A participação a nível local e regional é fundamental para a transição energética da UE

As regiões e os municípios salientaram que a capacitação dos órgãos de poder local e regional com recursos, competências e apoio político adequados é fundamental para alcançar as metas climáticas da UE e uma transição energética justa. O parecer adotado pelo Comité das Regiões Europeu (CR) em 14 de outubro salienta a necessidade urgente de aumentar a produção e o aprovisionamento de energia limpa na UE, a fim de garantir a competitividade e a segurança do aprovisionamento, descarbonizando simultaneamente o setor da energia e combatendo simultaneamente a pobreza energética.

O chamado pacote Objetivo 55 visa colocar a UE na via para alcançar a neutralidade climática até 2050, começando pela redução das emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030. Impõe muitas obrigações aos órgãos de poder local e regional, incluindo requisitos mais rigorosos para a renovação de edifícios, mandatos alargados para a integração das energias renováveis a nível local e objetivos vinculativos de eficiência energética para os edifícios do setor público. No entanto, tal como salientado num estudo recente do CR e no relatório anual da UE sobre o estado das regiões e dos municípios, enfrentam desafios significativos relacionados com os recursos financeiros, a capacidade administrativa, a participação das comunidades locais e o alinhamento regulamentar, com disparidades significativas entre os Estados-Membros.

Com o parecer elaborado por Joško Klisović (HR-PSE), membro da Assembleia Municipal de Zagrebe, o CR propõe a elaboração de um plano de ação da UE para apoiar os órgãos de poder local e regional na criação de novas agências de energia e balcões únicos com financiamento inicial e assistência técnica. Apela igualmente para que se assegure a participação precoce, contínua e significativa dos órgãos de poder local e regional no planeamento, na execução e no acompanhamento das políticas energéticas nacionais e da UE, em especial no que diz respeito à elaboração dos planos nacionais em matéria de energia e clima e dos planos sociais em matéria de clima.

O CR propõe que se assuma o papel de um Fórum Local de Execução do Objetivo 55, com um ramo de assistência técnica e uma função de compatibilização financeira, ajudando os órgãos de poder local e regional a encontrar instrumentos adequados da UE, parcerias público-privadas e boas práticas para a expansão dos projetos. As regiões e os municípios também instam a Comissão Europeia a publicar anualmente um painel de avaliação da execução local do Objetivo 55 para acompanhar os progressos realizados em indicadores-chave, como a implantação das energias renováveis, as taxas de renovação de edifícios, a modernização da rede e a redução da pobreza energética.

Embora a proposta da Comissão Europeia de triplicar o orçamento do Mecanismo Interligar a Europa no próximo orçamento de longo prazo da UE represente um passo significativo no financiamento da transição energética, o CR adverte que a proposta de centralização dos fundos da UE através de planos nacionais únicos comprometeria a participação e a apropriação a nível regional e local. Insta a reforçar a capacidade administrativa e técnica dos órgãos de poder local e regional através de assistência técnica direta financiada pela UE e de instrumentos de financiamento em cascata, como o Mecanismo Cidade Europeia, e propõe o desenvolvimento de um programa de formação à escala da UE para os decisores políticos e o pessoal locais e regionais.

A luta contra a pobreza energética deve também ser uma prioridade, uma vez que os encargos decorrentes dos elevados custos iniciais de renovação e de eficiência energética afetam de forma desproporcionada os agregados familiares com baixos rendimentos e em situação de pobreza energética. O CR apela à adoção de medidas locais específicas para assegurar uma transição justa, como empréstimos para renovação a taxa zero, subsídios diretos aos agregados familiares com baixos rendimentos e apoio a iniciativas energéticas de base comunitária.

As regiões e os municípios apelam igualmente para que se acelere o processo de licenciamento de projetos de energias renováveis com um sistema de licenciamento digital harmonizado à escala da UE. Salientam a necessidade de investimentos significativos para melhorar a capacidade e a flexibilidade das redes elétricas e para as modernizar e adaptar ao atual cabaz energético, bem como para expandir as infraestruturas de armazenamento de energia. Deve ser dada prioridade ao apoio às redes inteligentes, ao armazenamento, às comunidades de energias renováveis, ao acoplamento de setores e aos sistemas energéticos descentralizados.

Citação:

Relator Joško Klisović (HR-PSE), membro da Assembleia Municipal de Zagrebe: «A aplicação do Objetivo 55 depende, em grande medida, da capacitação dos órgãos de poder local e regional para desempenharem as suas funções. Precisamos de assistência financeira e técnica e de acesso direto aos fundos da UE.»

• Vídeo e fotografias da reunião plenária do CR

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