na promoção do comércio e na exploração do potencial das energias renováveis e da economia digital, bem como no reforço da segurança e da resiliência. Complementará as parcerias bilaterais abrangentes existentes com a Tunísia, o Egito e a Jordânia e incentivará outras parcerias semelhantes. O Pacto confia à ARLEM o papel de «um canal institucional fundamental para os contributos regionais e locais». Em 2025, a ARLEM adotou o relatório conexo «Perspetivas territoriais para a nova agenda estratégica euro-mediterrânica»(correlatores: Arianna Censi, vice-presidente do município de Milão, e Rama Mohammed El Ezzi, vice-diretor municipal de Amã, Jordânia)
• Prémio ARLEM: O CR lançou o Prémio ARLEM para o Empreendedorismo Local Jovem no Mediterrâneo, em estreita cooperação com os seus parceiros e apoiantes, com o objetivo de reconhecer jovens empresários locais notáveis dos países parceiros mediterrânicos. O prémio atribui um crédito especial ao papel dos órgãos de poder local e regional no apoio ao percurso de um empresário. Em 2026, o Prémio ARLEM entra no seu oitavo ano.